Saudações às autoridades e demais pessoas presentes.

Estimados Consócios, autoridades presentes, Sras. e Srs.

01) Grato pela presença de todos para celebrarmos, juntos, mais uma festa do pensamento  democrático, mais uma comemoração da soberania e da Justiça, elementos que formam a matéria de que é feita esta Casa e nela têm assento, desde a sua longínqua criação pelo abolicionista Francisco Gê Acaiaba Montezuma até os dias atuais. E tenham certeza, vem daí, da sua vocação progressista, da sua inspiração libertária, a reiterada juventude do nosso Instituto.

02) Mas Senhores, quando Paulo Eduardo de Araújo Saboya  me convidou para ocupar o cargo, em sua diretoria, de 1º Vice-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, o meu primeiro impulso foi, pela primeira vez, recusar  um convite do amigo. 

Estivemos juntos, eu e Saboya, em diversas campanhas, inclusive quando, contra todos e contra tudo, Paulo Saboya liderou o movimento Ética na Advocacia e candidatou-se à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro.

Aquela manifestação de recusa nem de longe, sabia ele, significava um distanciamento dos nossos ideais e compromissos com a política e com a ética, que, definitivamente, não se resume ao exercício da profissão. Compromissos que temos e tivemos, sempre, na defesa do Estado de Direito Democrático legitimamente constituído, na luta pela redução das desigualdades entre classes e contra todas as espécies de preconceitos e discriminações sociais. Para Paulo Eduardo Araújo Saboya esses compromissos eram autênticos postulados, sem os quais a própria vida perdia o sentido.

A recusa momentânea, manifestada numa manhã nos corredores da Justiça do Trabalho, deveu-se principalmente à responsabilidade que estaria assumindo ao ocupar cargo tão importante. Responsabilidade essa tamanha que, afirmou Paulo Saboya em seu discurso de posse, não pode ser suportada por período maior do que dois anos. 

Aquela recusa momentânea, entretanto, transformou-se logo após, mas não sem antes a prévia aprovação da minha esposa, num sonoro sim, acompanhado por um forte abraço próprio dos amigos. 

03) Um ano depois tenho a honra de ocupar a cadeira de Montezuma, possuído pelo sentimento misto de tristeza, orgulho e alegria. De tristeza porque sentimos, todos nós, a falta do Presidente Paulo Saboya, que nos deixou tão precocemente; de orgulho e alegria porque fomos eleitos pelo voto direto dos sócios do Instituto dos Advogados Brasileiros, que constitui a melhor e maior escola de juristas desse país. Orgulho e alegria não apenas manifestados pelos votos, mas pela qualidade dos apoios declarados, antes das eleições, à nossa candidatura, o que nos fez pensar um dia "se Deus é conosco, quem estará contra nós".  

Reafirmo: fomos eleitos, utilizando a primeira pessoa do plural não por mera modéstia, mas na certeza que a minha eleição representa, também, a aprovação de um trabalho grandioso que vem sendo executado por todos que ocupam a diretoria do Instituto e que foram igualmente eleitos com Paulo Saboya.

04) A história do Instituto dos Advogados Brasileiros senhores é a história do Brasil escrita em letras jurídicas.

O IAB não tem idade, tem história. Não a história que a ironia refinada de Aléxis de Tocqueville definiu como uma galeria de quadros de poucos originais e muitas cópias. Pois aqui temos um rosário de originais. Homens públicos de estirpe, notabilizados por suas posições firmes e decididas em favor dos melhores valores de uma sociedade igualitária e fundada no Estado de Direito como foram, entre outros, Ruy Barbosa, Sobral Pinto, Miguel Seabra Fagundes,  Haddock Lobo....assim como foi o meu querido companheiro dos bons combates Paulo Eduardo de Araujo Saboya. Advogados, sobretudo, e que em razão disto ganharam a notoriedade que os inscreveu na coleção dos inéditos.

Difícil, portanto, não cairmos na tentação saudosista diante da riqueza que o passado do IAB encerra. Mas o que seria de tudo isso, de todos esses gloriosos momentos idos e vividos - com a licença de Machado -, se não tivéssemos o presente para reconhecê-los e o futuro para propagá-los? Indagação cuja resposta conduz ao propósito de nossa eleição.

De fato. Os feitos de nossa entidade, amparados nos princípios inscritos na letra fria dos estatutos, anseiam por serem revividos, desejam ressonância junto àqueles para quem a difusão de conhecimentos jurídicos e do culto à Justiça deve necessariamente estar amalgamada com a defesa do estado democrático de direito e dos direitos humanos, com a promoção da igualdade racial e do meio ambiente. Afinal, não se admite que sejamos apenas uma casa de pensamento diletante, de interpretações filosóficas diversas sobre o mundo. Devemos também agir, buscar as mudanças que permitam a realização de nossos ideais. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros não é um mero espectador dos fatos históricos e relevantes verificados nos últimos 165 anos. Antes pelo contrário, é um agente transformador que, se durante a sua longa existência nem sempre viu a história pela ótica dos oprimidos,  teve participação ativa, com a atuação destacada dos seus membros, na luta pela abolição da escravatura;  na separação do Estado e da Igreja com a constitutição do estado laico; na redemocratização do país no período Vargas e no ainda recente período do regime militar.O Instituto cerrou fileiras ao lado daqueles que apoiaram o movimento pela anistia e o conhecido movimento das "Diretas Já". 

E atualmente o Instituto é o palco de debates sobre questões jurídicas relevantes, tais como, entre outros, a demarcação da reserva indígina Raposa Serra do Sol, a vigência da Convenção 158 da OIT no cenário juridico nacional, conforme preleciona o Min. e consócio Arnaldo Sussekind, a distribuição dos royates da Petrobrás, a reforma tributária e política.   

04)    Afirmei anteriormente que a minha eleição representou também, em pleno exercício do mandato, a aprovação da gestão iniciada pela atual diretoria. Assim, seria incoerente de minha parte afirmar que os projetos que tenho não são aqueles anunciados por Paulo Saboya em seu discurso de posse e que se  encontra publicado no site oficial do Instituto. Não só os projetos,  mas as apreensões e angústias externadas pelo Presidente naquela ocasião.     

05)    Também estou entre aqueles que concorda que o Brasil é um país de dimensões continentais. Em seu extenso território agasalha culturas, costumes e tradições diferentes. Compõe-se de realidades sociais diversas, que são, entretanto, disciplinadas por um sistema nacional de códigos e leis divorciado dessas realidades regionais, códigos e leis, que, se não servem de instrumento para agravar essas desigualdades, acabam por manter e cristalizar o status quo, eternizando desigualdades, diferenças e dessemelhanças. 

É necessário estudar e debater se um país com tamanhas diferenças deve ter codificado todo o seu direito nacional; se deve ser atribuída à União, assim como se verifica atualmente, a competência para legislar praticamente sobre todos os temas e questões relevantes.

É preciso desonerar a força de trabalho de impostos, contribuições e tributos. Pesquisa recente publicada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário indica que o brasileiro trabalhará 147 dias em 2009 apenas para pagamento de impostos, ou seja, quase metade do valor de um ano de trabalho será transformada em impostos. Tamanha carga tributária é perversa e definitivamente não é útil para diminuir as desigualdades sociais.  Certamente, um dos fatores determinantes que levam a aproximadamente 45% das pessoas em idade economicamente ativa ao mercado informal de trabalho, sem anotação da carteira profissional, está na carga tributária que incide sobre o valor da força de trabalho.

A reforma política está na Ordem do Dia do Instituto, que não será um mero espectador do projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional. É dever do Instituto - e tenham certeza que não fugiremos dele - analisar, debater, criticar e, se necessário - e me parece que será -, apresentar alterações ao projeto de lei, sempre com a finalidade de aumentar a participação e a vontade popular na elaboração de leis, formação do parlamento e eleição dos seus representantes para o executivo. 

06) Assumi o exercício da Presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros em fevereiro desse ano, com o comunicado do falecimento de Paulo Saboya. 

Nesse curto espaço de tempo implementamos alguns compromissos e  projetos anteriormente assumidos.

