Quinta, 24 Maio 2018 15:44
Aprovada moção de pesar pela ‘dívida histórica’ do País, 130 anos após o fim da escravidão
O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (23/5), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, moção de pesar pelas “condições precárias” em que ainda vivem milhões de afro-brasileiros, 130 anos após a assinatura da Lei Áurea, que aboliu a escravatura no País. De iniciativa da diretora-adjunta Kátia Rubinstein Tavares (foto), a moção destaca que “o Instituto dos Advogados Brasileiros, cujo primeiro presidente era negro, hoje tendo na presidência uma mulher, não poderia deixar de se manifestar sobre essa enorme dívida histórica que o Brasil jamais assumiu”.
Leia na íntegra a moção de pesar:
No dia 13 de maio de 2018, celebramos os 130 anos da Lei Áurea que aboliu a escravatura no Brasil, reduzida aos seguintes termos: “Não há mais escravos no Brasil; revogam-se as disposições em contrário". Nada mais. Sequer uma palavra sobre indenização ou de como se fazer, mesmo que transitoriamente, a inclusão dos negros libertos na ocasião. O Brasil foi o ultimo país do Ocidente a abolir a escravidão negra.
Por outro lado, no momento da emancipação e mesmo posteriormente, não se teve nenhuma preocupação com a inclusão dessa população de ex-escravos no que tange à educação, à saúde e à habitação, enfim, a todos os problemas estruturais a que os negros ficaram submetidos durante todo esse período. Há uma enorme dívida histórica que o Brasil jamais assumiu passados os 130 anos do fim da escravidão.
Portanto, a abordagem do movimento por cotas e políticas de ação afirmativa é uma tentativa de se cobrar essa dívida histórica. As ações afirmativas, tais como as cotas raciais nas universidades e em outros segmentos da sociedade, são importantes, porque há momentos em que é preciso tratar os desiguais diferentemente, para depois equipará-los socialmente. Essa discussão começa no Brasil já tarde, no fim dos anos 1970, e só é concretizada com a Constituição de 1988.
O Instituto dos Advogados Brasileiros, cujo primeiro presidente era negro, hoje tendo uma mulher na presidência, não poderia deixar de se manifestar sobre essa data histórica, em que se procurou celebrar a abolição da escravatura. O IAB aprova esta moção de pesar, diante de nossa atual conjuntura, em que milhões de afro-brasileiros ainda vivem sob as mesmas condições precárias que seus ancestrais, libertados há 130 anos.
Sala das Sessões, 23 de maio de 2018.
RITA CORTEZ
Presidente nacional do IAB