Quinta, 07 Dezembro 2017 19:34
Advogados, magistrados e membros do MP se unem em crítica à reforma trabalhista em debate no IAB
Da esq. para a dir., Daniel Apolônio Vieira, Fábio Nogueira, Benizeth Ramos de Medeiros, Rita Cortez, Técio Lins e Silva, Rosana Salim Villela Travesedo, Fábio Villela, Fábio Túlio Barroso e Sergio Tostes
“Aprovada numa velocidade não recomendável, sem ter sido sequer discutida com a sociedade, a reforma trabalhista, que em menos de uma semana após entrar em vigor já sofreu uma alteração, provocada pela Medida Provisória 808, será intensamente debatida, por dois dias, neste plenário, que é um espaço histórico de estímulo à discussão, à crítica e ao aprimoramento da ordem jurídica.” A afirmação foi feita pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, na abertura do 1º Encontro da Delegação Brasileira dos Jovens Juristas da Sociedad Internacional de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social (SIDTSS), na manhã desta quinta-feira (7/12), no plenário do IAB. Da mesa de abertura também fizeram parte a 1ª vice-presidente do IAB, Rita Cortez; e o 3º vice-presidente, Sergio Tostes.
“Todos os integrantes desta mesa são membros efetivos ou honorários do IAB e farão um grande debate sobre os riscos oferecidos pela reforma trabalhista”, afirmou Rita Cortez. “O IAB promoverá a reflexão que o Congresso Nacional se recusou a fazer”, disse Sergio Tostes. O encontro, que reúne advogados, magistrados, membros do Ministério Público, professores e alunos de Direito, tem como tema central A reforma trabalhista em debate: aspectos polêmicos de direito material e processual do trabalho e se estenderá até sexta-feira (8/12). Para a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (RJ), Rosana Salim Villela Travesedo, que também integrou a mesa, “a reforma trabalhista é um pesadelo que está atormentando a todos que lidam com o Direito do Trabalho, em razão dos diversos retrocessos constitucionais que ela impõe”.
De acordo com a magistrada, “a reforma foi aprovada por uma casa legislativa cuja maioria responde a processos ou é investigada, o que enfraquece a sua legitimidade”. Segundo Rosana Travesedo, “as ideias neoliberais contidas na reforma atacam os direitos trabalhistas, que serão defendidos pela magistratura do TRT do Rio, que interpretará a nova lei à luz da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho”. Ela destacou, ainda, que “o Judiciário e a advocacia irão lutar juntos contra as mudanças impostas pela Lei 13.467/17”.
Interpretação das normas – O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro, Fábio Villela, também fez fortes críticas à lei. “O MPT tem um posicionamento firme contra a reforma, que foi feita de forma açodada, sem que os principais atores fossem ouvidos, num flagrante desrespeito às recomendações da Organização Internacional do Trabalho”, afirmou. Segundo ele, “a reforma é um ataque ao direito tutelar do trabalho”. Fábio Villela criticou também as afirmações de que a interpretação das normas contidas na Lei 13.467/17 configuraria desobediência civil. “Tempos sombrios são os atuais, em que se afirma que o juiz não pode interpretar a lei”, disse.
Também compuseram a mesa o professor Fábio Túlio Barroso, representante da Delegação Brasileira dos Jovens Juristas da SIDTSS; a presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas Trabalhistas (Jutra), Benizeth Ramos de Medeiros; o procurador-geral e coordenador das comissões da OAB-RJ, Fábio Nogueira, e o presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, Daniel Apolônio Vieira.
Para Fábio Túlio Barroso, “a reforma trabalhista reestruturou o sistema em prol do empregador”. Na opinião de Benizeth Ramos de Medeiros, “o momento é dramático” e exige que “os artífices da área trabalhista defendam a proteção ao desigual”. Fábio Nogueira falou que “a OAB-RJ foi a primeira seccional a fazer atos contra a reforma e o seu amesquinhamento”. Daniel Apolônio Vieira disse que, “como a resistência às ameaças ao direito do trabalho está no DNA dos advogados, magistrados e membros do MP que atuam no segmento, elas serão superadas”.
O direito do trabalho na AL - Na conferência inaugural do encontro, intitulada El derecho del trabajo en transformación en la America Latina, o professor Juan Pablo Mugnolo, da Universidade de Buenos Aires, afirmou que “o Brasil promoveu, por meio da reforma trabalhista, uma flexibilização extrema do sistema, quando o ideal não é a ausência de proteção, nem a superproteção”. O palestrante informou que o crescimento econômico ocorrido em diversos países da América Latina, de 2002 a 2013, foi acompanhado da expansão de direitos sociais.
