Redução do quadro de auxiliares de processamento de dados, além do corte do contrato de serviços estão entre as medidas.

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A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) anunciou hoje ajustes na contratação de serviços, visando à manutenção do funcionamento da universidade devido ao corte orçamentário feito pelo Ministério da Educação. Ao todo, são seis medidas, que entrarão em vigor a partir de segunda-feira (9.09).
As medidas são o racionamento do uso de veículos oficiais, a suspensão dos serviços de telefonia móvel para os ocupantes de cargos de representação da Reitoria, das Pró-Reitorias, Decanias e unidades. Os dirigentes que estiverem em posse desses aparelhos deverão devolvê-los à Pró-Reitoria de Gestão e Governança. Outra medida anunciada é a suspensão de passagens internacionais e limitação de viagens e diárias nacionais para atividades de campo de disciplinas de Graduação.
Haverá também a redução do quadro de auxiliares de processamento de dados, além do corte do contrato de serviços de manutenção externa e jardinagem e será uma licitação futura para adequar contrato à atual realidade orçamentária. Uma nova licitação também será feita na área de transportes de ônibus internos do campus Cidade Universitária e intercampi. Segundo a UFRJ, a medida não implicará redução de fluxo dos transportes.
"Novas medidas ainda estão em estudo e serão anunciadas em breve. A reitoria da UFRJ reconhece o esforço que tais medidas representarão para a comunidade universitária, mas reitera a necessidade dos ajustes diante do grave quadro orçamentário atual", informou a insitituição em nota.

Inconstitucional - O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por unanimidade, na sessão ordinária de ontem parecer da relatora Vânia Aieta, da Comissão de Direito Constitucional, que aponta "flagrante inconstitucionalidade" no Decreto 9.741, de 29 de abril último, que cortou 30%, cerca de R$ 2,2 bilhões, das verbas destinadas a todas as universidades do país para este ano. "O corte fere um amplo rol de direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal, como o direito à educação, além de atingir o princípio da autonomia universitária nos âmbitos didático-científico, administrativo e de gestão financeira e patrimonial", afirmou Vânia Aieta. A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, encaminhará o parecer aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgarão as ações contra o decreto impetradas por vários partidos políticos.

Para Vânia Aieta, "o bloqueio das verbas impede, por vias transversas, a disseminação de conhecimento, a pluralidade de ideias e o pleno desenvolvimento do saber, que está ligado umbilicalmente a um dos objetos da República Federativa do Brasil, que é a garantia do desenvolvimento nacional". Em seu parecer, a relatora citou estudo realizado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais (Andifes), segundo o qual o bloqueio nas universidades federais terá impacto muito maior do que o anunciado.

"Na verdade, conforme aponta o documento da Andifes, 34 das 68 instituições de ensino superior terão cortes acima de 30% nas verbas para pagamento de diversas despesas, como água, luz, telefone, internet, limpeza, segurança e obras de reforma e manutenção, em claro prejuízo às atividades fins de ensino, pesquisa e extensão", criticou Vânia Aieta.