Assim, ampliamos o espaço físico do Instituto, resgatando com o auxílio e apoio da atual direção da CAARJ o 6º andar deste prédio, onde se encontra o plenário histórico que já abrigou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Neste mesmo 6º andar, sem prescindir do apoio do Conselho Federal, destinaremos um gabinete para receber, no Rio de Janeiro, o Presidente Federal da Ordem dos Advogados. Dessa forma, estaremos também inserindo o Rio de Janeiro, outra vez, no cenário político-jurídico nacional com condições de receber e promover sessões do Conselho Federal e aprofundando o nosso relacionamento com a Ordem.

Promovemos, também, diversos eventos, que não poderiam ter sido realizados sem o inestimável trabalho das Comissões e do nosso Centro Cultural, com destaque para a palestra sobre o Processo Eletrônico na Justiça Federal, Drogas na Sociedade sob a Perspectiva do filme "Meu nome não é Johnny". Promovemos também a apresentação do anteprojeto de lei sobre a Concessão de Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho, de autoria de Arnaldo Sussekind e Benedito Calheiros Bomfim, como resultado de trabalho elaborado  pela comissão de estudo formada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro. Não menos importante foi a palestra proferida pelo professor norte-americano Thomas Morgan sobre Direito Antitruste e Advocacia.

Recentemente, no último dia 22 de maio, o Instituto dos Advogados Brasileiros assinou acordo de cooperação técnica com Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT e Escola da Advocacia-Geral da União-EAGU no 2º Seminário Regional da Advocacia Pública Federal realizado no Plenário Evandro Lins e Silva da OAB/RJ.
 
Vejo nesse acordo a execução de autêntico projeto de inclusão social, uma vez que possibilitará a informatização da Biblioteca do Instituto, o seu maior patrimônio, que conta hoje com um acervo composto por mais de 36.000 volumes abordando os mais variados temas de direito. Com a implementação do projeto, todos os estudantes, inclusive aqueles de nível médio, pesquisadores e operadores de direito, carentes ou não, localizados nas regiões mais distantes desse país, terão acesso à biblioteca do instituto por meio da Internet. E assim, trazendo nosso acervo à luz, o IAB contribui para a elevação dos conhecimentos não só da categoria, mas do cidadão comum, independente de sua corporação. Repita-se, um autêntico processo de inclusão social, contando com a qualificada participação do IAB.

Nessse sentido, creio que a modernização dos canais de relacionamento do IAB será - como, aliás, já se vem demonstrando - a tarefa fundamental para as transformações pretendidas. A transmissão de educação, cultura e conhecimento não só aos advogados, mas também a estudantes e a todos aqueles brasileiros desejosos de conhecerem nosso trabalho, será o leitmotiv da administração ora empossada, força motriz de qualquer renovação que pretendemos para a nossa entidade. E para tanto, o novo site do IAB e a Revista Digital figuram na ponta-de-lança dos mecanismos de que necessitamos, servindo dialeticamente para a transmissão de conhecimentos, cultura e educação, e processando, como retorno interativo daqueles a quem se destina, informações que permitem uma maior compreensão da realidade social brasileira. 

07)    Mas para não se dizer que só se falou de flores, é inegável que ao IAB cabe também preocupações que afetam a vida pública, suas instituições, a Nação enfim. Irmanado com a nossa entidade representativa, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Instituto vem participando de todos os eventos que dizem respeito à defesa da cidadania e do estado democrático. Foi assim que compreendemos nossa recente presença em Brasília, na marcha contra a já alcunhada PEC do Calote, medida destinada a impedir que o estado cumpra suas obrigações decorrentes de decisões judiciais, criando-se assim uma nova categoria de devedores, com regalias especiais defesas ao homem do povo. 

Estivemos e estaremos firmes, contribuindo com nossos conhecimentos e capacidade de mobilização. Seja para cuidar do aperfeiçoamento jurídico, seja para defender a soberania de nossas florestas, o patrimônio nacional, as empresas que produzem a riqueza da Nação e que não saem da mira dos eternos mascates do país. 

Fica, portanto, o registro de que em episódios tais, de maior ou menor envergadura, mas todavia perpassados pelos interesses populares, pela defesa dos valores materiais e imateriais que construímos no nosso Brasil ao custo alto das vidas sumidas ou abreviadas, das manchas torturadas que não se apagam, o IAB estará sempre presente e alinhado com os demais democratas e patriotas desse país. É a nossa vocação, já experimentada antes em tantos outros momentos da história, e que encontrará nesta gestão preocupação especial de igual relevância com que serão tratadas
as questões meramente corporativas e acadêmicas.

Somos advogados, e não porque haja gente ruim, como sustenta a pilhéria do grande escritor Charles Dickens. Somos porque contribuímos para a construção de uma sociedade mais justa, cuja existência somente poderá ser atestada pela nossa presença atuante, independente. E este Instituto continuará a ser, portanto, a Casa de afirmação cotidiana de nossos históricos compromissos.

08) Finalmente, não posso deixar de agradecer à minha diretoria. 

Agradecer pelo trabalho incansável e pelo permanente companheirismo que não me têm deixado jamais sentir a solidão da Presidência.

Agradecer a Nelson Paiva Paes Leme, Adherbal Augusto Meira Mattos, Gloria Marcia Percinoto, Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira, Ester Kosovski, Kátia Rubinstein Tavares, Luiz Dilermando de Castello Cruz, Maria Teresa de Almeida R. Cárcomo Lobo, Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira, Humberto Jansen Machado, Fernando Fragoso, Augusto Haddock Lobo, Claudete Silva de Araújo Barata e Sydney Limeira Sanches.

Agradecer aos funcionários do Instituto, esses 10 espartanos que se desdobram diária e pacientemente na execução de múltiplas tarefas, operando verdadeiros milagres com os parcos recursos da instituição. Aqui, tenham certeza, cada centavo é contado.

Agradecer a Benedito Calheiros Bomfim, porque pelas mãos de Bomfim eu ingressei no Instituto.

Não posso deixar de lembrar de meu falecido pai e da minha mãe, hoje ausente por motivo de saúde, que foram os principais responsáveis pela minha formação.

Agradeço aos meus sócios e funcionários que me apoiaram plenamente nessa nova empreitada.

E um agradecimento especial aos meus filhos Pedro Henrique e Anna Carolina e a minha esposa Newma, a quem eu peço sinceras desculpas pelas incontáveis horas de ausência. Pelos finais de semana que passei debruçado sobre livros e processos, pelas reuniões intermináveis que me tiraram do convívio de vocês.
    
Mas tenham certeza que tudo que foi feito e o pouco que foi feito, foi por vocês também.

Obrigado 
Henrique Cláudio Maués
Presidente do IAB 

O Instituto dos Advogados Brasileiros completou 165 anos em 07 de agosto de 2008.

Quantas gerações são agasalhadas por 165 anos de história? Seis gerações, quatro talvez. Com certeza, tempo bastante para jovens imberbes e apressados afirmarem que o Instituto envelheceu.

Estão equivocados, entretanto.

O Instituto é jovem. E afirmo que a juventude do Instituto é perpétua. Isso porque, parafraseando Joaquim Nabuco, o fundo de verdade humana que o Instituto recolheu e exprimiu ao longo de sua história continua a ser verdadeiro.

Nesse passo, e apenas como exemplo, devo lembrar que o Instituto posicionou-se a favor da abolição da escravatura, da Proclamação da República. Defendeu a criação da Ordem dos Advogados do Brasil. Combateu o Estado Novo, quando Haroldo Valadão assumiu a sua presidência em abril de 1945, assim como recentemente resistiu ao regime militar.

E será eternamente jovem o Instituto que tem como finalidade estatutária, entre outras, o estudo do direito, a difusão de conhecimentos jurídicos e o culto à Justiça; a defesa do estado democrático de direito, legitimamente constituído, e dos direitos humanos, a promoção da defesa da igualdade racial, do meio ambiente e dos interesses da nação, que não estão divorciados da defesa da igualdade social.

Então o Instituto dos Advogados Brasileiros, cumprindo a sua finalidade social, ingressa com 165 anos completos no mundo digital e dá o primeiro e decisivo passo para transmitir educação, cultura e conhecimento - que são o seu maior patrimônio, espelhado em um quadro de juristas notáveis - aos advogados, estudantes e brasileiros carentes, localizados nas regiões mais distantes do país, concretizando, dessa forma, mais um compromisso assumido pelo Presidente Paulo Eduardo Saboya.

