Foto: Marcos Côrrea/Presidência da República

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), quase duzentos anos de história, repudiou nesta quarta, 26, compartilhamento do presidente Jair Bolsonaro, via WhatsApp, de vídeo para convocação de manifestações anti-Congresso no próximo dia 15. Em nota pública, o Instituto conclama ‘as instituições civis a defenderem os valores democráticos tão caros ao povo brasileiro’.

O texto é subscrito pela presidente do IAB, Rita Cortez. “O IAB exige que haja por parte do presidente uma postura responsável, compatível com o cargo e a função assumidos, nos termos do artigo 85, inciso II da Constituição Federal.”

“Não é a primeira vez que o presidente lança no ar a vontade de promover atos de conteúdo autoritário, que atentam contra as liberdades democráticas e os direitos fundamentais”, segue a nota.

Segundo Rita, ‘os fatos recentes chamam a atenção dos juristas, posto que é inconcebível, segundo os princípios constitucionais, propagar ou incentivar manifestações de cunho fascista, contrárias ao estado democrático’.

Para o Instituto, ‘o presidente insufla a população contra os poderes republicanos, conduta inadequada ao exercício do cargo que ocupa e que exige responsabilidade’.

“As sucessivas declarações das mais graduadas autoridades públicas do País passaram a ter caráter aberto e provocativo, deixando de ser mais um balão de ensaio.”

Na avaliação do IAB, ‘trata-se de conduta que ultrapassa os limites da legalidade’.

Rita Cortez argumenta que ‘a autonomia e a liberdade dos poderes da República são inquestionáveis e indispensáveis ao equilíbrio da representação da Nação’.

Ela faz um alerta. “O IAB não assistirá impassível aos ataques à democracia. O IAB reagirá com vigor, aliado a outras instituições, movimentos sociais e representações democráticas, porque é hora de unir forças para, o quanto antes, se contrapor ao golpismo.”

 

FONTE: Blog da Cidadania - 26/02/2020