“O Tribunal Superior do Trabalho exorbita da sua competência, ao estabelecer o que pode ou não ser aplicado no processo do trabalho.” A crítica foi feita pelo advogado trabalhista José Fernando Ximenes Rocha, nesta sexta-feira (5/6), ao participar do webinar Papo com o IAB sobre o tema ‘O processo do trabalho na crise e no pós-crise’. A abertura do evento foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. “Vivemos uma situação de excepcionalidade em que tudo que for feito para garantir a prestação jurisdicional, tendo como norte a Constituição Federal, é bem-vindo”, afirmou a advogada trabalhista, que ressalvou: “Porém, o TST não pode legislar sobre processo e precisa ouvir a opinião de todos que participam do sistema de justiça, antes de tomar as suas decisões”.
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