As alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil Brasileiro vêm sendo debatidas desde sua formação no Congresso Nacional.
Aprovado o texto final do novo Código, a Lei nº 13.105 de 2015 entrou em vigor no dia 18 de março de 2016, com mudanças relevantes na prática forense para advogados, magistrados, jurisdicionados e demais operadores e estudantes do direito. Neste curto espaço de tempo, diversas controvérsias já se fazem presentes, tanto no ambiente acadêmico como nos tribunais, exigindo imediata reflexão da comunidade jurídica.
Diante dessa realidade, faz-se oportuno um exame específico dos impactos do Novo Código de Processo Civil, através de uma abordagem prática acerca das principais mudanças instituídas.
Por isso, o Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA programou a realização de seminário sobre o Novo Código de Processo Civil, focado na abordagem prática dos seguintes temas:
· Sistema recursal no novo CPC.
· Instituto da Reclamação no novo CPC.
· Tutela Provisória antecedente satisfativa e sua estabilização.
· Prazos, negócio processual e direito intertemporal.
O evento será realizado nos dias 16/06/2016 e 23/06/2016, das 19:00h às 21:30h, em seu auditório em Brasília (SGAN, quadra 601, lote Q), e contará com a participação de Nelson Luiz Pinto, Osmar Paixão, Marcos de Araújo Cavalcanti e Estefânia Viveiros, proporcionando rica exposição acerca do tema e seguirá o formato IDA, consistente em apresentação seguida de debates orais com os presentes.
Não haverá custo de inscrição, por isso é importante garantir sua vaga pelo link disponível no site do instituto: www.idabr.org.br