A carta de renúncia de Teixeira de Freitas à presidência do IAB e a questão da escravidão no Brasil foi tema de seminário realizado no plenário histórico do quase bicentenário IAB, com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. O presidente nacional do Instituto, Sydney Sanches, lembrou que o baiano Teixeira de Freitas foi “presidente do IAB, jurisconsulto do Império e um dos maiores juristas do mundo na sua época, muito à frente do seu tempo”. O presidente da Comissão Augusto Teixeira de Freitas de Pesquisa, Documentação e Coordenação do Centro de Memória do IAB, Paulo Joel Bender Leal, o definiu como “o mais importante e culto jurista brasileiro”.

Da esq. para a dir., Fernando Teixeira de Freitas, Hariberto de Miranda Jordão Filho, Carlinhos Brown, Sydney Sanches, Paulo Joel Bender Leal e Rita Cortez

Ressaltando que Teixeira de Freitas é mais conhecido no exterior do que no Brasil, Sydney Sanches disse que “é papel desta Casa não só manter a memória dele devidamente presente, como resgatar esse erro da nossa história”. O presidente falou também da Medalha Teixeira de Freitas, principal comenda do IAB, concedida aos grandes juristas nacionais apenas uma vez a cada mandato. Sobre Carlinhos Brow, ele ressaltou suas qualidades de cantor, compositor, produtor musical, artista plástico e defensor dos direitos autorais dos artistas. E lembrou sua experiência ao visitar o projeto social de Brown no Candeal, em Salvador, que já formou cerca de 50 mil músicos.

Herança – Antônio Carlos Santos de Freitas, mais conhecido como Carlinhos Brown, subiu à tribuna do plenário histórico para falar da herança musical de seu trisavô: “Minha herança é o que ressoou das suas cordas de violonista, que encontrava assim uma forma de organizar os seus pensamentos”. Filho de Renato Teixeira de Freitas e Madalena Gonçalves dos Santos e neto do também Renato Teixeira de Freitas, que se casou com uma cigana portuguesa chamada Gertrudes, Carlinhos Brown nasceu “dessa mistura boa que condiz com aquilo que somos como brasileiros”. Todos abaixo da linha da pobreza. “E nós buscávamos essa compreensão: por que uma família tão renomada tinha descendentes em dificuldades? Muitas família brasileiras também buscam essa compreensão”, afirmou.

Carlinhos Brown na tribuna do plenário histórico

“Meu primeiro interesse em estudar Teixeira de Freitas começou com um outro grande líder da família, o Zéca Freitas, que continua sendo um líder de abertura da cultura baiana. Nós estávamos sempre falando na busca desse reconhecimento. A família Teixeira de Freitas é uma família de ativistas. Quando a gente ouve falar da renúncia dele (à presidência do IAB), foi justamente para poder ir a plenário, falar mais e ser mais forte e convincente, por isso ele abdicava do poder. Isso é muito Teixeira de Freitas”, definiu Carlinhos Brown. “Essa é a minha herança, porque, nascido em uma família abaixo da linha da pobreza, busquei identificar-me não com a visão do marginal, do pobre. Teixeira de Freitas merecia mais do seu trineto, merecia esse respeito de que eu não podia de forma nenhuma me desvirtuar, esse desejo de continuar buscando uma justiça para a cultura negra”, acrescentou.

Ao receber a Medalha Luiz Gama – que leva o nome de um ex-escravo que se tornou rábula e libertou mais de mil cativos perante os tribunais –, Carlinhos Brown se disse muito honrado e feliz: “Uma medalha não é apenas um simbolismo, são pensamentos edificados. Tudo que eu busco na vida, sobretudo na ação social, não tem nenhum mérito, porque não há mérito em colaborar com o ser humano. Estamos apenas preparando a nossa cama quente, para voltarmos de uma forma mais confortável depois”. Em seguida, dedicou a comenda – desenhada pelo arquiteto Oscar Niemeyer aos 101 anos de idade – à comunidade do Candeal e a todos os seus descendentes e afro-ascendentes. 

