“A Constituição Federal não pode ser interpretada por meio de juízos morais, políticos e econômicos, mas somente pelo juízo jurídico”, afirmou o jurista Lenio Streck, membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, nesta quinta-feira (13/6), no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em sua palestra intitulada Porque defender a Constituição é, hoje, uma atitude revolucionária! De acordo com ele, “os juristas precisam lutar contra as decisões arbitrárias e o conluio entre juízes e promotores, fazendo a resistência constitucional”. Aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, o evento foi o primeiro organizado pela Escola Superior do IAB (Esiab), cujos diretores, Angela Dias Mendes, Claudio Carneiro e Paulo Renato Fernandes da Silva, integraram a mesa de trabalho.

Lenio Streck criticou duramente o Supremo Tribunal Federal (STF), ao defender o que chamou de “autonomia do Direito”. Segundo o jurista, “o Supremo não tem que ouvir a voz das ruas, mas cumprir a sua missão contramajoritária de proteger a Constituição e dizer se a lei é ou não constitucional, e não se ela é boa ou ruim”. De acordo com ele, “não importa a opinião pessoal do ministro, pois a moral não pode corrigir o Direito, e o Supremo tem o dever de não permitir a deturpação da Constituição”.

Em seguida, Streck acrescentou: “Em meus 28 anos de vida profissional como promotor, sempre respeitei a lei, por considerá-la uma conquista da civilização”. O jurista ingressou no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em 1986 e se aposentou, em 2014, como procurador de justiça. De acordo com ele, “a falta de defesa ortodoxa do Direito enfraquece a democracia”. Para o jurista, “a autonomia do Direito é fundamental, para que os juízos morais, políticos e econômicos não o destruam”.

Lenio Streck relacionou outros “predadores externos”, dos quais o Direito, em sua opinião, precisa se defender. “Nos tempos atuais, em que as livrarias fecham, aumenta o número de imbecis e reina a obscuridade, o Direito também tem como inimigo o algoritmo da inteligência artificial, que está sendo utilizado para que robôs substituam as figuras do advogado e do magistrado, produzindo petições e indicando sentenças e jurisprudências”, criticou. O jurista também apontou como predadores “aqueles que substituem a espada pela palavra”. Segundo ele, “são os que fazem uso político do Direito para perseguir os seus inimigos”.

Em sua exposição, Lenio Streck comentou que, recentemente, três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reclamaram que os tribunais não obedecem aos precedentes estabelecidos pela corte. “A verdade é que eles não produzem precedentes, mas apenas teses”, finalizou.

Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
Assessoria de Imprensa/ Foto; Repodução

FONTE: Jornal Advogado - 14/06/2019