O novo site não é instrumento apenas de transmissão, mas também destina-se a receber conhecimentos, cultura e, em síntese, educação, na busca permanente de compreensão da realidade social brasileira, porque estamos entre aqueles que, conforme Paulo Freire acreditam que:

"se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. Se a nossa opção é progressista, se estamos a favor da vida e não da morte, da equidade e não da injustiça, do direito e não do arbítrio, da convivência com o diferente e não da sua negação, não temo outro caminho senão viver a nossa opção. Encarná-la, diminuindo assim a distância entre o que fizemos e o que fazemos."
(Pedagogia da Indignação. São Paulo, 2000, pág. 67)

Assim se justifica o novo site do Instituto, que brevemente se transformará no mais importante órgão de publicação oficial do IAB, com a participação remota e interativa dos associados, inclusive para aqueles que residem fora do Rio.

O site será o canal de comunicação para envio de sugestões e opiniões sobre indicação e pareceres a serem votados em plenário. Veículo de publicação dos artigos - que desde já solicito - elaborados pelas Comissões Permanentes e associados.
A Radio IAB se mantém no site por meio do programa "Falando de Direito e Justiça", apresentado pelo associado e amigo Luiz Otavio Rocha Miranda.

Permite, finalmente, dar início ao projeto de informatização e digitalização da Biblioteca do Instituto, aberta ao público em geral, com um acervo superior a 36.000 volumes, viabilizando, assim, o autêntico processo de inclusão social.

A Revista Digital do IAB servirá também como instrumento de divulgação intelectual na área jurídica, possibilitando o debate e o confronto de idéias porque, citando outra vez Joaquim Nabuco,

"Eu confio que sentiremos todo o prazer de concordarmos em discordar. Essa desinteligência essencial é a condição de nossa utilidade, o que nos preservará da uniformidade acadêmica".
(100 Discursos Históricos Brasileiros.Editora Leitur, fls. 228).

São novos tempos, novos desafios e novas tecnologias. E o Instituto dos Advogados Brasileiros, mais uma vez, mostra-se preparado para o novo, na busca permanente de transformação da realidade social brasileira, mantendo-se assim eternamente jovem.

Henrique Cláudio Maués
Presidente em exercício do IAB

O IAB mantém os seguintes veículos de publicação:
 

Revista do IAB

A Revista oficial do IAB constitui-se em trabalho no nível técnico e científico aberto à difusão do conhecimento e da produção crítica no interesse dos mais variados campos de atuação da Ciência Jurídica, com periodicidade anual.

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Veicula a produção intelectual inédita de seus associados e pareceres aprovados em plenário.
Com periodicidade trimestral é veiculada exclusivamente em formato eletrônico, disponibilizada no site institucional do IAB.

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Folha do IAB

O informativo mensal destina-se a informar as atividades desenvolvidas pelo Instituto, veiculando artigos e entrevistas.

