O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por aclamação, na sessão plenária desta quarta-feira (26/10), o parecer da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões, que se posicionou de forma favorável ao projeto de lei 189/15, de autoria deputado Cléber Verde (PRB-MA), que derruba o impedimento de escolha do regime de bens no casamento de pessoas com mais de 70 anos. A proposta pretende revogar o inciso II, do art. 1.641, da Lei 10.406/2002 (Código Civil), que diz ser obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 anos e, assim, interpreta a pessoa idosa como vulnerável a golpes matrimoniais. “Além de violar os artigos 3º e 4º Constituição Federal, que tratam da vedação de qualquer discriminação etária, a lei vigente trata as pessoas de mais de 70 anos de forma depreciativa, prejudicando a sua livre escolha e autonomia privada”, argumentou o relator do parecer, Pedro Teixeira Pinos Greco. 

Os advogados Eduardo Barboza Muniz e Alexandre Costeira Frazão tornaram-se membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão plenária híbrida desta quarta-feira (26/10). Eles foram empossados presencialmente pelo 1º vice-presidente do IAB, Carlos Eduardo Machado, no plenário histórico da Casa de Montezuma. Os novos integrantes foram recebidos na instituição sob o juramento de compromisso com a atividade do Direito e com o estudo jurídico.

A presidente da Comissão da Diversidade do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Deborah Maria Prates Barbosa, participou virtualmente do Seminário de Acessibilidade do Consumidor com Deficiência, promovido nesta quarta-feira (26/10) pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) e organizado pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC). Representando o IAB, Deborah Prates destacou a importância de abrir diálogo com pessoas com deficiência sobre questões diversas, mas em especial sobre temas caros ao cotidiano, como é o caso da inacessibilidade aos bens de serviço e produtos de consumo. 

Na próxima segunda-feira (31/10), às 14h, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) irá realizar um webinar híbrido (presencial e online) sobre ‘Primavera silenciosa’ e a formulação de políticas públicas ambientais. Primavera silenciosa é um livro escrito por Rachel Carson e publicado em setembro de 1962. Ele é considerado o primeiro alerta mundial contra os efeitos nocivos do uso de pesticidas na agricultura. 

O livro Valoração da prova penal, escrito pelo defensor público do Estado do Rio de Janeiro Denis Sampaio, será lançado através do projeto Saindo do Prelo, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O evento irá acontecer nesta sexta-feira (28/10), às 16h, no Plenário do instituto, com transmissão ao vivo pelo canal TVIAB no Youtube. A obra promove uma análise da valoração da prova penal, com fundamento na crítica ao modelo de livre convencimento. Na reflexão, estão apontados o viés epistêmico do processo penal e o método contraditório como indicação adequada para coparticipação dos envolvidos em uma dinâmica processual.

O compromisso de José Jobim na luta pela verdade fez com que o jornalista e embaixador fosse assassinado pela ditadura militar em 1979, lembrou o escritor e assessor de movimentos populares Frei Betto durante evento promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (25/10). Décadas antes dos acontecimentos trágicos que levaram à sua morte, Jobim publicou, em 1934, o livro Hitler e seus comediantes na tragicomédia O Despertar da Alemanha, fruto da sua experiência como repórter internacional no país que foi o berço do nazismo no mundo. As circunstâncias políticas da época fizeram com que os jornais rejeitassem o texto e a publicação saiu com baixa tiragem. Na tentativa de recuperar o relato prematuro da ascensão do ditador nazista, o projeto Saindo do Prelo organizou o relançamento da obra. 

A FOLHA DO IAB edição 171 traz um resumo do que foi a comemoração pelos 179 anos do Instituto e os preparativos para os 180 anos, em 2023. José Roberto Batochio é o entrevistado da página 8, onde ele fala sobre o momento atual e as perspectivas para o futuro do País. 

O impacto da Fenomenologia na construção do valor de justiça dentro dos contextos sociais foi debatido no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta terça-feira (25/10). A instituição realizou um evento para discutir a produção intelectual do professor Aquiles Côrtes Guimarães no campo filosófico e jurídico. O painel de debate foi presidido pela presidente da Comissão de Filosofia do Direito do IAB, Maria Lucia Gyrão, que lembrou a atuação de Guimarães na expansão do tema no meio acadêmico. “O professor foi um profundo conhecedor da Fenomenologia e a aplicou ao Direito. O trabalho do seu magistério representa um grande avanço nas nossas reflexões jurídicas”, afirmou. A mesa foi mediada pelo vice-presidente da Comissão de Filosofia de Direito, Francisco Amaral, e contou com a participação do professor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Jorge Luiz Câmara, do desembargador federal do TRF da 2ª Região André Fontes e da 3º vice-presidente do IAB, Ana Amelia Menna Barreto.

“Nesses tempos de intolerância e questionamentos dos valores democráticos, nos quais ensaiam revisitar os desprezíveis regimes de exceção, lembremos no dia de hoje da luta daqueles que entregaram suas vidas em favor das liberdades, da soberania dos povos e da democracia.” A afirmação foi feita pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, em referência ao Dia da Democracia, que se comemora em 25 de outubro.

O VII Seminário da Comissão de Direito Constitucional, realizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (24/10), promoveu um debate sobre O autoritarismo das Forças Armadas no processo histórico do Brasil: paradoxos e desafios. A mesa que encerrou o evento Bicentenário da Independência do Brasil e o papel das Forças Armadas no Estado Democrático de Direito foi presidida pelo 1º vice-presidente do IAB, Carlos Eduardo Machado, que parabenizou a iniciativa da Comissão de Direito Constitucional do Instituto na promoção do diálogo sobre o tema. A ex-presidente do IAB Rita Cortez foi a mediadora do painel e afirmou a relevância de “continuar abordando o assunto do autoritarismo para que a sociedade entenda o papel das Forças Armadas e ele seja contextualizado na história brasileira”. Compuseram o painel de debates os ex-presidentes da Comissão de Direito Constitucional do IAB Leila Bittencourt e Jorge Rubem Folena e o juiz militar aposentado Edmundo Franca de Oliveira.