INSTITUCIONAL

NOTAS INSTITUCIONAIS

Quarta, 20 Julho 2022 13:37

Cerca de 30 entidades apoiam nota do IAB contra declarações do presidente a embaixadores

A nota divulgada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (19/7), em repúdio à fala do presidente da República, que atacou a Justiça e o processo eleitoral brasileiro perante embaixadores de vários países, recebeu o apoio de pelo menos 30 entidades representativas da sociedade civil, tendo à frente a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Todas estas entidades consideram a fala do presidente ao corpo diplomático acreditado junto ao Itamaraty como uma “séria ameaça à democracia brasileira e que partiu justamente daquele que tem por obrigação cumprir e respeitar a Constituição”. Ao endossar a nota do IAB, elas deixam claro que permanecem “alertas na intransigente defesa do estado democrático duramente conquistado após 25 anos de ditadura civil-militar”, garantindo ainda, tal como o IAB, a necessidade da defesa intransigente “do nosso processo eleitoral”, bem como depositam “integral confiança na condução do próximo pleito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

Leia abaixo a nota de apoio das 30 entidades (atualizada ao meio dia desta quarta-feira (20/7):

Em defesa da democracia. Ditadura nunca mais!

Nós, entidades representantes da sociedade civil abaixo-assinadas, diante das absurdas ameaças reveladas em uma indevida reunião do presidente da República com o corpo diplomático de outros países, entendemos que há uma séria ameaça à democracia brasileira partindo daquele que tem por obrigação cumprir e respeitar a Constituição. Diante de tal despautério, endossamos por inteiro o alerta feito pelo centenário Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na nota abaixo, através da qual defende intransigentemente o nosso processo eleitoral, bem como deposita integral confiança na condução do próximo pleito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Permaneceremos alertas na intransigente defesa do estado democrático duramente conquistado após 25 anos de ditadura civil-militar.

Assinam, até o momento:

1. Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
2. Academia Brasileira de Ciências (ABC)
3. Articulação Nacional das Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (Arca)
4. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
5. Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD)
6. Associação dos Antigos Alunos de Direito da UFRJ (Alumni-FND)
7. Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (Caad)
8. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)
9. Central Única dos Trabalhadores (CUT)
10. Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação
11. Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ
12. Fundação Perseu Abramo (PT)
13. Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate)
14. Fundação Astrogildo Pereira (Cidadania)
15. Fundação da Ordem Social (Pros)
16. Fundação João Mangabeira (PSB)
17. Fundação Laurto Campos e Marielle Franco (PSol)
18. Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT)
19. Fundação 1º de Maio (Solidariedade)
20. Fundação Rede Sustentabilidade
21. Fundação Verde Herbert Daniel (PV)
22. Instituto Claudio Campos (PPL)
23. Instituto Vladimir Herzog
24. Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST)
25. Observatório da Democracia
26. Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense
27. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge)
28. Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz (Asfoc SN)
29. Sindicato Jornalistas Profissionais Município do Rio de Janeiro
30. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)


Nota contra as declarações do presidente em reunião com embaixadores

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vem reafirmar o seu compromisso em defender, de forma intransigente, o processo eleitoral para escolha democrática dos candidatos, por meio do voto eletrônico, que vem sendo consagrado no País e sob a jurisdição exclusiva da Justiça Federal.

Nos países de tradição democrática é dever constitucional de todo chefe de Estado defender as instituições nacionais, a independência dos poderes e os valores da República.

As declarações do presidente da República, proferidas em reunião por ele convocada com embaixadores de vários países, onde repetiu o discurso sem provas e infundado de questionamento ao processo eleitoral e, mais uma vez, atacou os ministros do STF e do TSE, confirmam seu reiterado propósito em deslegitimar os poderes constituídos, as urnas eletrônicas que o elegeram e o papel da imprensa. 

A manifestação irresponsável do presidente envergonha o País diante da comunidade internacional, desinforma a opinião pública e visa a delinear um cenário de instabilidade institucional, que venha a motivar um inadmissível ato de ruptura constitucional.

Neste momento sensível da história brasileira, é dever das instituições da sociedade civil defender a lisura do processo eleitoral eletrônico e depositar integral confiança na condução do TSE, a fim de garantirmos a segurança da institucionalidade da transição democrática decorrente do resultado das eleições.

Afirmaremos sempre que é imperativo o respeito ao Estado Democrático de Direito fundamentado na soberania, no exercício da cidadania e no pluralismo político, e não iremos desistir de denunciar e combater qualquer manifestação que venha a alimentar o descrédito às eleições e à democracia.

Rio de Janeiro, 19 de julho de 2022.

Instituto dos Advogados Brasileiros
Sydney Sanches
Presidente

Comissão de Defesa da Democracia, das Eleições e
da Liberdade de Imprensa

OS MEMBROS DO IAB ATUAM EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. FILIE-SE!
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