Nesta sexta-feira (1º de abril), às 10h, na sede da CNBB, em Brasília, o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, irá se reunir com o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, e representantes de outras entidades para discutir caminhos que levem à pacificação política do País. "Tenho a convicção de que o IAB, por força da sua bicentenária tradição jurídica, será chamado a assumir a gigantesca responsabilidade institucional de contribuir para a pacificação nacional neste momento extremamente difícil para o País, que passa por uma enorme turbulência política". A afirmação foi feita por Técio Lins e Silva, na noite desta quarta-feira (30/3), na sede do IAB, no Centro do Rio, após a Assembleia Geral Eleitoral que reelegeu a atual Diretoria para o seu segundo mandato consecutivo no biênio 2016/2018. 
  
De acordo com Técio Lins e Silva, "o IAB irá atuar junto com a CNBB no propósito de ajudar a colocar o País nos trilhos da paz". Em visita na última terça-feira ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, dom Leonardo Steiner disse ao magistrado que há "um cenário de crescente intolerância se instalando no País'. No encontro, o secretário-geral da CNBB considerou "a necessidade do empenho das instituições e autoridades do país em medidas que levem à promoção da paz social e evitem a produção de conflitos". 

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, também se manifestou a respeito da instabilidade no Brasil gerada pela crise política. Segundo ele, "por enquanto, é um problema político doméstico, mas o Brasil é um país muito importante e qualquer instabilidade política é uma preocupação para todos nós, porque pode contaminar outros governos da região onde processos democráticos ainda frágeis poderiam ser minados". 

Conforme Técio Lins e Silva, "a preocupação da ONU é absolutamente procedente, já que a crise brasileira pode afetar a estabilidade da democracia em todo o continente; por isso, o IAB irá contribuir para tentar diminuir esses riscos". 

22/03/2016 - IAB CONSIDERA INTOLERÁVEL INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA EM ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

O Instituto dos Advogados Brasileiros divulgou "Nota em Defesa do Estado Democrático de Direito" em que manifesta "preocupação com as recentes e inadmissíveis violações às prerrogativas dos advogados e aos direitos e garantias dos cidadãos".

Assinada pelo presidente nacional da entidade, Técio Lins e Silva, a nota critica a prática da interceptação telefônica em escritórios de advocacia, lembrando que "a inviolabilidade inerente ao exercício da advocacia é protegida, especialmente, pelo art. 7º, inciso II, da Lei 8.906/94" e que "o desrespeito a essa prerrogativa, sob a chancela do Poder Judiciário, é intolerável".

O manifesto também condena "o confronto e o radicalismo", que "só nos aproximam do clima político que vivemos em março de 64". E conclui: "Viver sob a égide do Estado Democrático de Direito exige de todos a efetiva concretização dos direitos sociais e políticos e do devido processo legal".

Segue a nota na íntegra:

Nota do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
Em defesa do Estado Democrático de Direito

O Instituto dos Advogados Brasileiros vem a público externar sua preocupação com as recentes e inadmissíveis violações às prerrogativas dos advogados e aos direitos e garantias dos cidadãos, que afrontam a Legalidade, a Constituição e o Estado Democrático de Direito.

A Constituição Federal reconhece a advocacia como função essencial à administração da Justiça (art. 133, da CF), sendo o advogado inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão. A realização de interceptação telefônica em escritórios de advocacia, portanto, é intolerável. Essa inviolabilidade inerente ao exercício da advocacia é protegida, especialmente, pelo art. 7º, inciso II, da Lei 8.906/94. O desrespeito a essa prerrogativa, sob a chancela do Poder Judiciário, é intolerável.

O Estado de Exceção dos novos tempos é construído de forma difusa, daí a necessidade da defesa intransigente dos direitos e garantias fundamentais. Não podemos nos deixar capturar pelos discursos midiáticos que vêm impregnando até mesmo instituições que têm o dever de defender a legalidade democrática. O confronto e o radicalismo, sem a busca de soluções que assegurem a Paz, só nos aproximam do clima político que vivemos em março de 64. Não queremos viver de novo tempos como aqueles!

