O presidente da Caixa dos Advogados da Bahia (CAAB), Luiz Coutinho, foi empossado membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na noite desta quarta-feira (26). A solenidade aconteceu na sede da instituição, no Rio de Janeiro, e foi conduzida pelo 1º Vice-Presidente da Diretoria Estatutária do instituto, Sérgio Tostes.

“Aos pés do Cristo Redentor, me comprometi a colaborar com os debates dedicados ao aperfeiçoamento da cultura jurídica nacional e outros relevantes temas para a sociedade, perfilhando a trincheira de valorosos companheiros e companheiras que se comprometeram a servir em defesa da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito”, disse Luiz Coutinho.

Com mais de 20 anos atuando na profissão, Coutinho é PhD em Direito Criminal e autor de livros, como o mais recente lançamento ‘Atrás das Grades – O desafio da educação de presos no século XXI’. Presidente da CAAB, ele também está à frente da Associação Nacional de Advogados Afrodescendentes (Anaad).

Estiveram presentes à cerimônia o secretário-geral adjunto da OAB-BA, Maurício Leahy; o tesoureiro da CAAB, Milton Jordão; o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Luciano Bandeira, acompanhado do seu tesoureiro, Marcello Oliveira; e o presidente da Caixa dos Advogados do Rio de Janeiro, Ricardo Oliveira de Menezes.

Leia o discurso de posse de Luiz Coutinho:

Criado em 1843, a “Casa de Montezuma”, cuja história se confunde com a própria história da nação, congrega grandes nomes da vida jurídica brasileira a exemplo de Teixeira de Freitas, Rui Barbosa, Clovis Bevilacqua e mais recentemente Tércio Lins e Silva, Maira Fernandes e Sérgio Tostes.

Em cerimônia realizada no Rio de Janeiro, aos pés do Cristo Redentor, me em comprometi colaborar com os debates dedicados ao aperfeiçoamento da cultura jurídica nacional e outros relevantes temas para a sociedade, perfilhando a trincheira de valorosos companheiros e companheiras que se comprometeram a servir em defesa da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito.

Creio que as vozes que ecoam do IAB servem de referência à comunidade jurídica nacional sempre pautadas pela coerência acadêmica e rigor intelectual, servindo de paradigma para o entendimento, aplicação e aperfeiçoamento do ordenamento jurídico nacional.

Reafirmei o meu compromisso com a advocacia criminal, profissão que exerço há mais de duas décadas, e que tem sofrido muito na última quadra com diversas tentativas de criminalização e desqualificação.

Afirmando que pretendo auxiliar nos debates que procurem restringir projetos de Lei que se proponham a reduzir a atuação do advogado no processo; o uso excessivo da prisão preventiva; a criminalização do recebimento de honorários, as escutas ilegais que atingem os escritórios de advocacia; buscas e apreensões injustificadas pelo simples exercício da profissão; o discurso do ódio pelas causas assumidas e a fala da sociedade, que confunde o advogado com o seu constituinte, deixando de lado a carta política que nos consagra como indispensáveis à administração da Justiça e invioláveis nos limites da Lei.

Reafirmei meu compromisso na defesa da democracia, em especial pela defesa da advocacia. Advertindo que ser advogado criminal é estar sempre na dualidade, no dilema entre a liberdade e a prisão, a inocência e a culpa. É ser sempre culpado. Se inocentado o acusado, a defesa será diminuída e atribuído o resultado a prudência e boa técnica do magistrado. Se condenado, o criminalista fatalmente será responsabilizado por ineficiência.

Mesmo assim, temos que continuar lutando, sonhando, nos atualizando. Não nos importando com as causas impopulares, com o julgamento público ou publicado, nunca parar de pensar, de refletir e de nos indignar.  De produzir o conhecimento e rogar a Deus que ele chegue às casas legislativas e inspire as de Justiça. De trazer as discussões para o nosso meio e disseminar nossas conclusões aos quatro cantos, sempre cultuando a liberdade, anseio maior de qualquer advogado.

Lutar por um país melhor, livre da corrupção mas com respeito às Leis que vão julgar os acusados. Não aceitar as relações promíscuas entre juízes e acusadores, entre o Congresso e o Executivo. Troca de mensagens e orientações de proceder entre os atores do processo criminal. Não admitir o escambo legislativo que acolhe medidas que prejudicam a população com o favorecimento de alguns legisladores. Que as milícias deem régua e compasso ao sistema de segurança.

Finalizando, reafirmei meu COMPROMISSO COM A TRADIÇÃO E A MODERNIDADE, lema deste instituto. Advertindo que NOVOS VENTOS ECOAM da Guanabara e que OS LEVAREI AOS MAIS DISTANTES CAMPOS DESTA NAÇÃO.

Luiz Augusto Coutinho
Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

Fonte: OAB BA

FONTE: Juris Bahia - 27/06/2019