BARBOSA. Denis Borges. Tratado da Propriedade Intelectual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. Tomo IV

Temos mais uma obra espetacular do Doutor Denis Borges Barbosa, (Professor do curso de Metrado da Academia de Propriedade Intelectual e Inovação do INPI; docente nos cursos de Mestrado e Doutorado do Instituto de Economia da UFRJ, lecionando Tributação da Propriedade Intelectual, Doutrina da Concorrência Privada, Direito Constitucional da Propriedade Intelectual e Patentes na PUC/RJ, UERJ, ESA/SP e FGV/SP, ou seja, uma publicação completa, totalmente didática sobre a tratamento jurídico dos vários segmentos da Propriedade Intelectual.

O primeiro volume compreende uma Introdução à Propriedade Intelectual, Bases Constitucionais da Propriedade Intelectual, Doutrina da Concorrência Privada, Direito Internacional da Propriedade Intelectual, Propriedade Intelectual e Tutela da Concorrência. O segundo volume corresponde ao estudo de Patentes. O terceiro volume à Proteção de Software, do sigilo dos testes para registro de comercialização e topografias. O quarto volume trata das Peculiaridades do regime da biotecnologia, da Proteção do Segredo de Empresa, Cultivares, Desenho Industrial e Contratos em Propriedade Intelectual. O quinto volume cobre Marcas, Nomes de Empresa, Indicações Geográficas, Trade Dress e outros signos distintivos e Direitos de Autor. O sexto volume compreende o tratamento dos temas relativos à Economia, História e Teoria geral da Propriedade Intelectual, da Repressão às Infrações, do Processo judicial pertinente, do Tratamento Tributário da Propriedade Intelectual, Conhecimentos tradicionais e Biodiversidade e do direito da inovação.

Palavras-chaves: 1- Propriedade Intelectual - Direito Comparado 2 - Desenho Industrial 3 - Cultivares 4 - Segredo Industrial 5 - Transferência de Tecnologia 6 - Know how

CARNEVALE, Marcos. Crise Social e Poder Judiciário. Rio de Janeiro. Freitas Bastos, 2015. 224p.

Este livro de Marcos Carnevale foi editado em comemoração aos 10 (dez) anos de criação do Conselho Nacional de Justiça. Seu autor é Mestre em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro da Universidade Candido Mendes - UCAM, na área de concentração Direito e Sociedade, além de ser advogado militante, participa da Comissão de Direito Processual Civil e é co-coordenador da Comissão de Relações Universitárias

Após, a defesa de sua tese no Instituto Universitário de Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro - IUPERJ/UCAM, em que a partir do estudo da correlação entre duas variáveis: primeiramente as demandas em tramitação no Poder Judiciário Brasileiro, consolidadas no relatório Justiça em Números do CNJ, nos anos de 2013-2014, e o outro trabalho sobre, os movimentos sociais que eclodiram nas ruas das grandes cidades brasileiras, em junho de 2013, com profundas denúncias dos poderes públicos, sem que se manifestassem sobre o Poder Judiciário.

Fomentando uma pesquisa pioneira, que veem demostrar onde repousam as dificuldades do Poder Judiciário no cumprimento de sua função essencial, na decisão de conflitos sociais que são levados a sua apreciação, na forma de legislação, deixando antever, por outro lado, as imensas lacunas processuais para a demandas de fatos sociais novos, ou mesmo viabilizar mecanismos alternativos de agilização judicial.

Muitos são os pontos acentuado pelo autor, transportando conhecimento e preenchendo este hiato da literatura jurídica brasileira sobre o Poder Judiciário, e responde demandas e exigências históricas sobre o conhecimento endógeno.

Palavras-Chaves: 1 - Poder Judiciário - Brasil 2 - Conselho Nacional de Justiça 3 - Conflito Social - Brasil.

MELLO, Cleyson de Moraes e Luís Carlos de Araújo; coord. Curso de Novo Processo Civil. São Paulo: Freitas Bastos, 2015. 896p.

Com grande expectativa e esperança o mundo jurídico brasileiro - magistrados, membros do Ministério Público, advogados e professores - recebe o novo Código de Processo Civil. Expectativa e esperança porque esse Código tem por principal objetivo atender o anseio de milhões de jurisdicionados no sentido de uma justiça mais célere, realizada em tempo razoável.

