Ministro do TST também criticou as precárias condições de vida enfrentadas pela maior parte da população.

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor

Na última sexta-feira, o ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou, ao participar de um debate ao vivo promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que, "após a pandemia, haverá uma enxurrada de ações na Justiça do Trabalho, em questionamento a demissões e acordos de redução de salários de milhões de trabalhadores".

O ministro debateu o tema "O 1º de Maio e os Desafios para o Mundo do Trabalho" com o vice-presidente da Associação Luso Brasileira de Juristas Trabalhistas (Jutra), Luís Carlos Moro, sob a mediação do presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, Daniel Apolônio Vieira.  De acordo com o ministro, "mais uma vez, a Justiça do Trabalho ficará responsável pela pacificação social".

O evento virtual foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez.

"este 1º de maio, Dia do Trabalhador, devemos prestar homenagem aos atos heroicos dos profissionais da área da saúde, que estão na linha de frente do enfrentamento da pandemia, que já matou quase seis mil pessoas no Brasil", disse ela.

De acordo com a presidente, a propagação da Covid-19 "revelou o gravíssimo quadro de desigualdade social existente no país, o que torna ainda mais dramática a crise sanitária"

Segundo a advogada, o cadastramento para recebimento do auxílio emergencial mostrou para o governo o número real de trabalhadores desamparados.

"São quase 60 milhões de pessoas na clandestinidade, sem identidade, CPF, título de eleitor e renda", apontou.

Agra Belmonte também criticou as precárias condições de vida enfrentadas pela maior parte da população. "Somos o sétimo país no ranking mundial de desigualdade social", informou.

Para o ministro, não há motivo para celebrar o 1º de maio. "Gostaria que estivéssemos comemorando com pleno emprego, mas infelizmente estamos administrando um espólio que tende a se agravar ainda mais após a pandemia".

Agra Belmonte disse que deverá ocorrer uma enorme demanda à Justiça do Trabalho, mas considerou acertada a edição das Medidas Provisórias 936 e 927, que permitiram, em regime de urgência, a redução de salários e da jornada de trabalho, entre outras alterações na legislação trabalhista. "As MPs surgiram como tábuas de salvação, pois, nesta situação excepcional, é melhor reduzir o salário do que ficar sem o emprego".

Para o ministro, porém, a enxurrada de ações que está por vir poderia ser evitada, se os sindicatos tivessem permanecido com a prerrogativa da negociação. Em sua opinião, somente nos casos em que os sindicatos não fizessem acordos coletivos, deveria se partir para os acordos individuais entre empregados e empregadores.

"Um grande número de médias e grandes empresas, antes mesmo da edição das MPs, se anteciparam e fizeram acordos individuais e coletivos com trabalhadores e sindicatos", informou Agra Belmonte

Em seguida, ele complementou: "Contudo, as pequenas e microempresas, que empregam 70% dos trabalhadores do país, não fizeram tais acordos, sendo daí que virá a judicialização, em questionamento, por exemplo, aos valores pagos pelas indenizações aos demitidos". O ministro defendeu "a adequação da lei aos novos tempos, mas sem a flexibilização de direitos".