INSTITUCIONAL

MEDALHA TEIXEIRA DE FREITAS

Emanuel Soledade

Emanuel Soledade

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 17/05/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II – POSSES

  • 1. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
    PROPOSTO: DR. AGOSTINHO CAMPOS
    PROPONENTES: DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA E DR. EDMUNDO FRANCA DE OLIVEIRA.  
     
  • 2. MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Defensora Pública do RJ – Posse Presencial 
    PROPOSTO: DRA. DANIELE DA SILVA DE MAGALHÃES
    PROPONENTES: DRA. MARCIA DINIS E DRA. ROBERTA DUBOC PEDRINHA
     

III – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

  • 1. MEMBRO EFETIVO (PI)
    PROPOSTO: DR. ALEXANDRE MAGALHÃES PINHEIRO
    PROPONENTES: DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA E DR. ÁLVARO FERNANDO DA ROCHA MOTA.
     
  • 2. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DR. ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO
    PROPONENTES: DR. MÁRCIO LADEIRA ÁVILA E DR. ADILSON RODRIGUES PIRES
     
  • 3. MEMBRO EFETIVO (DF)
    PROPOSTO: DR. BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS
    PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DRA. LEILA POSE SANCHES
     
  • 4. MEMBRO EFETIVO (RS)
    PROPOSTO: DRA. ESTÉFANI LUISE FERNANDES TEXEIRA
    PROPONENTES: DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA E DRA. CARMELA GRÜNE
     
  • 5. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DR. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA
    PROPONENTE: DR. SÉRGIO GUIMARÃES RIERA
     
  • 6. MEMBRO EFETIVO (DF)
    PROPOSTO: DRA. MARIA DIONNE DE ARAÚJO FELIPE
    PROPONENTES: DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA E DRA. CARMELA GRÜNE
      
  • 7. MEMBRO EFETIVO (DF)
    PROPOSTO: DR. NAUÊ BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO
    PROPONENTES: DRA. LEILA POSE SANCHES E DRA. NARA PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO
     
  • 8. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DRA.  PALOMA PEIXOTO PINTO
    PROPONENTES: DR. SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA
     
  • 9. MEMBRO EFETIVO (GO)
    PROPOSTO: DR. RAFAEL LARA MARTINS
    PROPONENTES: DR. DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES
     
  • 10. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DR. TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA
    PROPONENTES: DRA. MARCIA DINIS
     
  • 11. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DR. CAIO BADARÓ MASSENA
    PROPONENTES: DRA. MARCIA DINIS
     
  • 12. MEMBRO HONORÁRIO (DF)
    PROPOSTO:  ALBERTO BASTOS BALAZEIRO (Ministro do TST)
    PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. LUIZ AUGUSTO REIS D EAZEVEDO COUTINHO
     

IV – ORADORES INSCRITOS

V – INDICAÇÕES

  • Indicação nº 032/2023
    Autor: João Carlos Castellar
    Matéria: Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 340/2018, do Senador LINDBERG FARIA (PT/RJ), ora Projeto de Lei (PL) em trâmite na Câmara dos Deputados sob o nº 4041/2021, Relatora Deputada BENEDITA DA SILVA (PT/RJ): Inscreve o nome de João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
    Palavras-Chave: João Cândido Felisberto – “Almirante Negro” – Livro dos Heróis da Pátria
     
  • Indicação nº 033/2023
    Autor: Joycemar Lima Tejo
    Matéria: Medida provisória nº 1.150/22. Alterações na lei nº 12.651/12 (Código Florestal) e na lei nº 11.428/06 (utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica), ampliando prazos para a regularização de imóveis rurais e flexibilizando as hipóteses de supressão de vegetação. Medidas que além de impactar negativamente o meio ambiente têm influência deletéria nas relações internacionais do Brasil, como no cumprimento de acordos e de compromissos assumidos na seara ambiental.
    Palavras-Chave: direito ambiental — direito da integração — meio ambiente — código florestal — mata atlântica — relações internacionais.
     
  • Indicação nº 034/2023
    Autor: Ana Arruti
    Matéria: Projetos de Lei (PLs) no 2403/2019 e 3492/2019, ambos da Câmara dos Deputados, que visam ampliar para 50 anos o limite de tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade no Brasil.
    Palavras-Chave: pena; prisão; aumento do limite; tempo máximo.
     