Grande foi o esforço realizado por extraordinários juristas que elaboraram o projeto resultante no tão esperado Código. Novos Institutos foram engendrados, outros extintos; procedimentos foram aperfeiçoados, incidente de resolução de demandas repetitivas no primeiro grau de jurisdição foi criado, e assim por diante, tudo no empenho de fazer do processo um instrumento realmente eficaz no contexto social em que deverá produzir os seus feitos.

Daqui por diante caberá aos operadores do direito em todas as áreas de atuação, da academia ao Supremo Tribunal Federal, a hercúlea tarefa de darem ao novo Código de Processo Civil aplicação eficaz que permita alcançar em tempo razoável.

Mas nem tudo depende da lei, esta "não se esgota o direito assim como a partitura não esgota a música" na sempre atual advertência de Mário Moacyr Porto. Destarte, por ser o direito maior que a lei, sempre dependerá do talento e operosidade dos profissionais do direito dar á lei sua eficácia necessária para realizar o direito.

Com esse propósito, vinte e seis professores de Direito Processual Civil, incluindo, diversos Professores da Universidade Estácio de Sá, sob a experiente coordenação dos Professores Luís Carlos de Araújo e Cleyson de Moraes Mello, no qual pontuam, de forma objetiva, as principais inovações do novo CPC.

A obra, fundada na mais autorizada doutrina brasileira, servirá de fio condutor no estudo do nosso novo processo civil.

Palavra-chave: 1 - Direito Processual Civil 2 - Princípios de Processo 3 - Teoria Geral do Processo 4 - Atos Processuais 5 - Sentença 6 - Jurisdição Voluntária 7 - Jurisdição Contenciosa 8 - Teoria Geral dos Recursos

CARVALHO, Luiz Paulo Vieira de. Direito das Sucessões. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2015. 984p.

Professor de Direito Civil consagrado, Luiz Paulo colocou no presente livro, além de todo o seu conhecimento jurídico, que é enorme, seu coração, sua paixão pelo Direito das sucessões. O livro que nos oferece tem a extensão e a profundidade de um verdadeiro Tratado de Direito Sucessório.

Verifica-se na leitura da obra uma permanente preocupação em apontar caminhos para a solução de casos difíceis, assim como a correlação das questões jurídicas postas com a necessária adequação ao direito de família.

A evolução do direito sucessório desde Roma até os nossos dias. Desvendando o intricado sistema da sucessão causa mortis.

Em seguida estrutura o livro em quatro títulos, a saber: Da Sucessão em Geral, Da Sucessão Legítima; Da sucessão Testamentária no Novo Código Civil; Do Inventário e Partilha.

O leitor encontrará no presente livro um texto claro, preciso. O raciocínio segue de maneira encadeada, não fugindo das questões controvertidas. As opiniões doutrinárias não são simplesmente citadas, mas confrontadas, analisadas, com apresentação de soluções pertinentes de extrema utilidade para os operadores de direito em geral.

Palavra-Chave: 1 - Direito Sucessório 2 - Herança 3- Indignidade 4 - Herança Jacente 5 - Herança Vacante 6 - Testamento 7 - Deserdação 8 - Inventário 9 - Partilha

O principal objetivo da Biblioteca Daniel Aarão Reis é atender seus associados, permitindo o acesso à pesquisa e à informação. Propicia, ainda, a difusão do conhecimento jurídico e espaço para propagação de suas obras, artigos e trabalhos jurídicos.

Como excelente fonte de pesquisa a Biblioteca é aberta ao público em geral, no horário de 10:30h às 14:30h, atendendo também a magistrados, professores e estudantes.

A Biblioteca realiza pesquisa para os seus associados e orienta seus usuários no desenvolvimento de pesquisas em suas dependências.

Horário de funcionamento

De 2ª a 6ª feira, de 10:30h às 18:30h (para associados do IAB)
Bibliotecário Responsável: Angela Moreira Ribeiro - CRB/RJ 3974

Formulário de pesquisa

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O diretor Cultural do IAB, João Carlos Castellar, participará da roda de conversa do projeto Direito em Movimento, na próxima quinta-feira (23 de junho), às 18h30, no Cine Odeon, no Centro do Rio, após a exibição de O informante.

