‘A Constituição foi escrita a lápis e tem sido apagada, inclusive pelo STF’, afirma Nélio Machado
Written by Emanuel Soledade
Na sua intervenção, Nélio Machado criticou o instituto da delação premiada. Segundo ele,"a delação premiada é a deserção do direito de defesa, por desprezar o devido processo legal, que inclui, por exemplo, o princípio do juiz natural e imparcial, o que não vem sendo respeitado ultimamente”. O criminalista comentou, também, a atuação de advogados que aceitam a delação premiada nos processos criminais: "Temos, hoje, advogados marcados pelo colaboracionismo e o descompromisso com a legalidade”.
Autoritarismo togado – José Roberto Batochio, que na véspera criticara o STF na sua palestra Delimitação e admissibilidade no direito premial, voltou a apontar falhas no comportamento da Corte Suprema."A complacência do Supremo em relação à flexibilização das cláusulas pétreas está deformando a Constituição Federal”, afirmou. De acordo com Batochio, "a Carta Magna, além das vilanias interpretativas, vem sofrendo com as ações de um Ministério Público draconiano e juízes punitivos”.
José Roberto Batochio
Batochio disse ainda que a Constituição não é mais referência para os atos dos poderes Legislativo, Executivo e,"o que é mais doloroso”, do Judiciário. O criminalista conclamou os advogados a reagirem às ameaças à democracia e à legalidade: "Temos que resistir ao autoritarismo togado. Essa é a missão do IAB e da advocacia”.
Apresentado por Técio Lins e Silva como" um pensador do nosso tempo”, Rubens Casara iniciou a sua participação afirmando que "o estado democrático de direito se caracteriza pelos limites impostos ao poder”. Segundo o juiz, ”esses limites são os direitos e garantias fundamentais, que estão sendo ignorados”. O magistrado destacou o papel da advocacia para a contenção das restrições às garantias individuais. ”Neste cenário de abandono do paradigma do estado democrático de direito, o advogado se torna um indesejado e as suas prerrogativas são consideradas obstáculos ao punitivismo”, afirmou.
Letícia Lins e Silva propôs que o debate seja levado a outros espaços."Temos que defender essas ideias em fóruns onde elas não são aceitas, para podermos reforçá-las e propagá-las”, sugeriu a advogada. Segundo ela, "o devido processo legal se transformou em letra morta".
Letícia Lins e Silva e Rubens Casara
Fonte: https://iab.jusbrasil.com.br/noticias/526307294/a-constituicao-foi-escrita-a-lapis-e-tem-sido-apagada-inclusive-pelo-stf-afirma-nelio-machado