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Juan Pablo Mugnolo
“Houve, naquele período, grande intervenção estatal, com políticas públicas que fortaleceram a regulação dos direitos sociais”, explicou. Ele ressaltou, porém, que nos últimos anos têm ocorrido retrocessos. “A manutenção dos níveis de proteção social alcançados dependerão da força do movimento sindical, da tradição jurídica de cada país, da situação econômica e, também, da amplitude dos consensos políticos”.
A conferência de encerramento, nesta sexta-feira, será proferida pelo catedrático de Direito do Trabalho e Seguridade Social de Granada (Espanha) e presidente da Associação Espanhola de Saúde e Seguridade Social, José Luis Monereo Pérez, com o tema El nuevo y flexible derecho social: un paradigma?.
De acordo com a magistrada, “a reforma foi aprovada por uma casa legislativa cuja maioria responde a processos ou é investigada, o que enfraquece a sua legitimidade”. Segundo Rosana Travesedo, “as ideias neoliberais contidas na reforma atacam os direitos trabalhistas, que serão defendidos pela magistratura do TRT do Rio, que interpretará a nova lei à luz da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho”. Ela destacou, ainda, que “o Judiciário e a advocacia irão lutar juntos contra as mudanças impostas pela Lei 13.467/17”.
Interpretação das normas – O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro, Fábio Villela, também fez fortes críticas à lei. “O MPT tem um posicionamento firme contra a reforma, que foi feita de forma açodada, sem que os principais atores fossem ouvidos, num flagrante desrespeito às recomendações da Organização Internacional do Trabalho”, afirmou. Segundo ele, “a reforma é um ataque ao direito tutelar do trabalho”. Fábio Villela criticou também as afirmações de que a interpretação das normas contidas na Lei 13.467/17 configuraria desobediência civil. “Tempos sombrios são os atuais, em que se afirma que o juiz não pode interpretar a lei”, disse.
Também compuseram a mesa o professor Fábio Túlio Barroso, representante da Delegação Brasileira dos Jovens Juristas da SIDTSS; a presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas Trabalhistas (Jutra), Benizeth Ramos de Medeiros; o procurador-geral e coordenador das comissões da OAB-RJ, Fábio Nogueira, e o presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, Daniel Apolônio Vieira.
Para Fábio Túlio Barroso, “a reforma trabalhista reestruturou o sistema em prol do empregador”. Na opinião de Benizeth Ramos de Medeiros, “o momento é dramático” e exige que “os artífices da área trabalhista defendam a proteção ao desigual”. Fábio Nogueira falou que “a OAB-RJ foi a primeira seccional a fazer atos contra a reforma e o seu amesquinhamento”. Daniel Apolônio Vieira disse que, “como a resistência às ameaças ao direito do trabalho está no DNA dos advogados, magistrados e membros do MP que atuam no segmento, elas serão superadas”.
O direito do trabalho na AL - Na conferência inaugural do encontro, intitulada El derecho del trabajo en transformación en la America Latina, o professor Juan Pablo Mugnolo, da Universidade de Buenos Aires, afirmou que “o Brasil promoveu, por meio da reforma trabalhista, uma flexibilização extrema do sistema, quando o ideal não é a ausência de proteção, nem a superproteção”. O palestrante informou que o crescimento econômico ocorrido em diversos países da América Latina, de 2002 a 2013, foi acompanhado da expansão de direitos sociais.
Juan Pablo Mugnolo
“Houve, naquele período, grande intervenção estatal, com políticas públicas que fortaleceram a regulação dos direitos sociais”, explicou. Ele ressaltou, porém, que nos últimos anos têm ocorrido retrocessos. “A manutenção dos níveis de proteção social alcançados dependerão da força do movimento sindical, da tradição jurídica de cada país, da situação econômica e, também, da amplitude dos consensos políticos”.
A conferência de encerramento, nesta sexta-feira, será proferida pelo catedrático de Direito do Trabalho e Seguridade Social de Granada (Espanha) e presidente da Associação Espanhola de Saúde e Seguridade Social, José Luis Monereo Pérez, com o tema El nuevo y flexible derecho social: un paradigma?.