Renato Travassos

Renato Travassos

Dia 12 de agosto às 10h30

Dia 08 de agosto às 11h

Segunda, 02 Agosto 2021 18:36

Parecer na Indicação nº 037/2021

Autor da indicação: Dr. João Carlos Castellar Pinto
Matéria: Análise do Projeto de Lei que visa alterar o Código Penal para tipificar o crime de Domínio de Cidades e altera a Lei de Crimes Hediondos.
Palavras-chave: Projeto de Lei nº 2.213/21. Lei nº 7.210/1984. Lei de Execução Penal. Progressão de Regime.
Relatores: Dr. Rafael de Piro 

Status: Aprovado

Dia 11 de agosto às 17h

Quarta, 17 Agosto 2022 17:13

Convite Sessão Solene Híbrida

Dia 17 de agosto às 18h

Dia 25 de julho às 17h

Dia 04 de agosto às 17h

Dia 02 de agosto às 16h

Dia 10 de agosto às 18h

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