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Atualizada em 15/04/2025

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• Geraldo Magela Hermogenes da Silva
• Giambenito Pianezzola Filho
• Gilberto Antonio Viana Garcia
• Gilda Elena Brandão de Andrade D` Oliveira
• Gilmar Brunizio
• Gisela Gondin Ramos
• Gisele Lemos Kravchychyn
• Glauber de Brittes Pereira
• Gloria Cristina Rocha Braga
• Gloria Marcia Percinoto
• Godofredo Mendes Vianna
• Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini
• Graciela Iurk Marins
• Guaracy Martins Bastos
• Guilherme Octávio Batochio
• Gustavo Adolpho Vogel Neto
• Gustavo Alves Pinto Teixeira
• Gustavo André Müller Brigagão
• Gustavo Britta Scandelari
• Gustavo Carvalho Gomes Schwartz
• Gustavo da Rocha Schmidt
• Gustavo Flausino Coelho
• Gustavo Fuscaldo Couri
• Gustavo Jose Mendes Tepedino
• Gustavo Kloh Muller Neves
• Gustavo Lima do Rego Monteiro
• Gustavo Martins de Almeida
• Gustavo Miguez de Mello
• Gustavo Oliveira Chalfun
• Gustavo Santos Diniz
• Gustavo Starling Leonardos
• Gustavo Villar Mello Guimarães
• Hamilton Gonçalves Ferraz
• Haroldo de Araujo Lourenço da Silva
• Haroldo de Castro Fonseca
• Heleno Taveira Torres
• Helio Marcio Campo
• Helio Paulo Ferraz
• Helio Saboya Ribeiro dos Santos Filho
• Heloisa Helena Gomes Barboza
• Heloisa Nogueira Engel
• Heloise Cristina Dias de Armada Fernandes
• Helso do Carmo Ribeiro Filho
• Henrique Claúdio Maués
• Henrique Freire de Oliveira Souza
• Henrique Lopes de Souza
• Henrique Sampaio de Azevedo
• Herbert de Souza Cohn
• Horácio Oliveira Cariello
• Hugo Napoleão do Rego Neto
• Humberto Adami Santos Junior
• Humberto Borges Chaves Filho
• Humberto Jansen Machado
• Humberto Theodoro  Junior
• Iara Gonçalves Carrilho
• Igor Danilevicz
• Igor Luis Pereira e Silva
• Igor Muniz
• Ilan Leibel Swartzman
• Ilana Fried Benjo
• Ilidio Ventura Vigário de Moura
• Isabel de Lemos Pereira Belinha Sardas
• Isabel Scorcio Hildebrandt
• Isabela Pimentel de Barros
• Isabella Franco Guerra
• Ítalo Pires Aguiar
• Ivan Firmino Santiago da Silva
• Ivan Luis Nunes Ferreira
• Ivan Tauil Rodrigues
• Ivana Harter AlbuquerqueIwam Jaeger Junior
• Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
• Jader da Silveira Marques
• James Walker Neves Corrêa Júnior
• Janaína Muniz da Silva
• Janssen Hiroshi Murayama
• Januario Alves de Toledo Piza
• Jarbas Iran Ernandes de Brito
• Jarbas Vasconcelos do Carmo
• Jean Cleuter Simões Mendonça
• Jeanne da Silva Machado
• Jefferson Lemos Calaça
• Jeniffer Adelaide Marques Pires
• Jéssica Amanda Fachin
• Jéssica Painkow Rosa Cavalcante
• Joana Cortez das Dores
• Joana D'arc Amaral Bortone
• Joana D'arc Vieira de Oliveira
• João Augusto Basilio
• João Carlos Britez
• João Carlos Castellar Pinto
• João Carlos de Camargo Éboli
• João Custodio Gomes de Carvalho
• João de Lima Teixeira Filho
• João Felipe Vianna Martins de Almeida
• João Guilherme de Moraes Sauer
• João Laudo de Camargo
• João Luis de Souza Pereira
• João Luiz Baltasar Jardim
• João Manoel de Lima Junior
• João Marcelo Brito da Silva
• João Marcelo Sant`Anna da Costa
• João Paulo da Silveira Ribeiro da Silva
• João Pedro Camarão Tavares
• João Pedro Campos Lorenzo Fernandez
• João Pedro Chaves Valladares Pádua
• João Pedro Ferraz dos Passos
• João Ricardo Waldemburgo Abrunhosa
• João Tancredo
• João Theotonio Mendes de Almeida Junior
• João Vicente Tinoco
• Joaquim de Arruda Falcão Neto
• Joaquim Mentor de Souza Couto Junior
• Joaquim Tavares de Paiva Muniz
• Joel Pires Marques Filho
• Joel Rezende Junior
• Joelma Gonçalves Ribeiro
• Joelson Costa Dias
• Jonas Oberg Ferraz
• Jones Figueiredo Alves
• Jorge Alex Nunes Athias
• Jorge Bloise
• Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho
• Jorge Eduardo Braz de Amorim
• Jorge Hilario Gouvea Vieira
• Jorge Rodrigo Araújo Messias
• Jorge Rubem Folena de Oliveira
• Jose Adriano Pinto
• Jose Agripino da Silva Oliveira
• Jose Alberto Couto Maciel
• José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral
• José Alcebíades de Oliveira Junior
• Jose Alexandre Tavares Guerreiro
• Jose Anchieta da Silva
• José Antonio Gomes Pinheiro Machado
• José Antonio Seixas da Silva
• Jose Areias Bulhoes
• José Calixto Uchôa Ribeiro
• José Carlos Rizk Filho
• José de Pontes Vieira Junior
• Jose dos Santos Carvalho Filho
• Jose Erinaldo Dantas Filho
• Jose Fernando Ximenes Rocha
• Jose Francisco Siqueira Neto
• José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida
• José Geraldo Antônio
• José Guilherme Berman Corrêa Pinto
• Jose Henrique Barbosa Moreira Lima Neto
• Jose Lucio Glomb
• José Luiz Barbosa Pimenta Júnior
• Jose Marco Tayah
• Jose Mauricio Vasconcelos Coqueiro
• Jose Paulo Cavalcanti Filho
• José Pires da Cunha
• José Rafael Fonseca de Melo
• Jose Ricardo Pereira Lira
• José Roberto Batochio
• Jose Roberto de Albuquerque Sampaio
• José Roberto de Castro Neves
• Jose Scalfone Neto
• Josinaldo Leal de Oliveira
• Josué de Sousa Lima
• Joycemar Lima Tejo
• Juarez Cirino dos Santos
• Juarez Estevam Xavier Tavares
• Juliana Ferreira de Souza Villaça
• Juliana Hoppner Bumachar Schmidt
• Juliana Loss de Andrade
• Juliana Silva de Miranda
• Julio Cezar de Oliveira Braga
• Júlio Moreira Gomes Filho
• Juvêncio Vasconcelos Viana
• Kaiser Motta Lúcio de Morais Júnior
• Karina Helena Callai
• Karina Martins Araújo Santos
• Kátia Rubinstein Tavares
• Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros
• Larissa Clare Pochmann da Silva
• Larissa Teixeira Quattrini
• Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó
• Layla Milena Oliveira Gomes
• Layla Salles Mcclaskey
• Leandro Antunes de Oliveira
• Leandro Schuch Silveira
• Leandro Sender
• Leila de Andrade Linhares Barsted
• Leila Maria Bittencourt da Silva
• Leila Pose Sanches
• Lenice Kelner
• Lenio Luiz Streck
• Leonardo Cardoso de Magalhães
• Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva
• Leonardo Isaac Yarochewsky
• Leonardo Lamachia
• Leonardo Mobarak Andrade Gomes
• Leonardo Monteiro Villarinho
• Leonardo Orsini de Castro Amarante
• Leonardo Pio da Silva Campos
• Leonardo Rei Rodrigues Nolasco
• Leonardo Sica
• Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro
• Leonor Nunes de Paiva
• Leticia Jost Lins e Silva
• Lia Maynard Frank Teixeira
• Liliane do Espirito Santo Roriz Almeida
• Litiane Motta Marins Araujo
• Lívia Bernardo de Castro Neves
• Lucca de Vasconcelos Cortez e Silva Montes
• Lúcia Léa Guimarães Tavares
• Luciana Bahia Iorio Ribeiro
• Luciana Barcellos Slosbergas
• Luciana Christina Guimarães Lossio
• Luciana Diniz Nepomuceno
• Luciano Azevedo Caldas
• Luciano Bandeira Arantes
• Luciano Oliveira Aragão
• Luciano Saldanha Coelho
• Lucíola Maria de Aquino Cabral
• Ludmila Schargel Maia
• Luís Antônio Camargo de Melo
• Luís Carlos Moro
• Luis Felipe de Freitas Braga Pellon
• Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos
• Luis Fernando de França Romão
• Luis Fernando Priolli
• Luis Flávio Souza Biolchini
• Luis Guilherme Martins Vieira
• Luis Gustavo Motta Severo da Silva
• Luis Otávio Camargo Pinto
• Luis Rosenfield
• Luisa Cristina Bottrel Souza
• Luiz Alberto Chuster
• Luiz Antonio de Godoy Alves
• Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho
• Luiz Carlos Amorim Robortella
• Luiz Carlos Levenzon
• Luiz Claudio Duarte
• Luiz Claudio Gonçalves Junior
• Luiz Cláudio Silva Allemand
• Luiz Dilermando de Castello Cruz
• Luiz Eduardo Lessa Silva
• Luiz Felipe Conde
• Luiz Fernando Basto Aragão
• Luiz Fernando da Silva Giesta
• Luiz Fernando de Freitas Santos
• Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme
• Luiz Fernando Gevaerd
• Luiz Flávio Borges D'urso
• Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora
• Luiz Guilherme Pessoa Cantarelli
• Luiz Gustavo de França Rangel
• Luiz Henrique Antunes Alochio
• Luiz Henrique de Oliveira Júnior
• Luiz Octávio Pires e Albuquerque Gallotti
• Luiz Otavio Piclum Villela
• Luiz Paulo Vieira de Carvalho
• Luiz Périssé Duarte Junior
• Luiz Rodrigues Wambier
• Luiz Rogério Sawaya Batista
• Luiz Tubenchlak Filho
• Luna Oliveira Lucchesi Ramacciotti
• Magda Hruza de Souza
• Maíra Costa Fernandes
• Manoel Caetano Ferreira Filho
• Manoel Messias Peixinho
• Manoel Severino Moraes de Almeida
• Manoela Gonçalves Silva
• Manoela Valença Queiroz Bacelar Paiva
• Manuelita Hermes Rosa Oliveira Filha
• Marcelle Blanche Farias Pereira Santos
• Marcello Alfredo Bernardes
• Marcello Augusto Lima de Oliveira
• Marcello Terto e Silva
• Marcelo Agnese Lannes
• Marcelo Almeida Ruivo dos Santos
• Marcelo Bareato
• Marcelo Buzaglo Dantas
• Marcelo da Costa Pinto Neves
• Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos
• Marcelo Eugênio Feitosa Almeida
• Marcelo Goncalves de Campos Pinto
• Marcelo Gustavo Silva Siqueira
• Marcelo Junqueira Calixto
• Marcelo Lamego Carpenter
• Marcelo Leonardo
• Marcelo Miguel Conrado
• Marcelo Motta Veiga
• Marcelo Ribeiro Nogueira
• Marcelo Ribeiro Uchoa
• Marcelo Silva Moreira Marques
• Marcelo Vinícius Rabelo Pinheiro
• Marcelo Viveiros de Moura
• Marcelo Weick Pogliese
• Marcelo Zaturansky Nogueira Itagiba
• Marcia Cristina Xavier de Souza
• Marcia Dinis
• Márcia Guasti Almeida
• Marcio Antonio Pereira
• Márcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes
• Marcio Felipe Lacombe da Cunha
• Marcio Gaspar Barandier
• Marcio Klang
• Márcio Ladeira Ávila
• Marcio Lopes Cordero
• Marcio Melo Nogueira
• Márcio Souza Guimarães
• Marcio Vieira Santos
• Marco Antônio César Villatore
• Marco Aurélio de Lima Choy
• Marco Enrico Slerca
• Marco Fioravante Villela di Iulio
• Marcos Alberto Rocha Gonçalves
• Marcos de Oliveira Cavalcante
• Marcos José de Almeida Ferré Coutinho
• Marcos Luiz Oliveira de Souza
• Marcos Octávio Doria de Araujo
• Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma
• Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
• Marcus Alexandre Garcia Neves
• Marcus Antonio de Souza Faver
• Marcus Henrique Niebus Steele
• Marcus Paulus de Oliveira Rosa
• Marcus Varão Monteiro
