Em sessão extraordinária na última quinta-feira (28), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) rejeitou 17 das 19 medidas enviadas ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, com o objetivo de intensificar o combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes praticados com grave violência.

O pacote anticrime, que promove alterações em 14 leis federais, modifica artigos do:

• Código de Processo Penal;
• Código Penal;
• Leis de Execução Penal, de Crimes Hediondos, de Drogas, de Organização Criminosa, de Armas e de Improbidade;
• Código Eleitoral;
• Leis de Interceptação Telefônica e de Lavagem de Dinheiro;

Dentre as medidas rejeitadas pelo IAB, estão as que visam a garantir a execução provisória da pena de prisão após a confirmação da sentença pela segunda instância.

Segundo o jornalista Fausto Macedo, “o plenário do IAB aprovou por aclamação os pareceres produzidos por relatores da Comissão de Direito Penal do Instituto para cada uma das 19 medidas, duas das quais foram admitidas com ressalvas”.