Inspiração – Augusto Teixeira de Freitas foi o responsável pela Consolidação das Leis Civis brasileiras, de 1858, e autor da primeira tentativa de codificação civil do Brasil, o Esboço de Código Civil, feito por encomenda do imperador D. Pedro II. Ele ficou conhecido como o jurisconsulto do império. Sua obra é objeto de estudos acadêmicos até os dias de hoje, no Brasil e no exterior. Formado pela Faculdade de Direito de Olinda (atual Faculdade de Direito do Recife), Teixeira de Freitas inspirou trabalhos como o que resultou no Código Civil de 1916, de Clóvis Beviláqua, além dos processos de codificação no Paraguai, Uruguai, Chile, Nicarágua e, principalmente, Argentina.

André Augusto Malcher Meira

Em sua palestra sobre A biografia de Augusto Teixeira de Freitas, o presidente do Instituto Silvio Meira (ISM) e representante do IAB no Pará, André Augusto Malcher Meira, lembrou que o jurisconsulto era filho do barão e da baronesa de Itaparica, nasceu na Vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira, no Recôncavo baiano, e tinha ascendência portuguesa. No IAB, ele foi presidente por apenas três ou quatro meses. Sobre o pouco conhecimento que se tem de sua obra no Brasil, André Meira afirmou: “Teixeira de Freitas nunca será esquecido, porque ninguém permitirá, sobretudo o IAB”. 

Paulo Joel Bender Leal

Ao falar sobre A obra jurídica de Augusto Teixeira de Freitas, Paulo Joel Bender Leal disse que, quando Teixeira de Freitas foi contratado por D Pedro II para consolidar a legislação civil no Brasil, em 1855, recebeu uma das tarefas mais difíceis que um jurista da sua época poderia realizar. “Ele teve o trabalho de reunir toda a legislação produzida no Brasil a partir de 1822, mais a legislação romana, usos e costumes decorrentes da Lei da Boa Razão e produziu um conjunto tão extraordinário, que eu diria que Teixeira de Freitas até hoje não foi adequadamente entendido”, comentou. 

Aurélio Wander Bastos

Ao abordar o tema A carta de renúncia de Teixeira de Freitas à presidência do IAB e a questão da escravidão no Brasil, o professor Aurélio Wander Bastos falou sobre o papel de Teixeira de Freitas no estudo da libertação da mulher escrava – “contribuição decisiva do ponto de vista histórico”. A questão da escravidão gerou uma grande discussão dentro do IAB, o que levou Teixeira de Freitas a renunciar ao posto de presidente do Instituto, deixando a famosa carta-renúncia. 

Francisco dos Santos Amaral Neto

Sobre o tema Teixeira de Freitas, visto do exterior, falou de forma virtual o professor Francisco dos Santos Amaral Neto, doutor honoris causa da Universidade de Coimbra e Católica. Ele ressaltou “a influência de Teixeira de Freitas sobre juristas latino-americanos, alemães, italianos, franceses e suíços”. O Esboço de Código Civil foi uma obra com aproximadamente 5 mil artigos, que apesar de não ter sido diretamente utilizada no Brasil, inspirou o Código Civil de 1916. No exterior, influenciou os processos de codificação no Paraguai, no Uruguai, no Chile, na Nicarágua e, principalmente, na Argentina, onde serviu como modelo ao Código Civil elaborado por Dalmacio Vélez Sarsfield.

Também participaram do evento o presidente de Honra da Comissão Augusto Teixeira de Freitas de Pesquisa, Documentação e Coordenação do Centro de Memória do IAB, Hariberto de Miranda Jordão Filho; a ex-presidente do IAB Rita Cortez, representando o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e o advogado Fernando Teixeira de Freitas, também trineto do jurisconsulto.