Quinta, 23 Setembro 2021 23:48
Advogados e magistrados celebram os 145 anos do nascimento de Odilon de Andrade
Os 145 anos do nascimento de Odilon de Andrade foram celebrados nesta quinta-feira (23/9) pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que reuniu no canal TVIAB no YouTube magistrados e familiares do jurista. Ele ingressou no IAB em 1929, foi membro do Conselho Superior, presidiu o Conselho Federal da OAB (1948/1950) e morreu aos 87 anos, em 1963. “É fundamental destacar a sua significativa atuação no âmbito familiar, na vida pública, na advocacia, no magistério e nas letras jurídicas”, afirmou o desembargador federal aposentado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Sergio de Andréa Ferreira. O webinar sobre O novo CPC e o novo advogado – Homenagem ao processualista e professor Odilon de Andrade foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez.
Os debates foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Direito Processual Civil, Ivan Nunes Ferreira. Entre os familiares do homenageado que participaram do webinar estavam a filha Maria Eunice de Andrade Guimarães; os netos André Gustavo Corrêa de Andrade, desembargador do TJ/RJ, Breno de Andrade Filho e Vera Lúcia de Andrade Torres, ambos advogados, e a bisneta Teresa de Andrade Castro Neves, desembargadora do TJRJ. “A família agradece profundamente ao IAB por esta emocionante homenagem”, disse Breno de Andrade Filho. Também fez palestra o desembargador do TRF2 Aluisio Gonçalves de Castro Mendes.
Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ) e do IAB, Sergio de Andréa Ferreira falou da importância do homenageado na sua formação: “Com Odilon de Andrade, tive a honrosa oportunidade de aprender inesquecíveis lições de Direito Processual Civil”. O magistrado aposentado lembrou a trajetória do jurista, que nasceu em Andrelândia (MG), em 1876, e formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1894.
“Ele foi promotor, juiz, vereador e presidente da Câmara Municipal de São João del Rei, cumpriu dois mandatos como deputado federal por Minas Gerais, veio para o Rio de Janeiro e se tornou professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro”, informou. Sergio de Andréa Ferreira disse ainda que o jurista presidiu a OAB/RJ, em 1961 e 1962, e dentre as homenagens que recebeu está a escolha do seu nome para a Escola Municipal Odilon de Andrade, instalada em Olaria, na zona Norte do Rio. Entre os livros publicados, destacam-se Comentários ao Código de Processo Civil e Comentários ao Código de Processo Civil do Distrito Federal. Odilon de Andrade ocupou a cadeira 14 da ABLJ.
Precedentes – “Foi uma pessoa completa, que ocupou várias funções públicas com muito brilhantismo”, destacou o desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, que hoje ocupa a cadeira que foi de Odilon de Andrade na ABLJ. A respeito do novo Código de Processo Civil (CPC), o magistrado, que também é membro do IAB, manifestou apoio ao fortalecimento dado pela legislação aos precedentes: “O papel dos tribunais superiores tem, naturalmente, maior relevância no estabelecimento dos precedentes, mas muitos destes surgem no âmbito dos tribunais federais ou dos tribunais de justiça, podendo posteriormente subir e ser reconhecidos nas instâncias acima”. No seu comentário, ele citou o artigo 926 do novo CPC, segundo o qual “os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente”.
Ivan Nunes Ferreira ressaltou a importância dos ensinamentos prestados pelo homenageado aos estudiosos do Direito e a atualidade dos pensamentos do jurista: “A necessidade de colocação de limites aos poderes dos juízes é um tema que foi muito bem abordado pelo mestre Odilon de Andrade, sendo que ainda hoje os seus posicionamentos a respeito da questão são inseridos na discussão a respeito do assunto no País”. Em relação ao novo CPC, o presidente da Comissão de Direito Processual Civil disse: “É um código muito alvissareiro tanto para a justiça quanto para a advocacia”.
Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ) e do IAB, Sergio de Andréa Ferreira falou da importância do homenageado na sua formação: “Com Odilon de Andrade, tive a honrosa oportunidade de aprender inesquecíveis lições de Direito Processual Civil”. O magistrado aposentado lembrou a trajetória do jurista, que nasceu em Andrelândia (MG), em 1876, e formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1894.
“Ele foi promotor, juiz, vereador e presidente da Câmara Municipal de São João del Rei, cumpriu dois mandatos como deputado federal por Minas Gerais, veio para o Rio de Janeiro e se tornou professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro”, informou. Sergio de Andréa Ferreira disse ainda que o jurista presidiu a OAB/RJ, em 1961 e 1962, e dentre as homenagens que recebeu está a escolha do seu nome para a Escola Municipal Odilon de Andrade, instalada em Olaria, na zona Norte do Rio. Entre os livros publicados, destacam-se Comentários ao Código de Processo Civil e Comentários ao Código de Processo Civil do Distrito Federal. Odilon de Andrade ocupou a cadeira 14 da ABLJ.
Precedentes – “Foi uma pessoa completa, que ocupou várias funções públicas com muito brilhantismo”, destacou o desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, que hoje ocupa a cadeira que foi de Odilon de Andrade na ABLJ. A respeito do novo Código de Processo Civil (CPC), o magistrado, que também é membro do IAB, manifestou apoio ao fortalecimento dado pela legislação aos precedentes: “O papel dos tribunais superiores tem, naturalmente, maior relevância no estabelecimento dos precedentes, mas muitos destes surgem no âmbito dos tribunais federais ou dos tribunais de justiça, podendo posteriormente subir e ser reconhecidos nas instâncias acima”. No seu comentário, ele citou o artigo 926 do novo CPC, segundo o qual “os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente”.
Ivan Nunes Ferreira ressaltou a importância dos ensinamentos prestados pelo homenageado aos estudiosos do Direito e a atualidade dos pensamentos do jurista: “A necessidade de colocação de limites aos poderes dos juízes é um tema que foi muito bem abordado pelo mestre Odilon de Andrade, sendo que ainda hoje os seus posicionamentos a respeito da questão são inseridos na discussão a respeito do assunto no País”. Em relação ao novo CPC, o presidente da Comissão de Direito Processual Civil disse: “É um código muito alvissareiro tanto para a justiça quanto para a advocacia”.