30 anos da Constituição

A Constituição cidadã, que completou 30 anos, incorporou normas e princípios inovadores, em incontestável sinalização acerca da importância da consolidação do estado social no Brasil. A convocação da Assembleia Nacional Constituinte, em 1987, marcou o rompimento com o regime ditatorial instalado em 1964 e estabeleceu um pacto político pela democracia e pelo restabelecimento de uma ordem jurídica garantidora dos direitos civis, sociais e políticos, indispensáveis ao exercício da cidadania. Desde então, o neoconstitucionalismo passou a predominar nos debates no âmbito das academias de Direito, como os que estão ocorrendo no plenário histórico do IAB.

A novel Constituição acolheu como objetivos fundamentais a fraternidade e a erradicação das desigualdades de forma ampla. Apostou num futuro promissor, com melhores condições de vida e trabalho para todos os brasileiros. Ao mesmo tempo, a Carta Magna colocou a advocacia como protagonista do processo de reconstrução do estado democrático de direito, resgatou as liberdades e produziu avanços significativos em todos os campos, com destaque para a valorização dos preceitos abrigados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completará 70 anos em dezembro.

O atual momento, de extrema turbulência política, exige a serenidade dos democratas e, principalmente, a defesa da soberania nacional e do estado constitucional, alicerçado pelo artigo 1º da Lei Maior, segundo o qual "todo poder emana do povo e em seu nome é exercido". Dentro desse espírito, o Instituto comemorou seus 175 anos de fundação homenageando os inegáveis valores sociais e humanísticos inseridos na Constituição Federal de 1988.

O IAB, que tem o privilégio e a honra de acolher em seus quadros alguns heróis da resistência democrática, entre eles o ilustre senador Bernardo Cabral, que materializaram as aspirações dos movimentos sociais naquele momento histórico, continuará empenhado para que não esmoreça o nosso sonho por dias melhores.

Rita Cortez