INSTITUCIONAL

MEDALHA TEIXEIRA DE FREITAS

Discurso em homenagem a Ester Kosovski pelo recebimento da medalha Teixeira de Freitas, proferido pela Dra. Katia Rubinstein Tavares, durante a Sessão Solene pelos 178 anos do IAB, no dia 11/08/2021.

Boa noite, Presidente Rita Cortez!
Excelentíssimo Presidente da OAB/ do Estado do RJ, Luciano Bandeira, na pessoa a quem saúdo a todas ilustres Autoridades e Componentes da Mesa;
Cumprimento todos os ex-Presidentes do IAB na pessoa do Doutor Tecio Lins e Silva
Minha queridíssima Doutora Ester Kosovski
Senhoras e senhores!

Com muita honra, eu assumo o uso da palavra nesta solenidade para saudar a primeira mulher a ser condecorada com a medalha Augusto Teixeira de Freitas.

Desde 1929, esta homenagem passou a ser concedida aos juristas que deram contribuição inestimável ao Direito, por seu notável conhecimento jurídico. Entretanto, somente neste ano, em 2021, uma mulher recebe tamanha honraria!

Importante registrar, nesta solenidade, a luta da nossa patrona da advocacia, a primeira mulher a obter o reconhecimento profissional em nosso país: Myrtes Gomes Campos. 

Ela desmistificou a ideia de que o ofício da advocacia era um privilégio masculino. Enfrentou preconceitos, levantou bandeiras, além de ter sido uma das pioneiras na luta pelos direitos femininos.

Precisamos reverenciar o exemplo de Myrthes Campos, que mesmo após obter o seu registro de advogada parecia ser obstinada na luta pela igualdade de gênero. 

Ela não esmoreceu e continuou acreditando na capacidade feminina e a defendê-la em todos os seus aspectos. Empunhou a bandeira sufragista. Requereu o alistamento eleitoral, em 1910, com o argumento de que a Constituição brasileira não negava expressamente o direito ao voto feminino. 

Ela ainda precisaria esperar por 22 anos para exercer o direito de voto, pois tal restrição às mulheres só seria suprimida com a promulgação do Código Eleitoral Brasileiro em 1932. 

Myrtes deixou um legado histórico consistente, que hoje ecoa em todos os Templos da Justiça e nos locais onde haja referência da luta pela emancipação feminina.

Passados os anos do desafio de Myrthes, o contexto mudou e as mulheres atuam de forma competente, como profissionais do direito, reiterando, cada vez mais, as qualidades do ser feminino que compõem os grandes nomes da advocacia nas carreiras jurídicas.

Mulheres inspiram; 
Mulheres transformam; 
Mulheres fazem a diferença! 

Ester Kosovski é uma dessas mulheres inspiradora, tal como Myrtes Campos, e que transformam o peso da injustiça e do preconceito em conquistas gloriosas; por isso é que tanto Myrtes quanto Ester Kosovski fizeram e fazem a diferença!

Nascida em 25 de abril de 1932, brasileira naturalizada, é uma referência para todas as mulheres, pois, com seu exemplo de força e coragem, construiu pontes e abriu os caminhos necessários para que elas pudessem ocupar também os espaços públicos em uma sociedade estruturalmente patriarcal! 

Com uma carreira profissional brilhante dedicada à advocacia da área criminal e de família; ainda, consolidada por tantas conquistas na área acadêmica, resumidamente: é Professora Emérita pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professora de Mestrado e Doutorado em diversas Universidades do Brasil e do exterior. Escreveu vários livros, tais como: “Novos estudos de vitimologia”, entre outros. Ela ainda se dedicou intensamente à área de Direitos Humanos, quando ainda não se debatia a importância de vários temas ligados a essa área.

Por outro lado, Ester Kosovski foi uma pioneira na luta para que as mulheres obtivessem maior dignidade humana. Essa conquista só veio a ser concretizada com a aprovação do Estatuto da Mulher Casada em 1962, que consagrou os direitos civis das mulheres. Antes, as mulheres não possuíam autonomia sequer para abrir uma conta bancária se fosse casada. Ela precisava da autorização do marido até para trabalhar.

Atualmente, existem muitas lideranças femininas em todos os cantos do país ajudando a promover as mudanças sociais importantes para o Brasil na luta pela igualdade de gênero. Seja na educação, no setor público ou em associações profissionais como na OAB e no Instituto dos Advogados Brasileiros.

As mulheres estão fazendo a história em nosso país!

Vejo aqui tão bem representadas a primeira Presidente do IAB, Dra. Maria Adélia Campello, além da nossa da Presidente, Dra. Rita Cortez. Entretanto, permanecemos ainda na luta pelo caminho de igualdade. A luta não esmorece!

Senhoras e senhores, eu já início o encerramento da minha pequena participação nesta belíssima homenagem. Agradeço à querida presidente Rita Cortez, pela imensa honra que Vossa Excelência me concedeu no dia de hoje. 

Todos vocês não têm noção o que representa homenagear a quem tanto admiramos, estando ela aqui presente. É um dos momentos mais lindos da minha vida! 

Tomada pela emoção, em nome de toda a Diretoria do IAB, eu presto esta singela homenagem à querida Ester Kosovski, uma mestra generosa na academia, mas, sobretudo, por ter nos proporcionados primorosos ensinamentos de vida.

Eu vejo aqui presente, nesta solenidade, tantos advogados e advogadas! As pioneiras e as jovens mulheres. Cada um registra uma história de luta e de resistência! 

Em minhas derradeiras palavras, eu me dirijo a todos vocês, para que juntos recordemos os versos de uma das mais conceituadas escritoras brasileiras, Maria Conceição Evaristo de Brito, que muito representa a força da mulher brasileira:

A noite não adormece
nos olhos das mulheres
A lua fêmea, semelhante nossa
em vigília atenta vigia
a nossa memória

A noite não adormece
nos olhos das mulheres
há mais olhos que sono
onde lágrimas suspensas
virgulam o lapso
de nossas molhadas lembranças

A noite não adormece
nos olhos das mulheres
vaginas abertas
retêm e expulsam a vida
donde Ainás, NZingas, NGambeles
e outras meninas luas
afastam delas e de nós
os nossos cálices amargos de lágrimas.

A noite não adormecerá
jamais nos olhos das fêmeas,
pois do nosso sangue-mulher
de nosso líquido lembradiço,
em cada gota que jorra
um fio invisível e tônico
pacientemente cose a rede.


Parabéns e muitíssimo obrigada, querida mestra Ester Kosovski!
 
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