• Marcus Vinicius Bacellar Romano
• Marcus Vinicius Cordeiro
• Marcus Vinicius de Abreu e Silva Buschmann
• Marcus Vinicius Fernandes Ramos
• Marcus Vinicius Furtado Coelho
• Margareth Maciel de Almeida Santos
• Margarida Maria Lacombe Camargo
• Maria Bernadeth Goncalves da Cunha
• Maria Carolina Martins Mynssen Miranda de Freitas
• Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte
• Maria Cristina Shneider Lucion
• Maria Dionne de Araujo Felipe
• Maria Eduarda Aguiar Silva
• Maria Elizabeth da Silva Nunes
• Maria Hetilene Bezerra Gomes Tostes
• Maria Margarida Ellenbogen Pressburger
• Maria Nazareth da Penha Vasques Mota
• Maria Regina da Costa Duarte
• Maria Vital da Rocha
• Mariana Freitas de Souza
• Mariana Khader
• Mariana Melara Reis
• Mariana Mendes Teixeira de Macedo
• Mariana Naddeo Lopes da Cruz Casartelli
• Marília da Silva Cavagni
• Marina Motta Benevides Gadelha
• Marina Novellino Valverde
• Marina Pinhão Coelho Araújo
• Mario André dos Santos Chaves de Oliveira
• Mario Antonio Dantas de Oliveira Couto
• Mario Fabrizio Coutinho Polinelli
• Mario Henrique Holanda Godoy
• Mário Luiz Delgado Régis
• Marisa Chaves Gaudio
• Martonio Mont´Alverene Barreto Lima
• Marvin dos Santos Menezes
• Matheus dos Santos Buarque Eichler
• Matheus Luiz Puppe Magalhaes
• Matheus Sousa Ramalho
• Matilde Carone Slaibi Conti
• Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga
• Mauricio Jorge Pereira da Mota
• Mauricio Moreira Mendonça de Menezes
• Maurício Stegemann Dieter
• Maurilio Casas Maia
• Mauro Abdon Gabriel
• Mauro de Azevedo Menezes
• Mauro Marques Ramos
• Mauro Roberto Gomes de Mattos
• Maykon Fagundes Machado
• Melhim Namem Chalhub
• Melina Girardi Fachin
• Michel Saliba Oliveira
• Milena Donato Oliva
• Milton Jordão de Freitas Pinheiro Gomes
• Miriam de Almeida Souza
• Miro Teixeira
• Modesto Souza Barros Carvalhosa
• Monica Alexandre Santos
• Mônica Flauzino Mendes
• Monica Goes de Andrade Mendes de Almeida
• Murilo Antonio de Freitas Coutinho
• Nadia Betânia Duarte de Pinho
• Nadia de Araujo
• Nahim Murad
• Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto
• Nastassja Thami Chalub Américo dos Reis
• Natália Mizrahi Lamas
• Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo
• Nélio Georgini da Silva
• Nelio Roberto Seidl Machado
• Nelson Laks Eizirik
• Nelson Nery Costa
• Nelson Osmar Monteiro Guimarães
• Nicolau Ferreira Olivieri
• Nilson Reis
• Nilson Vieira Ferreira de Mello Junior
• Nilton da Silva Correia
• Octavio Augusto Brandão Gomes
• Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade
• Olimpio Paulo Filho
• Olympio José Matos Leite de Carvalho e Silva
• Ophir Filgueiras Cavalcante Junior
• Oscar Bittencourt Neto
• Osvaldo Agripino de Castro Junior
• Pablo Domingues Ferreira de Castro
• Pablo Malheiros da Cunha Frota
• Paloma Peixoto Pinto
• Patricia Regina Pinheiro Sampaio
• Paula Frassinetti Coutinho da Silva Mattos
• Paula Menna Barreto Marques
• Paulo Cezar Castello Branco Chaves de Aragao
• Paulo Cezar Pinheiro Carneiro
• Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho
• Paulo de Bessa Antunes
• Paulo de Moraes Penalva Santos
• Paulo Emílio Catta Preta de Godoy
• Paulo Eurico Paz Tatsch Junior
• Paulo Fernando de Castro
• Paulo Fernando Pinheiro Machado
• Paulo Freitas Ribeiro
• Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri
• Paulo Horn
• Paulo Joel Bender Leal
• Paulo Malta Lins e Silva
• Paulo Maltz
• Paulo Nicholas de Freitas Nunes
• Paulo Parente Marques Mendes
• Paulo Renato Fernandes da Silva
• Paulo Roberto Pereira dos Santos Filho
• Paulo Sergio Marques dos Reis
• Paulo Silveira Martins Leao Junior
• Pedro Antonio Batista Martins
• Pedro Capanema Lundgren
• Pedro de Souza Gomes Milioni
• Pedro Henrique Mattos de Oliveira Santos
• Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte
• Pedro Marcos Nunes Barbosa
• Pedro Mauricio Pita Machado
• Pedro Paulo de Rezende Porto Filho
• Pedro Paulo Guerra de Medeiros
• Pedro Teixeira Pinos Greco
• Pedro Trengrouse Laignier de Souza
• Plauto Cavalcante Lemos Cardoso
• Plinio Lacerda Martins
• Priscila Neves Maciel Monteiro de Oliveira
• Rachel Louise Braga Delmás Leoni Lopes de Oliveira
• Rafael Caetano Borges
• Rafael da Mota Mendonça
• Rafael de Assis Horn
• Rafael Lorenzo Fernandez Koatz
• Rafael Mario Iorio Filho
• Rafael Véras de Freitas
• Rafaela Faroni Ganem
• Raimundo Bezerra Falcao
• Raimundo Cezar Britto Aragão
• Raimundo Nonato Chaves Neto
• Raldenio Bonifacio Costa
• Raphael Aguiar Mihaliuc
• Raphael Boldt de Carvalho
• Raphael Caetano Solek
• Raphael Ferreira de Mattos
• Raphael Schettino Duarte
• Raquel dos Santos Rangel
• Raul Gulden Gravatá
• Reginaldo Santos Furtado
• Reginaldo Sorrenti Marcello Neto
• Regis Velasco Fichtner Pereira
• Rejane da Silva Sanchez
• Renata Lombardi Dornelles
• Renata Malta Vilas Boas
• Renato de Mello Jorge Silveira
• Renato Neves Tonini
• Renato Resende Beneduzi
• Ricardo Antonio Lucas Camargo
• Ricardo Bacelar Paiva
• Ricardo Bruno da Silva
• Ricardo Cesar Rodrigues Pereira
• Ricardo Ferreira Breier
• Ricardo Furtado
• Ricardo José Leite de Sousa
• Ricardo Loretti Henrici
• Ricardo Mafra Treu
• Ricardo Mauricio Freire Soares
• Ricardo Oliveira de Menezes
• Ricardo Pieri Nunes
• Ricardo Sidi Machado da Silva
• Ricardo Tadeu Penitente Genelhú
• Rita de Cássia Sant'Anna Cortez
• Rita Nogueira Machado de Oliveira
• Roberta Fernandes Aveline
• Roberto Alves dos Reis
• Roberto Antonio Bigler Teodoro
• Roberto Carvalho Fernandes
• Roberto Dantas de Araujo
• Roberto de Figueiredo Caldas
• Roberto Delmanto Junior
• Roberto Edward Halbouti
• Roberto Lippi Rodrigues
• Roberto Moreno de Melo
• Roberto Serra da Silva Maia
• Roberto Wilson Renault Pinto
• Rodolfo Lace Brandão
• Rodolpho Cézar Aquilino Bacchi
• Rodrigo Aiache Cordeiro
• Rodrigo Badaró Almeida de Castro
• Rodrigo Bello
• Rodrigo Borges Fontan
• Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa
• Rodrigo Ematné Gadben
• Rodrigo Falk Fragoso
• Rodrigo Fontoura Assef
• Rodrigo Fux
• Rodrigo Garcia da Fonseca
• Rodrigo Jacobina Botelho
• Rodrigo Machado Gonçalves
• Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas
• Rogéria Fagundes Dotti
• Rogerio Borba da Silva
• Rogério de Vasconcelos Faria Tavares
• Rogério José Britto de Carvalho
• Rogério Nascimento Renzetti Filho
• Rogério Ribeiro Domingues
• Romualdo Mendes de Freitas Filho
• Rômulo Silveira da Rocha Sampaio
• Ronaldo Chaves Gaudio
• Ronaldo Eduardo Cramer Veiga
• Ronaldo Ferreira Tolentino
• Ronaldo Fontes Linhares
• Ronaldo Lastres Silva
• Ronise de Magalhães Figueiredo
• Ronny Peterson Nunes dos Santos
• Rosana Maria da Silva Juvêncio
• Rosane Lucia de Souza Thomé
• Rosangela Lunardelli Cavallazzi
• Rosângela Maria de Azevedo Gomes
• Rosemiro Robinson Silva Junior
• Rosildo da Luz Bomfim
• Rossana Marina de Seta Fisciletti
• Rubens Beçak
• Rubens Ferraz de Oliveira Lima
• Rudy Maia Ferraz
• Rui Meier
• Sabine Mara Muller Souto
• Salo de Carvalho
• Samir Mattar Assad
• Samuel Carvalho Freitas Sigilião
• Sandra Marisa Lameira
• Sandro Lunard Nicoladeli
• Sandro Mezzarano Fonseca
• Santina Maria Brandão Nascimento Gonçalves
• Sânya Cecilia Aquino de Sá
• Saul Tourinho Leal
• Saulo Ferreira Netto
• Savio Barreto Lacerda Lima
• Sergio Bermudes
• Sergio Demoro Hamilton
• Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho
• Sergio Francisco de Aguiar Tostes
• Sérgio Guimarães Riera
• Sérgio Luiz Pinheiro Sant`Anna
• Sergio Mazzillo
• Sérgio Murilo Herrera Simões
• Sergio Murilo Santos Campinho
• Sergio Nelson Mannheimer
• Sérgio Ricardo da Silva e Silva
• Sérgio Rodrigues Leonardo
• Sérgio Ulpiano Kopp Ivo Itagiba
• Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa
• Sheila Mayra Lustoza de Souza Lovatti
• Sibele Sena Campelo
• Sidney Sá das Neves
• Silvia Marina Ribeiro de Miranda Mourão
• Silvia Nascimento Cardoso dos Santos Cerqueira
• Silvia Regina Dain Gandelman
• Silvia Virginia Silva de Souza
• Simão Aznar Filho
• Siro Darlan de Oliveira
• Solon Sehn
• Sonia da Silva Oliveira Klausing
• Sonia Maria Alves Costeira
• Soraia da Rosa Mendes
• Soraya Fonseca Salomão Pacheco
• Suely Beatriz Ferreira
• Sulamita Terezinha Santos Cabral
• Sydney Limeira Sanches
• Sylvio Kelner
• Tacyra Di Gesu Freitas
• Taiguara Libano Soares e Souza
• Tales Oscar Castelo Branco
• Talita Menezes do Nascimento
• Talvane Marins de Moraes
• Tamima Moya de Souza
• Tânia de Albuquerque
• Tania Meneses Negri
• Tarcizo Roberto do Nascimento
• Társis Nametala Sarlo Jorge
• Tatiana Alves Carbone
• Tatiana de Almeida Rego Saboya
• Tatiana Moreira Naumann
• Tayssa Simone de Paiva Mohana Pinheiro
• Teresa Cristina Gonçalves Pantoja
• Thadeu de Jesus e Silva
• Thaís Boia Marçal
• Thalles Vinícius de Souza Sales
• Thiago Bottino do Amaral
• Thiago Brhanner Garcês Costa
• Thiago Cardoso Araújo
• Thiago Ferreira Cardoso Neves
• Thiago Guilherme Nolasco
• Thiago Nicolay
• Thomas Law
• Thomaz Lázaro Pustilnik
• Tiago Martins Lins e Silva
• Tullo Cavallazzi Filho
• Ubiratan Tiburcio Guedes
• Ulisses Cesar Martins de Sousa
• Valdir de Oliveira Rocha Filho
• Valentina Jungmann Cintra
• Valeria Barcellos Bloise
• Valéria de Sá Ribeiro
• Vanessa Suhett Esteves Azevedo
• Vânia Siciliano Aieta
• Vera Lúcia Santana Araújo
• Veronica Lagassi
• Vicente de Paulo Campos Mendonca
• Victor Farjalla
• Victor Minervino Quintiere
• Victória Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki
• Vinicius de Assis
• Vinicius Ideses
• Vinícius Neves Bomfim
• Vitor Greijal Sardas
• Vivian de Gann dos Santos
• Volia de Menezes  Bomfim
• Wadih Nemer Damous Filho
• Wagner Brussolo Pacheco
• Wagner Buture Carneiro
• Wagner Luiz Ferreira da Silva Junior
• Waldemar Antonio das Chagas Bezerra
• Wallace de Almeida Corbo
• Walter José Faiad de Moura
• Walter Wigderowitz Neto
• Wania Maria Baeta dos Santos
• Werner Backes
• William Americo Soares da Silva
• William Lima Rocha
• Windson Mendes Carvalho
• Ygor Colalto Valerio
• Zaira da Conceição Sardinha Vitor de Carvalho

A Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros é a revista oficial da instituição, constituindo-se em trabalho no nível técnico e científico aberto à difusão do conhecimento e da produção crítica no interesse dos mais variados campos de atuação da Ciência Jurídica.

Conselho Editorial

Membros

Ada Pellegrini Grinover
Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara
Arnoldo Wald
Célio de Oliveira Borja
Fernando Fragoso
José Fernando Ximenes Rocha
José Afonso da Silva
Lenio Luiz Streck
Paulo Bonavides
Victor Farjalla    

CAPÍTULO I: FUNDAÇÃO E PRIMEIROS PASSOS

6 A Época
9 Os Fundadores
11 Francisco Ge Acaiaba de Montezuma, o Primeiro Presidente
13 Montezuma, na Presidência do Banco do Brasil
16 Os Primeiros Anos

Ler capítulo  
 

CAPÍTULO II: DE 1851 A 1873: ESFORÇO PELA DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS

31 De Carvalho Moreira a Urbano Sabino: Ênfase na Prática Forense
33 A Renúncia de Teixeira de Freitas
36 Perdigão Malheiro e Nabuco de Araújo, Momentos de Avaliação 

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CAPÍTULO III: A PRESIDÊNCIA DE SALDANHA MARINHO

55 Aspectos da Questão Religiosa
60 O Instituto Diante da Polêmica
68 O Ensaio de Uma Militâncio Política
71 As Consultas do Governo
75 Os Últimos Anos da Presidência de Saldanha Marinho

Ler capítulo  
 

CAPÍTULO IV: O IAB E A ESCRAVIDÃO NO BRASIL

85 A Primeira Manifestação do Instituto
91 O Trabalho de Perdigão Malheiro

Ler capítulo  
 

CAPÍTULO V: A ATUAÇÃO DO IAB NA PRIMEIRA REPÚBLICA

116 Os Primeiros 10 Anos do Novo Regime
127 Da Política dos Governadores à Falência do Regime
133 O Instituto dos Advogados na Consolidação do Regime
140 Atividades Culturais
142 Ruy Barbosa no Instituto
143 Centenário de Teixeira de Freitas
143 Centenário de Ruy Barbosa
145 Questões Jurídico-Políticas
149 Os Pronunciamentos Políticos

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CAPÍTULO VI: DA REVOLUÇÃO DE 1930 À REDEMOCRATIZAÇÃO DO PAÍS

163 A Criação da Ordem dos Advogados
170 A Revolução de 1930 e o Primeiro Governo de Getúlio Vargas
178 A Atuação do IAB
187 Golpe de 1937 e a Nova Ordem Política Instaurada
197 As Comemorações do Centenário do Instituto e Outras Realizações
200 O IAB e o Processo de Reconstitucionalização do País 

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CAPÍTULO VII: DE 1964 AOS DIAS ATUAIS

229 A Reação do IAB ao Golpe de 31 de Março e a Renúncia de Sobral Pinto
235 A Constituição de 1967 e o Endurecimento do Regime
241 I Seminário de Ensino Jurídico
242 O IAB em Defesa dos Direitos Humanos
250 Os Temas Jurídicos e as Iniciativas Culturais
251 A Década de 1980: O IAB no Processo de Consolidação do Regime Democrático
254 Simpósio Brasil - Estados Unidos
255 Seminário Brasil - Rússia Soviética: Constituição
256 Simpósio: O Poder Judiciário e a Administração da Justiça
257 Simpósio de Direito Constitucional: Revisão e Emenda à Constituição
257 O IAB Retira-se da IABA
260 Outras Iniciativas do IAB
261 A Reforma Agrária no Constituição de 1988
263 A Assembléia Nacional Constituinte
267 Os Anos 90 e a Participação do Instituto nos Impasses da Sociedade Brasileira

Ler capítulo  
 

CAPÍTULO VIII: O IAB NO SEU SESQUICENTENÁRIO

275 As Resoluções Iniciais
276 Alguns Eventos Comemorativos
278 Outorga da Medalha Teixeira de Freitas
279 Carimbo Postal Comemorativo da Efeméride
279 Controle Externo do Poder Judiciário
279 A Mídia e as Atividades do IAB
280 Vitalidade do IAB no Biênio
284 O IAB e o Momento Político-Institucional
284 O IAB e a Questão Social
285 A Posse do Presidente do Supremo Tribunal Federal Como Membro Avulso do IAB
286 Problemas Administrativos

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BIBLIOGRAFIA

Veja a bibliografia

REGIMENTO INTERNO
PORTARIA Nº 25/2008

Este regimento interno tem por objetivo estabelecer as normas gerais para funcionamento da Biblioteca do Instituto dos Advogados Brasileiros

Do Acervo

Art. 1º - O acervo bibliográfico é composto por livros, periódicos, mapas, jornais, fitas cassetes, entre outros suportes, além da documentação técnica, administrativa e histórica do Instituto, com ênfase na área do Direito.