ORDEM DO DIA

VI – PARECERES

  • Parecer na Indicação nº 013/2023
    Autor da Indicação: Adilson Rodrigues Pires
    Matéria: Estudo sobre a Medida Provisória nº 1.163/2023, que altera a alíquota do imposto de exportação sobre o óleo bruto.
    Relatores: Carmela Grüne – Comissão de Direito Constitucional / Márcio Ladeira Ávila  – Comissão de Direito Financeiro e Tributário
     

VII – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

  • 1.MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DR.  JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA
    PROPONENTE: DR. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO 
       
  • 2.MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DR. JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA
    PROPONENTE: DR. ADILSON RODRIGUES PIRES
     
  • 3.MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DR. JOÃO PEDRO CAMPOS LORENZO FERNANDEZ
    PROPONENTES: DR. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO E DR. ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR
        
  • 4.MEMBRO EFETIVO (ES)
    PROPOSTO: DRA. LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI
    PROPONENTES: DR. LUIZ CLÁUDIO SILVA ALLEMAND, DR. CARLOS ALBERTO DE SOUZA ROCHA E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA    
     
  • 5.MEMBRO EFETIVO (PR) 
    PROPOSTO: DRA. MARIA EDUARDA AGUIAR SILVA
    PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ
     

VIII - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS 

 

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  INDICACAO_MP1150
  Indicacao - PLs 2403 e 3492 de 2019
  Indicacao 032.2023 - Joao Carlos Castellar
  Lista_doacao_biblioteca_Daniel_Aarao_Reis_sessao_17052023
  MC ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO
  MC ANDRE DE SOUZA CARVALHO
  MC BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS
  MC CAIO BADARO MASSENA
  MC ESTEFANI LUISE FERNANDS TEIXEIRA
  MC GABRIEL SANT`ANNA QUINTANILHA
  MC MARIA DIONNE DE ARAUJO FELIPE
  MC Min. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
  MC NAUE BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO
  MC PALOMA PEIXOTO PINTO
  MC RAFAEL LARA MARTINS
  MC TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA
  Parecer - Medida Provisória nº 1.163 de 2023
  Parecer Carmela Grune - Imposto Exportacao Petroleo

Dia 19 de maio às 16h

Dia 18 de maio às 16h

Dia 23 de março às 17h

Segunda, 15 Maio 2023 16:59

Exposição de Pinturas no IMB

De 15 a 31 de maio, de segunda a sexta-feira

Segunda, 29 Maio 2023 21:23

Justiça Climática

Dia 29 de maio, das 10h às 12h

Terça, 09 Maio 2023 17:15

7º Fórum Contencioso de Massa

Dia 25 de maio
Presencial | Online

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 03/05/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA: 
Homenagem com a outorga da Medalha Levi Carneiro aos consócios (as):  Dra. Lúcia Léa Guimarães Tavares, Dr. Carlos Roberto Schlesinger Dr. Carlos Alberto Provenciano Gallo e Dr. Roberto de Bastos Lellis, em razão de mais de 30 anos de filiação à Casa de Montezuma.  Os homenageados serão saudados pelo Orador Oficial do IAB, o Dr. Sergio Francisco de Aguiar Tostes.

II – POSSE:

  • MEMBRO EFETIVO (DF) Posse Presencial
    PROPOSTO: DRA. SORAIA DA ROSA MENDES
    PROPONENTES: DRA. CARMELA GRÜNE E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA.  
     

III – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS:

  • 1.MEMBRO EFETIVO (RJ) (visualizar)
    PROPOSTO: DR.  JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA
    PROPONENTE: DR. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO 
       
  • 2.MEMBRO EFETIVO (RJ) (visualizar)
    PROPOSTO: DR. JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA
    PROPONENTE: DR. ADILSON RODRIGUES PIRES
     
  • 3.MEMBRO EFETIVO (RJ) (visualizar)
    PROPOSTO: DR. JOÃO PEDRO CAMPOS LORENZO FERNANDEZ
    PROPONENTES: DR. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO E DR. ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR 
      
  • 4.MEMBRO EFETIVO (ES) (visualizar)
    PROPOSTO: DRA. LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI
    PROPONENTES: DR. LUIZ CLÁUDIO SILVA ALLEMAND, DR. CARLOS ALBERTO DE SOUZA ROCHA E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA
     
  • 5.MEMBRO EFETIVO (PR)  (visualizar)
    PROPOSTO: DRA. MARIA EDUARDA AGUIAR SILVA
    PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ


ORDEM DO DIA:

IV - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS 

  • Doação da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa 
    POINTS of light: the Punta del Este Declaration on Human Dignity for Everyone Everywhere. Provo, UT: International Center for Law and Religion Studies, 2021. 
     
  • Doação do Autor Sergio Niskier 
    GOLDRAJCH, Danielle; NISKIER, Sérgio; MORAES, Talvane de (Orgs.). Dores reveladas: memórias do Holocausto em laudos psiquiátricos realizados no Brasil. Rio de Janeiro: Talu Cultural, 2023.
     
  • Doação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT 
    DELGADO, Maurício Godinho (coor.) Direitos humanos sociais e relações de trabalho. v. 1. Brasília: Enamat, 2023. (Coleção estudos ENAMAT, v. 1). 
     
  • Doação do Instituto Justiça & Cidadania 
    JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 23, n. 272, abr. 2023.

