Entidades pedem a Dilma indulto para mulheres presas por tráfico de droga
Written by Emanuel Soledade
Consultor Jurídico - 14/2/2015
Oitenta entidades encaminharam à presidente Dilma Roussef um pedido para que assine, no próximo dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher, um decreto de concessão de perdão e redução de penas às mulheres condenadas a até cinco anos de prisão por tráfico de drogas.
O pedido consta de um documento redigido pelo Grupo de Estudos e Trabalho "Mulheres Encarceradas", já enviado ao presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Alamiro Velludo, para que o encaminhe a presidente Dilma e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Segundo Maíra Fernandes, chefe de gabinete da Presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), uma das entidades que subscrevem o documento, no universo de 610 mil presos encarcerados em todo país, 38 mil são mulheres, das quais 63% foram flagradas com pequenas quantidades de drogas e cerca de 70% a 80% são mães.
De acordo com ela, as consequências da prisão são avassaladoras. "Quando o homem é preso, as mulheres mantêm a família. Mas quando a mulher é presa, a família se desfaz", disse a advogada.
A proposta
Segundo as pesquisas, nos últimos 15 anos, o aprisionamento feminino cresceu 570%, sendo que a maioria das mulheres encarceradas (63%) foi presa, não pelo cometimento de delitos violentos, mas por terem sido flagradas com pequenas quantidades de drogas. Proporcionalmente, o número é três vezes maior do que o de homens presos pela mesma razão.
Pela proposta, o indulto e a comutação (respectivamente, perdão e redução da pena) beneficiariam as mulheres que estejam cumprindo pena de até cinco anos de reclusão, por terem sido condenadas por tráfico de drogas - um crime passível de pena de cinco a até 15 anos de prisão, nos termos do artigo 33 da Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
No documento há críticas ao tratamento diferenciado na concessão de indulto a homens e mulheres encarcerados. Com base em dados fornecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, por exemplo, de 2010 a 2014, 6.510 homens receberam o indulto natalino; enquanto, no mesmo período, o benefício foi concedido a apenas 142 presas.
Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, de 2012 a 2014, foram agraciados com o indulto natalino 1.211 presos e 54 presas. Os números da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul demonstram que gozaram do benefício, de 2010 a 2014, 3.116 presos e 98 detentas.
De acordo com o documento que será enviado à Presidência da República, "há necessidade de políticas efetivas e, com este propósito, indicamos a urgência para que o indulto, instrumento histórico de política criminal, de previsão constitucional, seja aplicado de modo eficaz, para que de fato atinja as mulheres".
Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2016, 16h29
Oitenta entidades encaminharam à presidente Dilma Roussef um pedido para que assine, no próximo dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher, um decreto de concessão de perdão e redução de penas às mulheres condenadas a até cinco anos de prisão por tráfico de drogas.
O pedido consta de um documento redigido pelo Grupo de Estudos e Trabalho "Mulheres Encarceradas", já enviado ao presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Alamiro Velludo, para que o encaminhe a presidente Dilma e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Segundo Maíra Fernandes, chefe de gabinete da Presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), uma das entidades que subscrevem o documento, no universo de 610 mil presos encarcerados em todo país, 38 mil são mulheres, das quais 63% foram flagradas com pequenas quantidades de drogas e cerca de 70% a 80% são mães.
De acordo com ela, as consequências da prisão são avassaladoras. "Quando o homem é preso, as mulheres mantêm a família. Mas quando a mulher é presa, a família se desfaz", disse a advogada.
A proposta
Segundo as pesquisas, nos últimos 15 anos, o aprisionamento feminino cresceu 570%, sendo que a maioria das mulheres encarceradas (63%) foi presa, não pelo cometimento de delitos violentos, mas por terem sido flagradas com pequenas quantidades de drogas. Proporcionalmente, o número é três vezes maior do que o de homens presos pela mesma razão.
Pela proposta, o indulto e a comutação (respectivamente, perdão e redução da pena) beneficiariam as mulheres que estejam cumprindo pena de até cinco anos de reclusão, por terem sido condenadas por tráfico de drogas - um crime passível de pena de cinco a até 15 anos de prisão, nos termos do artigo 33 da Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
No documento há críticas ao tratamento diferenciado na concessão de indulto a homens e mulheres encarcerados. Com base em dados fornecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, por exemplo, de 2010 a 2014, 6.510 homens receberam o indulto natalino; enquanto, no mesmo período, o benefício foi concedido a apenas 142 presas.
Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, de 2012 a 2014, foram agraciados com o indulto natalino 1.211 presos e 54 presas. Os números da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul demonstram que gozaram do benefício, de 2010 a 2014, 3.116 presos e 98 detentas.
De acordo com o documento que será enviado à Presidência da República, "há necessidade de políticas efetivas e, com este propósito, indicamos a urgência para que o indulto, instrumento histórico de política criminal, de previsão constitucional, seja aplicado de modo eficaz, para que de fato atinja as mulheres".
Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2016, 16h29