Art. 2º - O desenvolvimento do acervo dar-se-á preferencialmente através de doação, permitida a aquisição, permuta, convênio ou outros meios de incorporação ao acervo.

Art. 3º - As obras incorporadas ao acervo serão catalogadas por área de especialização, segundo as normas do Código de Catalogação Anglo Americano (CCAA2).

Da Localização

Art. 4º - O acervo da Biblioteca encontra-se armazenado em sua sede assim como no Centro Cultural da entidade.

§ 1º - Na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros, situada à Rua Marechal Câmara nº 210, localizam-se as obras relativas às seguintes áreas de conhecimento:

Direito Civil
Direito Penal
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Financeiro
Direito Tributário
Direito do Trabalho
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Processual do Trabalho
Direito Marítimo
Direito Ambiental
Direito Comercial e Empresarial
História do Direito
História do Direito Brasileiro
Filosofia do Direito
Introdução ao Direito
Direito Internacional Público
Informática Jurídica
Medicina Legal
Teoria Geral do Estado
Direito Previdenciário
Rui Barbosa
Direitos Humanos
Filosofia
Direito Aeronáutico
Direito Militar
Direito Eclesiástico
Direito Agrário
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral
Direito Autoral

§ 2º - No Centro Cultural da Entidade, situado à Rua Teixeira de Freitas nº 05, sala 301 localizam-se as obras relativas às seguintes áreas de conhecimento:

Direito Internacional Privado
Direito Romano
Criminologia

Do Horário de Funcionamento

Art. 5º - A Biblioteca permanece aberta ao público externo de segunda à sexta-feira, exceto aos feriados, no horário compreendido entre 09 e 17 horas, sendo que na quarta-feira o atendimento se encerra às 15:30horas.

§ 1º - Não será permitido o acesso de usuários a Biblioteca fora do prazo estabelecido.

§ 2º - A Biblioteca poderá funcionar em regime especial, quando convocada para atender às sessões plenárias ou em regime de urgência determinado pelo Presidente da Entidade.

Das Atividades

Art. 6º - A Biblioteca oferece aos usuários os seguintes serviços:

pesquisa bibliográfica e legislativa;
levantamento de doutrina jurídica;
empréstimo de obras;

Dos Usuários

Art. 7º - São usuários da Biblioteca do Instituto dos Advogados Brasileiros:

os membros da entidade;
público externo.

Do Acesso

Art. 8º - É permitido o acesso à Biblioteca aos usuários referidos no artigo anterior, facultada a consulta ao acervo, desde que obedecidas as seguintes normas:

apresentar na entrada e saída das dependências da Biblioteca todo o material que portar;
não recolocar nas estantes o material consultado;
entregar a Secretaria de Biblioteca o material consultado;
comunicar a Secretaria de Biblioteca qualquer dano encontrado nas obras do acervo.
 

Do Empréstimo

Art. 9º - O usuário externo poderá ter livre acesso ao acervo e realizar consulta apenas nas dependências da Biblioteca, não sendo facultado o empréstimo de qualquer obra constante do acervo.

Art. 10 - O direito de empréstimo de obras somente será concedido aos associados que se encontre em dia com suas obrigações estatutárias.

Art. 11- As obras de referência, os exemplares históricos e outros exemplares que a critério da Diretoria de Biblioteca devam ser preservados, ficarão disponíveis para consulta exclusivamente nas dependências da Biblioteca, não sendo objeto de empréstimo.
 

Do Cadastro de Usuários com Direito a Empréstimo

Art. 12 - Para exercer seu direito de empréstimo os membros do Instituto, devem preencher ficha de inscrição para acesso ao acervo da Biblioteca, informar seus dados cadastrais e declarar ter conhecimento do Regimento Interno da Biblioteca no ato de seu credenciamento.

§ 1º - A Secretaria de Biblioteca emitirá um controle de retirada de cada obra, que deve ser assinado pelo próprio membro da instituição;

§ 2º - Não será permitida a retirada de obra por terceira pessoa não associada ao Instituto dos Advogados Brasileiros, mesmo que se encontre autorizada pelo membro da entidade que solicitou o empréstimo da obra.
 

Dos Prazos e Quantidade

Art. 13 - Os empréstimos serão realizados com a observância dos seguintes prazos e quantidades:

Prazo máximo de quinze dias
Cada usuário poderá retirar até cinco livros de uma única vez.

Art. 14 - As exceções devem ser autorizadas pela Diretoria de Biblioteca.
 

Da Reserva e Renovação de Prazos

Art. 15 - Poderá ser requerida reserva de obra que esteja emprestada.

§ 1º - A Secretaria da Biblioteca pode informar ao usuário da devolução da obra reservada, devendo este retirar como empréstimo no prazo de vinte e quatro horas.

Art. 16 - Permite-se à renovação do prazo uma única vez e por igual período.

Art. 17 - A renovação somente será deferida caso inexista reserva para outro usuário.

Art. 18 - Não será permitido novo empréstimo ao usuário em atraso na devolução de obras em seu poder.

Do Empréstimo entre Bibliotecas

Art. 19 - É permitido o empréstimo de obras constantes do acervo do Instituto a bibliotecas jurídicas exclusivamente sediadas na cidade do Rio de Janeiro e desde que autorizado pela Diretoria de Biblioteca.

Art. 20 - A Secretaria de Biblioteca pode solicitar o empréstimo de outras bibliotecas para atendimento do usuário membro da instituição, desde que autorizado pela Diretoria de Biblioteca.

Art. 21 - Os empréstimos de que tratam os arts. 18 e 19 sujeitam-se as mesmas condições e prazos estipulados no art. 13 deste Regimento.
 

Dos Deveres e Responsabilidades

Art. 22 - São deveres dos usuários:

manter seus dados cadastrais atualizados;
preservar o acervo da Biblioteca;
não retirar obra da Biblioteca sem o efetivo registro do empréstimo no sistema;
não danificar as obras (riscar, dobrar, arrancar folhas, assinalar ou marcar de qualquer forma seu conteúdo);
observar o silêncio na sala de leitura;
não fumar, não usar aparelho celular ou outros equipamentos que emitam sinal sonoro, não consumir bebidas e alimentos nas dependências da Biblioteca;
cumprir todas as normas deste Regimento.

Art. 23 - A Secretaria de Biblioteca não se responsabiliza por objetos deixados pelo usuário em suas dependências ou por obras do acervo entregues as pessoas não autorizadas a recebê-las.

Art. 24 - O usuário é responsável pelo uso, guarda e conservação da obra em seu poder, não podendo transferi-la a outras pessoas.

Art. 25 - O usuário será responsável por perdas e danos causados a obra em seu poder.

Art. 26 - Ultrapassado o prazo para devolução de obra por empréstimo, o associado receberá aviso de cobrança da Biblioteca.

§ 1° Se o atraso na devolução, após o aviso de cobrança, ultrapassar quarenta e cinco dias, a Biblioteca identificará o atraso como extravio, obrigando-se o usuário a cumprir a determinação contida no art. 27.

§ 2° - Não serão permitidos novos empréstimos aos usuários em atraso na devolução de publicação.

Art. 27 - O extravio ou danificação da obra implica em reposição com exemplar idêntico.

