Ao apresentar dados sobre a realidade previdenciária do Brasil, o ministro apontou que há inúmeras injustiças de gênero dentro da divisão de benefícios. “As mulheres são 60% dos beneficiários quando falamos de pessoas que ganham até dois salários mínimos. Mas, quando vemos os dados daqueles que recebem entre dois e quatro salários mínimos, os homens são 58%. E eles representam 61% daqueles que ganham mais de quatro salários. Quanto maior o recorte de renda, mais os homens ganham”, explicou Lupi. Por isso, de acordo com o ministro, não se pode falar em cortes previdenciários sem entender que as mulheres são a maioria afetada. 

Análises econômicas, disse o ministro, tendem a apontar inúmeras possibilidades de prejuízos às verbas da Previdência Social e desconsiderar o potencial de consumo dos seus beneficiários – cuja média salarial é de R$ 1.860. “Como alguém que ganha esse valor vai guardar dinheiro? Não guarda, movimenta, ajuda um filho, compra e paga conta”, disse Lupi. Ele destacou que a pasta é um instrumento de justiça social: “Despesa é obra parada, corrupção e má utilização do dinheiro público. Pagar ao ser humano um salário é mais importante e inteligente do que qualquer outra fórmula de distribuir renda”.

Da esq. para a dir., Eliane Molinaro, Miro Teixeira, Rita Cortez, Suzani Ferraro e Maria da Conceição dos Santos de Jesus

Na abertura do webinar, a ex-presidente do IAB e presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, Rita Cortez, destacou a importância institucional da realização de um evento cujo debate conta com a experiência prática de um ministro de Estado. A advogada também destacou que o encontro foi fruto de mais uma parceria de sucesso entre o grupo conduzido por ela e a Comissão de Seguridade Social. 

A importância do debate previdenciário com o recorte de gênero foi ressaltada também pela presidente da Comissão de Seguridade Social, Suzani Ferraro. “Não se tem como discutir previdência social sem se falar de questões de política e economia. Falar sobre previdência é, inevitavelmente, falar sobre políticas públicas”, afirmou ela.

O evento também teve a participação do presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB, Miro Teixeira, da especialista em Direito Previdenciário Maria da Conceição dos Santos de Jesus, da membro da Comissão dos Direitos da Mulher do IAB Elaine Molinaro e da deputada estadual Martha Rocha (PDT).

Ao relembrar do período que precedeu a promulgação da Constituição de 1988, Miro Teixeira comentou que as aposentadorias e pensões não estavam ainda vinculadas ao salário-mínimo. “Quase não havia remuneração e não havia poder de compra com aquele salário. As aposentadorias e pensões foram atualizadas à data da promulgação, pois não se podia mais condenar o trabalhador a morrer de fome”, sublinhou o advogado.

Coautora do livro Marcos legais dos direitos das mulheres, lançado pelo IAB em outubro, Eliane Molinaro mencionou que o capítulo escrito por ela foi dedicado aos direitos previdenciários femininos: “Esse é um tema muito caro para mim porque, quando falamos de justiça social e igualdade de gênero, tratamos diretamente do direito previdenciário da mulher como fator de inclusão”. 

Martha Rocha

A mesma posição foi defendida por Martha Rocha, que destacou a importância de os governantes olharem para os fatores sociais com entendimento de suas especificidades. “Não é possível fazer qualquer política pública sem falar da transversalidade entre o gênero e a raça”, disse a deputada. Ela ainda apontou que, ao tratar das mulheres no direito previdenciário, é preciso pensar no trabalho de cuidar: “Se olharmos para a economia do cuidado, vamos perceber que as mulheres são maioria e não têm esse trabalho remunerado”.

Atenta às considerações apresentadas pelo ministro Lupi, Maria da Conceição de Jesus o indagou se a máquina do Estado estaria preparada para a recepção de pedidos de benefícios previdenciários a vítimas de feminicídio e seus dependentes. Lupi, por sua vez, explicou que, ainda que a Previdência Social não tenha incorporado todos os avanços necessários para lidar com essa questão, já existem benefícios sendo concedidos com base nesse grupo de pessoas.