Comissão da Energia Elétrica do IAB elabora propostas para o novo marco regulatório
FONTE: Gazeta do Estado (GO) - 16/09/2019COMISSÃO DA ENERGIA ELÉTRICA DO IAB ELABORA PROPOSTAS PARA O NOVO MARCO REGULATÓRIO
A Comissão de Direito da Energia Elétrica, recém-criada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), vai apresentar propostas para o novo marco regulatório do setor elétrico, que começou a ser discutido no Congresso Nacional. “Estamos realizando estudos jurídicos voltados para o setor, porque a energia elétrica será um dos principais vetores do desenvolvimento social e econômico do País, nas próximas três décadas”, afirmou o presidente da comissão, Bernardo Gicquel. Segundo ele, os principais pontos defendidos pelo IAB são: maior segurança jurídica para os contratos e redução da carga tributária nas tarifas praticadas sobre a energia elétrica
“O Brasil precisa de uma legislação que garanta estabilidade para o crescimento do setor, que hoje é responsável por 40% dos investimentos em infraestrutura do País e movimenta cerca de R$ 75 bilhões por ano”, defendeu o advogado. No final de agosto, foi instalada na Câmara dos Deputados a Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica, com o objetivo de desburocratizar e redigir uma legislação moderna.
Para Bernardo Gicquel, “o novo marco regulatório é indispensável”. Segundo ele, “como há uma grande evolução das fontes renováveis, como a eólica e a fotovoltaica, além das permanentes inovações tecnológicas, o setor precisa de uma legislação que garanta os investimentos, promovendo o respeito aos contratos, ou seja, aprimorando o ambiente de negócios para maior segurança jurídica”.
Desafios – De acordo com o advogado, “a abertura do mercado livre é de extrema importância para o segmento, bem como o debate em busca de soluções para os desafios relacionados à geração e à distribuição da energia elétrica, que precisam observar as novas tecnologias, ser confiáveis e ter menor custo”. A respeito da sobrecarga tributária, Bernardo Gicquel disse que “o crescimento do setor depende, fundamentalmente, da diminuição da sua incidência sobre as tarifas”.
O presidente da Comissão de Direito da Energia Elétrica do IAB recorreu aos números oficiais da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que tem por finalidade prestar serviços ao Ministério de Minas e Energia (MME), para falar do potencial de crescimento. “As projeções da EPE apontam para um aumento de 26% do consumo final de energia até 2027, numa taxa de crescimento anual de 2,3%, o que duplicaria a demanda em 30 anos”, informou. Em relação ao aumento, especificamente, da energia elétrica, a previsão de aumento projetada pelo EPE é de 43% até 2027.
Bernardo Gicquel disse que, para garantir o desenvolvimento estimado, é necessário, também, intensificar o combate às perdas decorrentes do furto de energia elétrica no País. “É um crime que está numa crescente em todo o território nacional”, alertou.
O advogado afirmou, ainda, que além da elaboração de propostas para o marco regulatório, a Comissão de Direito da Energia Elétrica irá acompanhar e se posicionar a respeito das relevantes alterações tecnológicas e legislativas necessárias ao setor elétrico.
“A visão técnica e jurídica dos membros da comissão contribuirá significativamente para a elaboração de propostas, que será precedida de debates que promoveremos, inclusive, com a participação de parlamentares, engenheiros, técnicos e outros profissionais ligados à área de energia”, anunciou.
Ricardo Gouveia