O"negacionismo científico" do presidente Jair Bolsonaro quanto à gravidade da pandemia do novo coronavírus e a participação do chefe do Executivo em ato que pedia a intervenção militar, o retorno do AI-5 e o fechamento do Congresso Nacional são incompatíveis com o decoro e a dignidade do cargo, configurando crimes de responsabilidade a motivar processo de impeachment, indica parecer elaborado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). No documento, a entidade centenária indica ainda que, se confirmada, a suposta interferência política do presidente na Polícia Federal será mais um "fato gravíssimo" cometido por Bolsonaro, também ensejador de afastamento.

 O parecer desenvolvido para analisar a viabilidade jurídica e política para instauração de impeachment contra Bolsonaro é assinado pelo professor Manoel Messias Peixinho. Segundo o IAB, o documento é "absolutamente técnico e jurídico" não tendo relação com nenhum dos pedidos que já foram apresentados à Câmara por partidos.

Nesta quarta-feira, 10, o texto será apreciado pela entidade e, se aprovado, será enviado para a Câmara dos Deputados, opinando pela instauração de processo de afastamento do presidente.

Bolsonaro já é recordista em pedidos de impeachment. Em 17 meses de governo foram apresentados 35 pedidos de afastamento, tendo o agravamento das crises política, econômica e da pandemia do coronavírus intensificado a ofensiva da oposição, ao passo que o governo tenta se blindar com as aproximações com o Centrão.

A primeira das ações contra Bolsonaro que o parecer avalia que podem ensejar um impeachment efetivamente é a negação do mandatário acerca da gravidade da pandemia da covid-19 e em prol do fim do isolamento social, o que viola as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo Peixinho, há "grave ofensa ao direito à saúde resguardado pela Constituição de 1988, de modo a constituir crime de responsabilidade".

"Todas as manifestações do presidente Jair Bolsonaro que minimizam a gravidade da pandemia da covid-19 estão em completo desacordo com a dimensão do respeito ao direito à saúde respaldado pelo texto constitucional. Ao repetidamente conflitar com as recomendações da Organização Mundial da Saúde, o presidente da República tem adotado medidas que não se compatibilizam com a promoção do direito à saúde nos aspectos da prevenção e da precaução".

Já a participação do presidente em ato antidemocrático foi considerado por Peixinho não só como atentatória à saúde, mas também atentatória à democracia. Além disso, a ação de Bolsonaro configura retrocesso democrático e crime de responsabilidade, indica o jurista, citando dispositivo da Constituição que tipifica atos do presidente contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

FONTE: Notícias ao Minuto - 09/06/2020