Gestão 2022/2025
Data da sessão: 26/04/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

EXPEDIENTE

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II - POSSE

• 1. MEMBRO EFETIVO (RJ) (Posse Presencial)
  PROPOSTO: DR. AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR
  PROPONENTES: DR. LUIS FERNANDO PRIOLLI E DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS.    
   

III - ORADORES INSCRITOS

IV - INDICAÇÕES

• 1-Indicação nº028/2023 (visualizar)
  Autor: Joycemar Lima Tejo
  Matéria: Direito Constitucional. Direito Militar. Direito Eleitoral. Proposta de Emenda à Constituição. Participação de militares da ativa no processo eleitoral. Necessidade de ida para a reserva. Estudo jurídico sobre a importância republicana de se manter o ambiente castrense livre de agitação partidária e política.
  Palavras-Chave: Constituição, estatuto dos militares, processo eleitoral.
   
• 2-Indicação nº029/2023 (visualizar)
  Autora: Ana Heymann Arruti
  Matéria: Projetos de Lei nos 291/2023 e 539/2023, ambos da Câmara dos Deputados, que visam impedir a assunção de cargos e funções públicas por indivíduos condenados por violência contra a mulher.
  Palavras-Chave: violência contra a mulher; Lei Maria da Penha; efeitos da condenação; cargos; funções; administração pública.
   
• 3-Indicação nº030/2023 (visualizar)
  Autora: Marcia Dinis
  Matéria: Projeto de Lei nº 1112/2023 da Câmara dos Deputados.
  Acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal.
  Palavras-Chave: execução penal; progressão de regime; homicídio; agente de segurança.
   
• 4-Indicação nº031/2023 (visualizar)
  Autor: Bernardo Gicquel
  Matéria: Necessidade de análise mais profunda do Projeto de Lei 576, de 2021, do Senador (atual presidente da Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A) Jean Paul Prates (PT/RN), acerca da outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore.
  Palavras-Chave: Projeto de Lei 576, de 2021.
   

ORDEM DO DIA

V - PARECERES

• Parecer na Indicação 014/2023 – Regime de Urgência (visualizar)
  Autor: Ilan Leibel Swartzman
  Matéria: Parecer sobre o impacto da Emenda 54 à Medida Provisória nº 1.154/23 apresentado pelo Deputado Federal Danilo Forte (União – CE).
  Relatores (as): Patricia Sampaio e Luiz Fernando Priolli – Comissão de Energia, Petróleo e Gás.
   
• Parecer na Indicação 051/2022 (visualizar)
  Autor: João Carlos Castellar
  Matéria: Parecer sobre o Projeto de Lei nº 1958/2022, de autoria do Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), visando alterar “a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB).
  Relatores: Carlos Eduardo Machado e Letícia Lins e Silva

VI - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

• 1.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. LUIZ CÉSAR MARTINS LOQUES (visualizar)
  PROPONENTE: DR. NILSON VIEIRA FERREIRA DE MELLO JUNIOR
   
• 2.MEMBRO EFETIVO (PR)
  PROPOSTO: DRA. MARIA HELENA JAPIASSU MARINHO DE MACEDO (visualizar)
  PROPONENTES: DR. PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES
   
• 3.MEMBRO EFETIVO (RS)
  PROPOSTO: DR. MARCELO ALMEIDA RUIVO DOS SANTOS (visualizar)
  PROPONENTES: DR. MARCIO GASPAR BARANDIER E DR. CLAUDIO BIDINO DE SOUZA
   
• 4.MEMBRO HONORÁRIO (DF) Ministro do STJ (visualizar)
  PROPOSTO: DR. ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ
  PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS
   

VII - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS (visualizar)

• Doação da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa
  O LIVRO de Mormon: outro testamento de Jesus Cristo. Salt Lake City: Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, 2021. 
   
• Doação da Consócia Vânia Aieta
  BARCELOS, Guilherme. Sir Edward Coke: a gênese do controle judicial de constitucionalidade. Florianópolis: Habitus, 2020. 
  BARCELOS, Guilherme. Revisitando as origens da judicial review: o nascedouro do controle judicial de constitucionalidade, de Sir Edward Coke a John Marshall. Florianópolis: Habitus, 2018. 
   
• Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP 
  REVISTA DO ADVOGADO. São Paulo: AASP, n. 157, mar. 2023.