A organização não governamental (ONG) Anistia Internacional condenou, nesta quarta-feira (4), as declarações do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, divulgadas na noite de ontem (3) no Twitter "em repúdio à impunidade". Para a ONG, foi uma grave afronta à democracia.

"As declarações do general são uma grave afronta à independência dos Poderes, ao devido processo legal, uma ameaça ao Estado Democrático de Direito, e sinalizam um desvio do papel das Forças Armadas no Brasil", diz nota da Anisita Internacional.

As declarações do comandante ganharam repercussão por terem sido feitas um dia antes do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A ONG afirma, no texto, que já havia manifestado preocupação com o uso das Forças Armadas na política de segurança pública, com as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A Anistia critica a transferência da Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos contra civis em operações de GLO.

No comunicado, a organização destaca que a sociedade brasileira precisa se posicionar a favor do Estado democrático de Direito, do devido processo legal e da garantia dos direitos humanos. "Este é um momento crucial na história do país. A Anistia Internacional se posiciona fortemente contra o militarismo, contra o desvio de função das Forças Armadas e abuso do uso da força, contra a impunidade das graves violações cometidas pelos agentes do Estado".

Na manhã de hoje, o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que as declarações de Villas Bôas são de defesa do papel institucional das Forças Armadas, da legalidade e da serenidade. "As palavras do general Villas Bôas representam basicamente a defesa da institucionalidade, a defesa da Constituição e, sobretudo, a noção de que a regra do jogo é para ser cumprida e de que tem que ser aceita", disse Jungmann.

O Comando da Aeronáutica também divulgou uma nota – assinada pelo comandante da Força, tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato – na qual afirma que integrantes das Forças Armadas devem acreditar nos poderes instituídos, não se deixando empolgar “a ponto de colocar convicções pessoais acima daquelas das instituições”.

“Nestes dias críticos para o país, nosso povo está polarizado, influenciado por diversos fatores. Por isso é muito importante que todos nós, militares da ativa ou da reserva, integrantes das Forças Armadas, sigamos fielmente a Constituição, sem nos empolgarmos a ponto de colocar nossas convicções pessoais acima daquelas das instituições”, disse Rossato.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), também em nota, disse que "vê com preocupação mensagens públicas de oficiais das Forças Armadas brasileiras que podem ser mal compreendidas e que, inadvertidamente, podem instigar manifestações de movimentos políticos de parcela da população". "O Brasil é uma democracia há mais de 30 anos, assim tem de prosseguir, e vai prosseguir. Em Estados democráticos de Direito, o poder civil dirige os destinos da nação e deve ser livremente exercido, sem interferências, insinuações ou, o que pareça, sequer sugestões impertinentes", diz trecho do comunicado.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) repudiou “veementemente” a declaração do comandante do Exército e que manifestação foi “lançada em tom marcial e imperativo". Para o instituto, as declarações ao partirem de um oficial-general com voz de comando sobre toda a tropa “revela espúrias articulações na caserna visando a interferir no teatro político-judiciário, caso a decisão, que venha a ser tomada pela Suprema Corte, desatenda o que o militar entende como anseio de todos os cidadãos de bem e repúdio à impunidade”.

O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) também manifestou “irrestrito apoio às instituições democráticas da República e aos Poderes legitimamente constituídos” e repudiou “qualquer tentativa de ameaça ao regime democrático e à ordem constitucional”. A nota do Condege apontou que a conquista do Estado de Direito, definido na Constituição de 1988, “permitiu o início do mais longo período democrático da história do país, restabelecendo a todos os cidadãos importantes liberdades civis e direitos sociais”. Na visão da entidade, a ordem constitucional atual é o único caminho legítimo para a resolução das controvérsias. 

* Colaborou Cristina Indio do Brasil