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Parecer na indicação 029/2017 - Eleições diretas na vacância da Presidência da República

MATÉRIA: Prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.
RELATOR: Dr. Adriano Pillati, da Comissão de Direito Constitucional
Published in Pareceres 2017
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