Dia 5 de maio, sexta-feira às 10h

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 26/04/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

EXPEDIENTE

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II - POSSE

  • 1. MEMBRO EFETIVO (RJ) (Posse Presencial)
    PROPOSTO: DR. AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR
    PROPONENTES: DR. LUIS FERNANDO PRIOLLI E DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS.    
     

III - ORADORES INSCRITOS

IV - INDICAÇÕES

  • 1-Indicação nº028/2023 (visualizar)
    Autor: Joycemar Lima Tejo
    Matéria: Direito Constitucional. Direito Militar. Direito Eleitoral. Proposta de Emenda à Constituição. Participação de militares da ativa no processo eleitoral. Necessidade de ida para a reserva. Estudo jurídico sobre a importância republicana de se manter o ambiente castrense livre de agitação partidária e política.
    Palavras-Chave: Constituição, estatuto dos militares, processo eleitoral.
     
  • 2-Indicação nº029/2023 (visualizar)
    Autora: Ana Heymann Arruti
    Matéria: Projetos de Lei nos 291/2023 e 539/2023, ambos da Câmara dos Deputados, que visam impedir a assunção de cargos e funções públicas por indivíduos condenados por violência contra a mulher.
    Palavras-Chave: violência contra a mulher; Lei Maria da Penha; efeitos da condenação; cargos; funções; administração pública.
     
  • 3-Indicação nº030/2023 (visualizar)
    Autora: Marcia Dinis
    Matéria: Projeto de Lei nº 1112/2023 da Câmara dos Deputados.
    Acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal.
    Palavras-Chave: execução penal; progressão de regime; homicídio; agente de segurança.
     
  • 4-Indicação nº031/2023 (visualizar)
    Autor: Bernardo Gicquel
    Matéria: Necessidade de análise mais profunda do Projeto de Lei 576, de 2021, do Senador (atual presidente da Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A) Jean Paul Prates (PT/RN), acerca da outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore.
    Palavras-Chave: Projeto de Lei 576, de 2021.
     

ORDEM DO DIA

V - PARECERES

  • Parecer na Indicação 014/2023 – Regime de Urgência (visualizar)
    Autor: Ilan Leibel Swartzman
    Matéria: Parecer sobre o impacto da Emenda 54 à Medida Provisória nº 1.154/23 apresentado pelo Deputado Federal Danilo Forte (União – CE).
    Relatores (as): Patricia Sampaio e Luiz Fernando Priolli – Comissão de Energia, Petróleo e Gás.
     
  • Parecer na Indicação 051/2022 (visualizar)
    Autor: João Carlos Castellar
    Matéria: Parecer sobre o Projeto de Lei nº 1958/2022, de autoria do Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), visando alterar “a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB).
    Relatores: Carlos Eduardo Machado e Letícia Lins e Silva

VI - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

  • 1.MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DR. LUIZ CÉSAR MARTINS LOQUES (visualizar)
    PROPONENTE: DR. NILSON VIEIRA FERREIRA DE MELLO JUNIOR
     
  • 2.MEMBRO EFETIVO (PR)
    PROPOSTO: DRA. MARIA HELENA JAPIASSU MARINHO DE MACEDO (visualizar)
    PROPONENTES: DR. PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES
     
  • 3.MEMBRO EFETIVO (RS)
    PROPOSTO: DR. MARCELO ALMEIDA RUIVO DOS SANTOS (visualizar)
    PROPONENTES: DR. MARCIO GASPAR BARANDIER E DR. CLAUDIO BIDINO DE SOUZA
     
  • 4.MEMBRO HONORÁRIO (DF) Ministro do STJ (visualizar)
    PROPOSTO: DR. ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ
    PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS
     

VII - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS (visualizar)

  • Doação da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa
    O LIVRO de Mormon: outro testamento de Jesus Cristo. Salt Lake City: Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, 2021. 
     
  • Doação da Consócia Vânia Aieta
    BARCELOS, Guilherme. Sir Edward Coke: a gênese do controle judicial de constitucionalidade. Florianópolis: Habitus, 2020. 
    BARCELOS, Guilherme. Revisitando as origens da judicial review: o nascedouro do controle judicial de constitucionalidade, de Sir Edward Coke a John Marshall. Florianópolis: Habitus, 2018. 
     
  • Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP 
    REVISTA DO ADVOGADO. São Paulo: AASP, n. 157, mar. 2023.
OS MEMBROS DO IAB ATUAM EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. FILIE-SE!
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Travessa Sargento Duque, 85,
Bairro Industrial
Aracaju (SE)
-
Rua Washington Luiz, nº 1110 – 6º andar
Porto Alegre – RS
Horário de atendimento 9h00 às 18h00, mediante agendamento ou todas às 4ª Feiras para participação das sessões do IAB. Tel.: (51) 99913198 – Dra. Carmela Grüne
-
Rua Paulo Leal, 1.300,
Nossa Senhora das Graças,
Porto Velho (RO)
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Telefone: (21) 2240.3173