Nessa primeira reunião, na condição de 1º Vice-Presidente da Comissão, tratamos de assuntos  gerais. Mas destacado o seguinte: a) Necessidade de um planejamento estratégico, com objetivo de organizar os temas de pauta, que atendam os objetivos da comissão;  b) Inicialmente saber quais as instituições e/ou entidades acadêmicas, públicas ou privadas, que celebraram termo de parceria e/ou cooperação com IAB Nacional; c) Realizar eventos que atendam a pauta dos desafios da educação superior, bem como discussão sobre o ensino jurídico no Brasil.

Observação:
Presença: 
Dr. Nelson Joaquim
Dr. Marcelo Motta Veiga

Foram debatidos os seguintes pontos: 

Indicação que será apresentada sobre o direito do pai a acompanhar o parto e a gestação em caso de divergência com a gestante;

Indicação que será apresentada sobre o abandono efetivo do idoso;

Conteúdo do parecer do Dr. Gabriel Dolabela sobre danos morais;

Tratou-se sobre a importância de novos temos para indicação.

No dia 28/11/2018 a Comissão de Direito Empresarial do IAB se reuniu sob a presidência do Dr. João Manoel de Lima Junior para designar relator responsável pela relatoria de uma indicação, realizar um balanço das atividades da Comissão ao longo do ano de 2018 e aprovar um plano de trabalho da Comissão para o ano de 2019, com a discussão sobre os temas prioritários que serão objeto de seminário no próximo ano e da definição dos dias e horários das reuniões ordinárias da Comissão para o próxima ano.

Origem: indicação 068/2018.
Matéria: Análise da Inconstitucionalidade do §§ 1º e 3º da art. 840 da CLT acrescentados pela lei nº 13.467/2017.
Ingresso em 15/10/2018.
Em andamento

Origem: indicação 031/2013.
Matéria: Honorários Advocatícios -Lei 13.015/2014 - Recurso Repetitivo - Tramitação Eletrônica
Ingresso do IAB em 01/10/2018.
Em andamento

Origem: indicação 052/2018.
Matéria: Análise da Inconstitucionalidade do artigo 702, “F”, § 3º e 4º da CLT acrescentados pela lei nº 13.467/2017.
Ingresso em 13/09/2018
Em andamento

Origem: indicação 060/2018.
Matéria: Arts. 85, § 2º e 138 do Código de Processo Civil – Honorários de sucumbência.
Ingresso em 25/09/2018.
Em andamento

Origem: indicação sem registro
Matéria: Condução coercitiva na fase investigativa.
Ingresso em 07/03/2018

ADPF 395 – Transitou em julgado, baixa ao arquivo do STF (23/10/2019)
ADPF 444 – Pedido não conhecido (21/05/2020), publicação (25/05/2020), decurso de prazo e baixa ao arquivo do STF (18/06/2020) – Está junto da anterior
 

Origem: indicação 018/2015.
Matéria: inconstitucionalidade, do artigo 1790 e incisos do Código Civil, que cuidam do direito sucessório legítimo do companheiro sobrevivente- Ingresso em 16/06/2016.

Transitou em julgado e deu baixa definitiva dos autos (04/12/2018) e o processo foi recebido na origem, TJMG (05/12/2018)    
 

Origem: indicação sem registro
Matéria: Artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), com redação dada pela Lei nº 12.403/2011, que institui, entre outras disposições, que “ninguém será preso senão em decorrência da sentença condenatória transitada em julgado”.
Ingresso em 14/06/2016.
Em andamento