“O Brasil precisa de uma legislação que garanta estabilidade para o crescimento do setor, que hoje é responsável por 40% dos investimentos em infraestrutura do País e movimenta cerca de R$ 75 bilhões por ano”, defendeu o advogado. No final de agosto, foi instalada na Câmara dos Deputados a Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica, com o objetivo de desburocratizar e redigir uma legislação moderna.
Para Bernardo Gicquel, “o novo marco regulatório é indispensável”. Segundo ele, “como há uma grande evolução das fontes renováveis, como a eólica e a fotovoltaica, além das permanentes inovações tecnológicas, o setor precisa de uma legislação que garanta os investimentos, promovendo o respeito aos contratos, ou seja, aprimorando o ambiente de negócios para maior segurança jurídica”.
Desafios – De acordo com o advogado, “a abertura do mercado livre é de extrema importância para o segmento, bem como o debate em busca de soluções para os desafios relacionados à geração e à distribuição da energia elétrica, que precisam observar as novas tecnologias, ser confiáveis e ter menor custo”. A respeito da sobrecarga tributária, Bernardo Gicquel disse que “o crescimento do setor depende, fundamentalmente, da diminuição da sua incidência sobre as tarifas”.O presidente da Comissão de Direito da Energia Elétrica do IAB recorreu aos números oficiais da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que tem por finalidade prestar serviços ao Ministério de Minas e Energia (MME), para falar do potencial de crescimento. “As projeções da EPE apontam para um aumento de 26% do consumo final de energia até 2027, numa taxa de crescimento anual de 2,3%, o que duplicaria a demanda em 30 anos”, informou. Em relação ao aumento, especificamente, da energia elétrica, a previsão de aumento projetada pelo EPE é de 43% até 2027.
Bernardo Gicquel disse que, para garantir o desenvolvimento estimado, é necessário, também, intensificar o combate às perdas decorrentes do furto de energia elétrica no País. “É um crime que está numa crescente em todo o território nacional”, alertou.
O advogado afirmou, ainda, que além da elaboração de propostas para o marco regulatório, a Comissão de Direito da Energia Elétrica irá acompanhar e se posicionar a respeito das relevantes alterações tecnológicas e legislativas necessárias ao setor elétrico.
“A visão técnica e jurídica dos membros da comissão contribuirá significativamente para a elaboração de propostas, que será precedida de debates que promoveremos, inclusive, com a participação de parlamentares, engenheiros, técnicos e outros profissionais ligados à área de energia”, anunciou.