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Parecer na indicação 062/2016 - Código de mineração

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 5.263/2016, de autoria do Deputado Sarney Filho "Institui o Código de Mineração Brasileiro, cria a Agência Nacional de Mineração e o Conselho Nacional de Política Mineral e dá outras providencias".
RELATOR: Dra. Alice Neves Baptista, da Comissão de Direito Ambiental; Dra Ana Paula Leal Aguiar Calhau, da Comissão de Energia, Petróleo, Gás, Infraestrutura e Mineração.Dr. Adilson Rodrigues Pires, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.

Published in Pareceres 2017
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