Segunda, 19 Abril 2021 21:13
Arnon Velmovitsky defende multa de 10% para inadimplência de cotas condominiais
Na parte de cima, da esq. para a dir., Wania Baeta, Miguel Zaim e Rita Cortez; ao centro, no mesmo sentido, Antero Parahyba, Werson Rego e Arnon Velmovitsky; embaixo, João Basílio
O presidente da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Arnon Velmovitsky, defendeu nesta segunda-feira (19/4) o aumento de 2% para 10% do valor da taxa condominial para a cobrança de multa por pagamento em atraso. “O condômino inadimplente gera uma indevida sobrecarga de compromissos financeiros para os demais condôminos, especialmente nos prédios com poucas unidades”, argumentou o advogado. Ele fez palestra no webinar Especialistas abordam temas relevantes da área condominial – homenagem ao mestre Sylvio Capanema, que contou com a presença da presidente nacional do IAB, Rita Cortez.
Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Sylvio Capanema ingressou no IAB em 1984, advogou por 34 anos, especialmente no segmento do Direito Imobiliário, e foi coautor do projeto de lei transformado na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991). Ele morreu aos 82 anos, de Covid-19, no dia 20 de junho de 2020. “Sylvio Capanema foi um grande advogado, professor e magistrado, que tinha uma oratória irrepreensível e uma cultura jurídica muito ampla”, destacou Rita Cortez.
Organizado pela advogada Wania Baeta, que é membro da Comissão de Direito Imobiliário do IAB e da Comissão Especial de Direito Condominial da OAB Nacional, o webinar contou com o apoio do Instituto. Segundo Wania Baeta, “o professor Sylvio Capanema tinha a simplicidade dos que detêm a sabedoria”. Também participaram do evento o desembargador do TJRJ Werson Rêgo; o presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB/MT, Miguel Zaim; o conselheiro do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape-RJ) Antero Parahyba e o advogado João Basílio.
Na defesa do aumento do valor da multa de 2% prevista no art. 1.336, § 1º, do Código Civil (Lei 10.406/2002), Arnon Velmovitsky apresentou a sua justificativa: “Na verdade, o devedor escolhe pagar as dívidas que apresentam encargos de maior monta, como cartão de crédito e cheque especial, razão pela qual é de extrema importância aumentar a multa de 2% para 10%, como forma de inibir a inadimplência nos condomínios”. A respeito do homenageado, Velmovitsky disse: “Foi um homem pleno, grande advogado, professor, jurista e magistrado, que tinha a generosidade de atender a todos que o procuravam, sempre com muito respeito”.
Nicho – O presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB/MT comentou o crescimento do Direito Condominial e a influência de Sylvio Capanema na ampliação da discussão dos temas relacionados ao segmento. “Sempre que vinha fazer palestra aqui no Mato Grosso, ele ressaltava a importância do Direito Condominial e alertava para o aumento desse nicho de mercado para a advocacia especializada”, disse Miguel Zaim. De acordo com o advogado, atualmente, cerca de 70 milhões de brasileiros vivem em condomínios. “Quase um quarto da população brasileira mora em condomínios, que são grandes arrecadadores e empregadores, ou seja, uma grande clientela para a advocacia”.
Miguel Zaim falou da homenagem prestada pela Câmara Municipal de Cuiabá (MT) ao jurista. No segundo semestre do ano passado, por iniciativa do vereador Marcrean Santos (PP), foi criado o Dia do Advogado Condominial, a ser celebrado em 24 de abril, data de nascimento de Sylvio Capanema. O advogado defendeu a criação do Dia Nacional do Advogado Condominial, com comemoração na mesma data.
Na sua participação, o desembargador Werson Rego, ao elogiar a iniciativa da homenagem, falou da sua “saudade do amigo e autor de tantas lições inesquecíveis”. Para o advogado João Basílio, “Sylvio Capanema foi um dos maiores oradores do País”. O engenheiro Antero Parahyba lembrou os primeiros contatos com o homenageado. “O conheci no início dos anos 1990, quando ele fez uma palestra no Clube de Engenharia, no Centro do Rio, em que o auditório ficou lotado, com muitas pessoas em pé para ouvi-lo”.
Organizado pela advogada Wania Baeta, que é membro da Comissão de Direito Imobiliário do IAB e da Comissão Especial de Direito Condominial da OAB Nacional, o webinar contou com o apoio do Instituto. Segundo Wania Baeta, “o professor Sylvio Capanema tinha a simplicidade dos que detêm a sabedoria”. Também participaram do evento o desembargador do TJRJ Werson Rêgo; o presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB/MT, Miguel Zaim; o conselheiro do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape-RJ) Antero Parahyba e o advogado João Basílio.
Na defesa do aumento do valor da multa de 2% prevista no art. 1.336, § 1º, do Código Civil (Lei 10.406/2002), Arnon Velmovitsky apresentou a sua justificativa: “Na verdade, o devedor escolhe pagar as dívidas que apresentam encargos de maior monta, como cartão de crédito e cheque especial, razão pela qual é de extrema importância aumentar a multa de 2% para 10%, como forma de inibir a inadimplência nos condomínios”. A respeito do homenageado, Velmovitsky disse: “Foi um homem pleno, grande advogado, professor, jurista e magistrado, que tinha a generosidade de atender a todos que o procuravam, sempre com muito respeito”.
Nicho – O presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB/MT comentou o crescimento do Direito Condominial e a influência de Sylvio Capanema na ampliação da discussão dos temas relacionados ao segmento. “Sempre que vinha fazer palestra aqui no Mato Grosso, ele ressaltava a importância do Direito Condominial e alertava para o aumento desse nicho de mercado para a advocacia especializada”, disse Miguel Zaim. De acordo com o advogado, atualmente, cerca de 70 milhões de brasileiros vivem em condomínios. “Quase um quarto da população brasileira mora em condomínios, que são grandes arrecadadores e empregadores, ou seja, uma grande clientela para a advocacia”.
Miguel Zaim falou da homenagem prestada pela Câmara Municipal de Cuiabá (MT) ao jurista. No segundo semestre do ano passado, por iniciativa do vereador Marcrean Santos (PP), foi criado o Dia do Advogado Condominial, a ser celebrado em 24 de abril, data de nascimento de Sylvio Capanema. O advogado defendeu a criação do Dia Nacional do Advogado Condominial, com comemoração na mesma data.
Na sua participação, o desembargador Werson Rego, ao elogiar a iniciativa da homenagem, falou da sua “saudade do amigo e autor de tantas lições inesquecíveis”. Para o advogado João Basílio, “Sylvio Capanema foi um dos maiores oradores do País”. O engenheiro Antero Parahyba lembrou os primeiros contatos com o homenageado. “O conheci no início dos anos 1990, quando ele fez uma palestra no Clube de Engenharia, no Centro do Rio, em que o auditório ficou lotado, com muitas pessoas em pé para ouvi-lo”.