Eduardo Seabra Fagundes, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, morreu nesta segunda-feira (25/11), aos 83 anos.

Eduardo Seabra Fagundes, ex-presidente da OAB

Quando presidia o Conselho Federal da OAB entre 1979 e 1981, durante a ditadura militar, uma carta-bomba endereçada a ele resultou na morte de sua secretária, Lyda Monteiro, no dia 27 de agosto de 1980.

Na época, a instituição denunciava desaparecimentos e torturas de perseguidos e presos políticos e criou a Comissão de Direitos Humanos em seu conselho federal.

Carta-bomba matou secretária de Eduardo

Em 2015, a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro revelou que o atentado foi orquestrado por agentes do Centro de Informação do Exército (CIE).

O pai dele, Miguel Seabra Fagundes, também comandou o Conselho Federal da OAB. Eduardo se formou em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Também esteve à frente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), entre 1976 e 1978, além de ter sido procurador-geral e secretário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, entre 1985 e 1986.

Ele deixa duas filhas e a esposa, Marta Ayres da Cruz Athayde. A família não informou a causa da morte.

O velório acontece nesta terça-feira (26/11), entre 8h e 11h, na sala 4 do Memorial do Carmo, no Caju (zona portuária do Rio de Janeiro).

Repercussão
Em nota, a OAB manifestou "profundo pesar" pelo falecimento de Seabra, que, além de ex-presidente, era membro honorário vitalício da ordem. "A memória de Fagundes permanecerá viva e seu legado continuará encantando a jovem advocacia brasileira em busca da Justiça."

O presidente nacional da instituição, Felipe Santa Cruz, decretou luto oficial de três dias. "Ele nos ensinou que toda tarefa é relevante para homens e mulheres de Ordem. A advocacia está de luto com a perda de uma grande referência. Sofro pessoalmente por ter sido sempre acolhido e recebido dele, durante toda a minha trajetória, só apoio e incentivo."

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, disse que trabalhava com Eduardo na época do atentado. "Trabalhei com Eduardo Seabra Fagundes por muitos anos, no início da minha carreira. Com ele e seu pai, Miguel. Fui seu estagiário e depois advogado em seu escritório entre 1979 e 1983. Estava com ele quando explodiu a bomba na OAB, que vitimou dona Lyda Monteiro. Eduardo era um profissional ético, brilhante e uma das lideranças da classe. Depois, entre 1985 e 1986, fui seu assessor no período em que foi Procurador-Geral do Estado e Secretário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Também como homem público, Eduardo era exemplar: íntegro, competente e dedicado à causa pública. Há pouco tempo prestei um depoimento na OAB sobre ele. Lamento sentidamente a sua perda."

"Eduardo Seabra Fagundes é um sobrevivente da face mais repugnante da ditadura. Foi um bravo na defesa da advocacia e não se assustou com o gesto macabro dos militares que se prestaram a isso, certamente os mesmos que tentaram matar os meninos no Riocentro e os que mutilaram o servidor da Câmara dos Vereadores, da mesma maneira que mataram dona Lyda", disse Técio Lins e Silva, procurador nacional de defesa das prerrogativas dos advogados.

"Seabra Fagundes deixa mais do que saudade. Deixa um legado, uma mensagem de coragem sobre a postura que deve ter um advogado em tempos sombrios. Deixa um exemplo que hoje, mais do que nunca, deve ser seguido", disse o professor e criminalista Pierpaolo Bottini.

Luiz Viana, vice-presidente da OAB, também lamentou. “A partida do dr. Seabra Fagundes para a eternidade nos enche de tristeza, mas nos deixa a certeza de que sua memória permanecerá viva como advogado e dirigente da Ordem, defensor da democracia e dos direitos humanos."

"Reacende nossa memória para os dias em que o Brasil mergulhou na ditadura militar. Foram naqueles dias que o dr. Eduardo comandou o Conselho Federal da OAB e despontou como uma das lideranças da resistência aos abusos cometidos pelo regime. Como líder de nossa classe, escreveu no coração dos advogados brasileiros seu nome na história de nossa OAB. Seu exemplo, como profissional e como criatura humana, deve ser seguido e servir de inspiração às futuras gerações de advogados apaixonados, como ele, pela liberdade, pela democracia e pela Justiça!”, disse o professor Luiz Flavio Borges D’Urso, ex-presidente da OAB-SP e presidente de honra da Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas).

Para Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente da entidade, Seabra foi um “personagem central da história do Brasil". "Dedicou a sua vida à causa democrática e dos direitos fundamentais. Permanecerá vivo e em cada ato cívico da OAB em favor da sociedade brasileira."

Marcos da Costa, ex-presidente da OAB São Paulo, afirmou que Seabra dirigiu a entidade “quando o setor mais radical da ditadura militar queria impedir os avanços em direção à redemocratização do país, tendo a firmeza do posicionamento da OAB gerado, como reação, uma bomba". "Deixa ele um grande legado de um advogado que não se omitiu na defesa da liberdade." 

Para Luciano Bandeira, que preside a seccional do Rio de Janeiro, “Seabra levantou bandeiras de pautas sociais e democráticas, como a defesa dos direitos humanos, a luta pela anistia, a volta da democracia, a liberdade sindical, o combate à criminalidade urbana". "Por ser uma voz firme pelo fim do regime de exceção, em defesa da sociedade, Seabra Fagundes engrandeceu o papel da OAB, comprovando que a advocacia não é uma profissão de covardes." 

Em nota, o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, também mencionou o fato de Seabra ter protagonizado a luta pela redemocratização. “Foi presidente, logo após a Conferência Nacional realizada em 1978, em Curitiba. Sempre foi um democrata, defensor das liberdades e um líder que conduziu a advocacia na resistência contra a supressão das liberdades individuais”, disse. 

O IAB também lamentou e disse em nota que Seabra presidiu a Ordem “num dos períodos mais difíceis para a advocacia brasileira. Na época, a OAB denunciava desaparecimentos e torturas de presos políticos."

"'Administrar e aplicar a lei de ofício”. Esta frase, de autoria de Seabra Fagundes, é a marca de sua própria existência como advogado e grande administrativista. Ela sintetiza o que deve ser um Estado de Direito e não um estado de polícia. Ela ensina pelo rigor do exemplo e da simplicidade. Mandado de segurança, serviço público e direito administrativo são quase sinônimos de Seabra Fagundes. O Brasil perde um de seus gigantes”, finalizou Otavio Luiz Rodrigues Júnior, conselheiro do CNMP, advogado e professor de Direito Civil da USP.