Neste momento de crise político-institucional, mais do que nunca, a serenidade deve estar presente. O combate à corrupção é uma bandeira de todo o povo brasileiro, mas só pode se dar em estrita observância ao princípio da legalidade. Nenhuma decisão ilegal e inconstitucional merece ser aplaudida e festejada.

Viver sob a égide do Estado Democrático de Direito exige de todos a efetiva concretização dos direitos sociais e políticos e do devido processo legal. O IAB reafirma seu compromisso com os princípios fundantes da Constituição da República Federativa do Brasil e seu compromisso histórico com a Liberdade de Pensamento, a Democracia e o Livre Exercício da Advocacia!

Rio de Janeiro, março de 2016.

Técio Lins e Silva
Presidente Nacional 

Postado em 22 de março de 2016 às 7:29
O Instituto dos Advogados Brasileiros divulgou "Nota em Defesa do Estado Democrático de Direito" em que manifesta "preocupação com as recentes e inadmissíveis violações às prerrogativas dos advogados e aos direitos e garantias dos cidadãos".
 
Assinada pelo presidente nacional da entidade, Técio Lins e Silva, a nota critica a prática da interceptação telefônica em escritórios de advocacia, lembrando que "a inviolabilidade inerente ao exercício da advocacia é protegida, especialmente, pelo art. 7º, inciso II, da Lei 8.906/94" e que "o desrespeito a essa prerrogativa, sob a chancela do Poder Judiciário, é intolerável".
 
O manifesto também condena "o confronto e o radicalismo", que "só nos aproximam do clima político que vivemos em março de 64". E conclui: "Viver sob a égide do Estado Democrático de Direito exige de todos a efetiva concretização dos direitos sociais e políticos e do devido processo legal".
 
Leia a nota na íntegra:
 
Nota do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
Em defesa do Estado Democrático de Direito
 
O Instituto dos Advogados Brasileiros vem a público externar sua preocupação com as recentes e inadmissíveis violações às prerrogativas dos advogados e aos direitos e garantias dos cidadãos, que afrontam a Legalidade, a Constituição e o Estado Democrático de Direito.
 
A Constituição Federal reconhece a advocacia como função essencial à administração da Justiça (art. 133, da CF), sendo o advogado inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão. A realização de interceptação telefônica em escritórios de advocacia, portanto, é intolerável. Essa inviolabilidade inerente ao exercício da advocacia é protegida, especialmente, pelo art. 7º, inciso II, da Lei 8.906/94. O desrespeito a essa prerrogativa, sob a chancela do Poder Judiciário, é intolerável.
 
O Estado de Exceção dos novos tempos é construído de forma difusa, daí a necessidade da defesa intransigente dos direitos e garantias fundamentais. Não podemos nos deixar capturar pelos discursos midiáticos que vêm impregnando até mesmo instituições que têm o dever de defender a legalidade democrática. O confronto e o radicalismo, sem a busca de soluções que assegurem a Paz, só nos aproximam do clima político que vivemos em março de 64. Não queremos viver de novo tempos como aqueles!
 
Neste momento de crise político-institucional, mais do que nunca, a serenidade deve estar presente. O combate à corrupção é uma bandeira de todo o povo brasileiro, mas só pode se dar em estrita observância ao princípio da legalidade. Nenhuma decisão ilegal e inconstitucional merece ser aplaudida e festejada.
 
Viver sob a égide do Estado Democrático de Direito exige de todos a efetiva concretização dos direitos sociais e políticos e do devido processo legal. O IAB reafirma seu compromisso com os princípios fundantes da Constituição da República Federativa do Brasil e seu compromisso histórico com a Liberdade de Pensamento, a Democracia e o Livre Exercício da Advocacia! 
 
Rio de Janeiro, março de 2016.
 
Técio Lins e Silva
Presidente Nacional