Por meio de nota assinada nesta quarta-feira (2/2) pela presidente nacional, Rita Cortez, o IAB afirma que “as autoridades e os agentes públicos precisam apurar e punir com extremo rigor o ocorrido”. A nota diz, ainda, que “a sociedade brasileira necessita, de forma urgente, reagir às brutalidades sociais que nos envergonham diante do mundo”.

Leia a nota na íntegra:

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), instituição jurídica que nos seus 178 anos de existência sempre defendeu as liberdades, a paz e o respeito à dignidade da pessoa humana, não pode deixar de expressar sua indignação em face do brutal episódio ocorrido com o jovem cidadão africano, o congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, violentamente agredido até a morte no Rio de Janeiro, em razão da cobrança de uma dívida decorrente do trabalho prestado.

Inevitável dizer que os descaminhos do Brasil em matéria de direitos humanos e o aprofundamento da segregação social estão nos conduzindo a um Estado incivilizado, bestial e inumano, que dificilmente conseguiremos reverter com rapidez.

Ao sentimento de repulsa que se soma às manifestações de inúmeras instituições e entidades civis, o IAB, como entidade formadora do pensamento jurídico ancorado no estado democrático de direito, está profundamente preocupado com a perversidade econômica, social e política que nos fazem regredir à barbárie.

O episódio se insere em uma sequência de atitudes generalizadas de intolerância, principalmente, racistas; de desvalorização do trabalho, e de inexistência de políticas públicas que amparem migrantes e refugiados no Brasil, que não podem e não devem ser banalizadas.

As autoridades e os agentes públicos precisam apurar e punir com extremo rigor o ocorrido. E a sociedade brasileira necessita, de forma urgente, reagir às brutalidades sociais que nos envergonham diante do mundo.

Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2022.