Segunda, 09 Novembro 2020 21:24

Presidente do IAB destaca a coragem da juíza Patrícia Acioli na entrega de prêmio da Amaerj 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de honra virtual na cerimônia de entrega do 9º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos, na noite desta segunda-feira (9/11). Para Rita Cortez, “a Amaerj, que é parceira do IAB, presta uma justa homenagem à saudosa juíza Patrícia Acioli, que foi exemplo de dedicação, retidão e, sobretudo, coragem no exercício da magistratura”. Na edição deste ano, o Troféu Hors Concours foi entregue à cientista brasileira Jaqueline Goes de Jesus, que coordenou a equipe da Universidade de São Paulo (USP) responsável pelo sequenciamento genético do primeiro caso de coronavírus no País. 
Na categoria Reportagens Jornalísticas, em primeiro lugar ficou ‘A crise na saúde no Estado do Rio durante a pandemia’, série de reportagens publicada pelo jornalista Rubem Berta. Ele denunciou com exclusividade, no Blog do Berta, o desvio de recursos públicos que se destinariam ao combate à Covid-19 no Rio de Janeiro, o que levou ao afastamento do governador Wilson Witzel.  

Criado em 2012, o prêmio que celebra a memória da juíza Patrícia Acioli tem o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), a magistrada foi assassinada em 2011, em Niterói, por policiais militares. O prêmio tem o objetivo de identificar, disseminar, estimular e homenagear as ações em defesa dos direitos humanos. 

A presidente nacional do IAB elogiou a iniciativa da Amaerj: “O prêmio incentiva práticas humanísticas, igualitárias e sem preconceitos que garantam acesso à educação, à saúde e à assistência social, promovendo-se o bem-estar e a justiça social”. Ainda de acordo com a advogada, “falar em direitos humanos é tratar dos valores democráticos e dos direitos da cidadania”.  

Memória – A cerimônia, que foi aberta pelo presidente da Amaerj, juiz Felipe Gonçalves, contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. “É uma honra muito grande participar deste evento que homenageia a memória da juíza Patrícia Acioli, que foi minha aluna na Universidade do Estado do Rio de Janeiro”, disse. 

Também compuseram a mesa de honra virtual o diretor-geral da Emerj, desembargador André Andrade; a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil; a 1ª secretária da Amaerj, Márcia Succi; e o diretor do Departamento de Direitos Humanos da Amaerj, Daniel Konder, o defensor público-geral do RJ, Rodrigo Baptista Pacheco; o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira; o deputado federal Alessandro Molon (PSB/RJ) e a deputada estadual Mônica Francisco (Psol). 

Os trabalhos inscritos concorreram ao prêmio em quatro categorias: Reportagens Jornalísticas, Trabalhos dos Magistrados, Trabalhos Acadêmicos e Práticas Humanísticas. O primeiro lugar de cada categoria recebeu R$ 15 mil; o segundo, R$ 10 mil; e o terceiro, R$ 5 mil. Os três primeiros colocados também ganharam troféus. Os demais finalistas foram homenageados com menções honrosas.  

Na categoria Trabalhos dos Magistrados, o primeiro lugar ficou com ‘Inserção da anomalia congênita constatada e descrita na declaração de nascido vivo na certidão de nascimento’, dos juízes Demétrio Saker Neto e Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O projeto permite  incluir a informação sobre a anomalia na certidão para fins de reconhecimento da pessoa com deficiência. 

Na categoria Trabalhos Acadêmicos, o prêmio principal foi entregue às autoras de ‘Yanomami enterrado como branco: uma análise das violações aos direitos do povo indígena Yanomami, ocorridas no contexto de enfrentamento da Covid-19’, Líbia de Paula Ferreira da Silva e Phâmela Beatriz Vitorino Mendes. Elas se debruçaram sobre o impedimento da realização dos rituais fúnebres indígenas na pandemia, em razão das normas sanitárias. 

O Laboratório de Direitos Humanos da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), em Minas Gerais, coordenado pelo professor-adjunto Rodrigo Vitorino Souza Alves, conquistou a primeira colocação na categoria Práticas Humanísticas. O projeto ‘Laboratório de Direitos Humanos’ promove ações de ensino, pesquisa e extensão relacionadas a diferentes dimensões dos direitos humanos, especialmente em matéria de cidadania e desenvolvimento.