§ 1º - Em se tratando de obra esgotada ou de impossível reposição deve o usuário providenciar a aquisição de outra obra que a Biblioteca indicar, observados os seguintes critérios:

edição mais recente da referida extraviada ou danificada;
obra aguardando aquisição pela Biblioteca;
duplicata de obra muito solicitada;
obra do mesmo tema;
obra de assunto atual.
 

Disposições Finais

Art. 28 - É permitida a reprodução reprográfica parcial das obras do acervo, desde que atendidas as disposições da legislação autoral.

Art. 29 - Durante a realização de inventário do acervo o empréstimo de obras poderá ser suspenso a critério da Diretoria de Biblioteca.

Art. 30 - A Chefia da Secretaria de Biblioteca, sob a coordenação da Diretoria de Biblioteca, fica responsável pelo fiel cumprimento das disposições constantes no presente Regimento Interno.

Art. 31 - Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação deste Regimento serão objeto de deliberação pela Diretoria de Biblioteca, submetida à Diretoria da Entidade. 

A Biblioteca do IAB recebe doações de livros atualizados, dispondo de aproximadamente 36.000 volumes.

A Biblioteca armazena a memória cultural da produção jurídica de seus associados e enriquece seu acervo, distribuído entre livros, periódicos, obras de referências em várias áreas do Direito, destacando-se os tradicionais campos do conhecimento: Direito Administrativo, Agrário, Ambiental, Aeronáutico, Autoral, Canônico, Civil, Comercial, Comparado, Constitucional, Consumido, Criminologia, Deontologia, Eleitoral, Ética, Falimentar, Filosofia, Filosofia do Direito, Financeiro, História do Direito Brasileiro, História do Direito Estrangeiro, História Geral, Internacional Público, Internacional Privado, Marítimo, Medicina Legal, Militar, Penal, Previdenciário, Processual Civil, Processual Militar, Processual Penal, Romano, Sociologia, Tecnologia, Trabalho e Tributário.

A coleção contempla um espaço exclusivo das publicações do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Ordem dos Advogados do Brasil como também das Obras de Rui Barbosa. 

Fundada em 07 de setembro de 1895 na gestão de Augusto Álvares de Azevedo - 11º Presidente do IAB - a Biblioteca tem cumprido relevante papel na vida da instituição.

Contando com mais de cem anos de existência, integra o de Bibliotecas Jurídicas de Rio de Janeiro, sendo considerada uma dos mais importantes do país na área do conhecimento jurídico.

A Biblioteca do IAB tem por principal objetivo atender aos consócios e ao público em geral, permitindo o acesso à pesquisa e à informação, propiciando a difusão do conhecimento jurídico, disponibilizando um espaço para propagar as obras, artigos e trabalhos jurídicos.

Na gestão 2014/2016, contando com a colaboração da OAB-RJ, suas instalações foram ampliadas e modernizadas. Hoje a biblioteca está instalada no segundo andar do prédio sede do IAB.

Recebeu o nome do grande jurista Daniel Aarão Reis, sendo reinaugurada.

O espaço não só abriga o extraordinário acervo bibliotecário mantido pela instituição, como é utilizado para eventos, reuniões de comissões e lançamentos de livros.

A Biblioteca Daniel Aarão Reis recebe mensalmente inúmeras doações de livros por editoras e autores, além de armazenar a memória cultural da produção jurídica dos consócios do IAB.

É direito do associado, requerer pesquisas de legislação e doutrina, bem como o empréstimo de obras do acervo, desde que em dia com suas obrigações sociais.


Leia a nota do IAB na solenidade de reinauguração da Biblioteca:


"Na solenidade em homenagem à memória de Daniel Aarão Reis - o advogado que amava os livros -, realizada nesta quarta-feira (02/07), no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), as palavras ficaram travadas na garganta de quase todos que tentaram manifestar seu amor, carinho, admiração e respeito pelo Dr. Daniel, que passou a dar nome à Biblioteca do Instituto. Filhos, netos, sobrinhos, genro e nora de Daniel Aarão Reis juntaram-se às dezenas de amigos do advogado, durante muitos anos responsável pela preservação do acervo do IAB, hoje com mais de 60 mil volumes. Todos se emocionaram com o pronunciamento afetuoso e comovido feito pelo presidente do IAB, Técio Lins e Silva, que o teve como "um grande amigo, por mais de 30 anos".

Os convidados foram tocados, também, por duas tentativas de manifestação na tribuna da sala de sessões. A voz do ex-presidente do IAB e da OAB nacional, Eduardo Seabra Fagundes, embargou e não permitiu que ele concluísse o seu discurso. Em seguida, Marcos Aarão Reis, o primogênito, às lágrimas, não conseguiu sequer iniciá-lo.

Ao abrir a solenidade, Técio Lins e Silva anunciou que ela seria "muito simples, como era o Daniel", e convidou a família do homenageado para, primeiramente, descerrar duas placas de bronze. Uma delas, posta sobre a porta de entrada da biblioteca, deu o seu nome ao espaço. A outra, esculpida em 1984, "em reconhecimento pelo trabalho realizado na organização da biblioteca desta Casa em quase uma década de constante dedicação", foi restaurada e afixada numa das paredes internas, de frente para os livros.

Doados pela família, alguns pertences de Daniel Aarão Reis foram incluídos no acervo destinado ao Museu do IAB: as carteiras do IAB, da OAB-RJ e do Conselho Federal da Ordem; o anel de grau; o diploma de bacharel pela Faculdade Nacional de Direito, concluída em 1937; uma gravata-borboleta, peça indispensável do vestuário do advogado carinhosamente chamado pelos amigos de "Gravatinha"; e duas notas de 50 mil réis acompanhadas por um cartão assinado por ele no qual está escrito: "Meus primeiros honorários como advogado foram estes cem réis".

A homenagem prosseguiu com uma sessão solene em que, além dos pronunciamentos, foi assinado pelos presidentes do IAB e da OAB-RJ, representada pelo vice-presidente Ronaldo Kramer, o termo de doação da Biblioteca da Seccional da Ordem ao IAB.

"O nosso modesto acervo é composto basicamente de obras contemporâneas, pois não possuímos livros raros de Direito, como os tem o IAB", afirmou Ronaldo Kramer, que complementou: "Não é a primeira, nem será a última iniciativa da OAB com o IAB, que é o braço cultural da advocacia brasileira".

Em seu discurso, o presidente Técio Lins e Silva disse que Daniel Aarão Reis "era uma pessoa muito amorosa, que, embora não tivesse nada de revolucionário, sofreu muito com a ditadura militar, que perseguiu os seus filhos, por quem ele tinha um amor enorme, que contra ela se opuseram".

De acordo com Eduardo Seabra Fagundes, o homenageado "era uma figura extraordinária", que ele conheceu quando, ainda estudante de Direito, frequentava a Biblioteca do Supremo Tribunal Federal, à época dirigida por Aarão Reis e situada na Cinelândia, no Centro do Rio, então capital do País.

"Quando me convidaram para disputar a Presidência do IAB, pensei em convidá-lo para compor a minha chapa, mas acabei descobrindo que ele já se inscrevera na outra concorrente", rememorou o advogado. "Mas, por força do destino", continuou Seabra Fagundes, "a pessoa que compunha a minha chapa para dirigir a biblioteca renunciou ao cargo, por conta de uma divergência com outro companheiro que conosco vencera a eleição, e, com isso, pude convidar Daniel Aarão Reis para se tornar o diretor, trazendo consigo o Castorino, que com ele trabalhara no STF".

Na ocasião, o acervo estava todo encaixotado num depósito. "Com ele, a biblioteca renasceu. Se fiz alguma coisa boa para o IAB, foi ter trazido o Daniel para a nossa biblioteca", resumiu o ex-presidente do IAB, antes de se desculpar com os presentes e dizer, emocionado, que não tinha condições de continuar a falar.

Subiu à tribuna Marcos Aarão Reis, para falar em nome da família. Não teve forças, porém, para emitir nem a primeira sílaba do discurso, e pediu à sobrinha Tânia Aarão Reis para fazê-lo. "Os filhos de Lúcia e Daniel nasceram nos íngremes de Santa Tereza, cercados de livros por todos os lados, como ilhas cercadas pelo mar" foi a frase inicial".