O pedido foi apresentado na tribuna do STF pelo advogado Técio Lins e Silva, que foi à Corte acompanhado de outros advogados interessados na revisão do atual entendimento, que permite a execução provisória da pena.

"Eu avaliarei oportunamente. Levarei em consideração, porém não trarei amanhã para a pauta, lamentando que não possa atender o pleito dos advogados", disse a ministra.

Em 2016, a maioria dos ministros do STF decidiu que a pena pode começar a ser executada após a condenação na segunda instância da Justiça. Ações na Corte, porém, visam mudar esse entendimento.

Mais cedo, nesta quarta, Cármen Lúcia anunciou o julgamento, nesta quinta, do pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que Lula não seja preso até o processo dele transitar em julgado.

Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), e o recurso será julgado no próximo dia 26.

Permanece na pauta somente o habeas corpus de Lula, mas não será o julgamento das outras duas ações, de caráter genérico, que podem livrar da prisão outros condenados em segunda instância.

Na tribuna, Lins e Silva fez um "apelo" ao STF e a Cármen Lúcia, em nome de diversas entidades interessadas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma das partes do processo.

"É uma matéria importante, tão importante quanto o habeas corpus, de controle de constitucionalidade, que versa sobre liberdade, um tema que está em debate", afirmou o advogado.

A sessão do STF desta quarta teve de ser suspensa por Cármen Lúciaapós uma troca de ataques entre os ministros Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso.

Barroso reagiu a uma fala de Gilmar Mendes, que criticava decisões do STF, sobretudo a que proibiu as empresas de doarem para campanhas eleitorais – a Corte discutia na sessão a proibição de doações ocultas.

Em determinado momento, Gilmar Mendes fez referência a decisão de 2016, na qual a Primeira Turma revogou a prisão preventiva de cinco médicos e funcionários de uma clínica de aborto. O voto que conduziu a decisão foi de Barroso.

“Claro que continua a haver graves problemas. [...] É preciso que a gente denuncie isso! Que a gente anteveja esse tipo de manobra. Porque não se pode fazer isso com o Supremo Tribunal Federal. ‘Ah, agora, eu vou dar uma de esperto e vou conseguir a decisão do aborto, de preferência na turma com três ministros. E aí a gente faz um 2 a 1”, disse.

Depois disso, Barroso se insurgiu contra o pronunciamento do colega.