O diretor Cultural do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), João Carlos Castellar, representou a entidade no evento realizado nesta terça-feira (31/5) na Câmara Portuguesa do Rio de Janeiro, no Centro, em que os advogados Augusto Andrade e Emir Nunes de Oliveira falaram sobre o tema "A nova lei de repatriação de recursos". Instituído pela Lei nº 13.254, editada no dia 13 de janeiro deste ano, o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, segundo João Carlos Castellar, "tem gerado acirrada polêmica no cenário jurídico-político nacional e foi objeto de parecer do IAB". De acordo com Castellar, tramita no Supremo Tribunal Federal a ADI 5496 proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS), em questionamento a vários aspectos do modelo legal adotado pelo Brasil.

A 1ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, presidiu a sessão ordinária desta quarta-feira (1º de junho) e deu posse à juíza Mônica Batista Vieira Puglia, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), como membro honorário, e aos advogados André Uryn e Thiago Cardoso Araújo, como membros efetivos. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) firmou posição contrária ao projeto de lei 1.700/2011, do deputado federal Silas Câmara (PRB-AM), que propõe alterar a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. O parlamentar defende que os riscos sísmicos sejam considerados no licenciamento ambiental que autoriza a construção e o funcionamento de estabelecimentos e atividades potencialmente capazes de causar degradação ambiental. A rejeição ao PL ocorreu com a aprovação, na sessão ordinária desta quarta-feira (1º de junho), do parecer da presidente da Comissão de Direito Ambiental, Vanusa Murta Agrelli, desfavorável à iniciativa do deputado.

Na justificativa do PL que visa à alteração da Lei 6.938/81, o deputado Silas Câmara argumentou que "o desastre na usina nuclear de Fukushima, no Japão, demonstra de forma inequívoca a importância de análises tecnicamente consistentes sobre os riscos ambientais associados aos diferentes tipos de empreendimentos". Ainda conforme o parlamentar, "a visão do senso comum de que o nosso país não enfrenta problemas sísmicos tende a levar a que os problemas nesse campo restem subvalorizados ou mesmo ignorados nos processos de licenciamento dos empreendimentos".

Comparação impertinente - Vanusa Murta Agrelli considerou impertinente a recorrência do deputado ao acidente provocado por um terremoto de magnitude 9, seguido de um tsunami, em 2011, no Japão, para alterar a legislação brasileira. "O legislador trata como iguais os movimentos das placas tectônicas situadas no Brasil e no Japão, sendo que naquele país a incidência é amplamente constatada, enquanto aqui a ocorrência é em escala reduzida", afirmou. A advogada inseriu no seu parecer dados científicos segundo os quais o Brasil está no centro de uma placa tectônica e, por isso, afastado dos atritos que geram os terremotos de grandes proporções. O fenômeno natural atinge gravemente as regiões do planeta situadas nos pontos de colisão ou de distanciamento das placas tectônicas.

Vanusa Murta Agrelli defendeu, também, que o objetivo do deputado não pode ser depositado na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. "O detalhamento quanto às modalidades de estudos necessários para a concessão da licença ambiental é arranjado em outro ambiente normativo", afirmou. Segundo ela, está expressa na Lei 6.938/81 a previsão de que cabe ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelecer tais regramentos.

De acordo com a presidente da Comissão de Direito Ambiental, "a aplicação do estudo da ação sísmica deve ser estabelecida no âmbito do processo de licenciamento, independentemente da exigência de EIA/Rima". A sigla é a abreviatura para Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental.

A advogada acrescentou que a necessidade de cuidados especiais na concessão da licença ambiental, por conta da propensão a ações sísmicas numa localidade, já é indicada pelo mapeamento feito a partir da Norma NBR 15421. O estudo apontou as cinco zonas do país passíveis de sismos, dispensando a análise sísmica para as áreas que sofrem acelerações insignificantes. Editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a norma define que tipos de projetos exigem estruturas resistentes a sismos, tendo como base o mapeamento disponível.

Em 1964, o então aluno Técio Lins e Silva, vice-presidente do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (Caco), precisou de uma liminar em mandado de segurança para poder assistir às aulas e fazer as provas na Faculdade Nacional de Direito (FND). Na noite desta quarta-feira (1º de junho), o hoje presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) retornou à faculdade, no Centro do Rio, para receber simbolicamente, numa emocionante solenidade, o mandato de membro da Diretoria do Caco, cassado pela ditadura militar que tentou impedi-lo de se tornar advogado. "Voltar aqui 52 anos depois, sem ordem judicial para poder entrar, é muito melhor", declarou Técio Lins e Silva, na porta da FND, antes de subir a escadaria que leva ao Salão Nobre, local da cerimônia.