Presenças:

Com a participação por videoconferência do Presidente, Marcio Barandier, da 1ª Vice- Presidente, Katia Rubinstein Tavares, e dos membros Ana Luiza de Sá, André França Barreto,
Antonio Pedro Melchior, Carolyne Albernard, Carlos Eduardo Machado, Claudio Bidino, Fernanda Prates, Gustavo Teixeira, Jane Pacheco, João Carlos Castellar, Letícia Lins e Silva, Marcia Dinis, Marcos Crissiuma, Rafael de Piro, Renato Tonini, Simone Schreiber, Tathiana Costa, Thalis Mota, Thiago Nolasco e Tiago Lins e Silva.

Ausências justificadas:

Antonio Sérgio Pitombo, Bruno Fernandes, Carmen da Costa Barros, Christiano Fragoso, Diogo Mentor, Fernanda Telles, Luiz Flávio Biolchini, Ivan Santiago, Paulo Pereira Filho, Ricardo Pieri, Rodrigo Assef, Rodrigo Machado, Sergio Graziano, Sergio Riera, Tatiana Emmerich e Windson Mendes de Carvalho.

Seguindo a Ordem do Dia, a Comissão Permanente de Direito Penal se instalou por videoconferência às 10h33, sob a Presidência do Dr. Marcio Barandier, passando a tratar dos seguintes assuntos:

1) Informes iniciais:

Na abertura dos trabalhos, o Presidente Marcio Barandier congratulou a todas e todos pela presença massiva nas recentes sessões plenárias do IAB, reforçando a importância da atuação proativa dos membros também nas discussões em Plenário dos pareceres elaborados pela Comissão. 

O Dr. Antonio Pedro Melchior pediu a palavra e se pronunciou a propósito do projeto de reforma do novo Código de Processo Penal, apontando a relevância do envolvimento e da contribuição do IAB na realização deste projeto a ser apresentado perante o Congresso Nacional. O Presidente Marcio Barandier agradeceu a intervenção e informou que o Plenário do IAB acolheu proposta do Dr. Carlos Eduardo Machado para a reedição de Grupo de Trabalho especial para tratar da reforma do CPP, esclarecendo que esse GT será liderado pelo próprio Dr. Carlos Eduardo Machado e sua composição e a dinâmica de interação com a Comissão de Direito Penal ainda serão definidas. O Dr. Carlos Eduardo Machado também se pronunciou, confirmando o que o Presidente Marcio Barandier informando que a Comissão Permanente de Direito Penal será convidada a encaminhar propostas.

Por fim, registrou o Presidente Marcio Barandier que no próximo dia 03/09 está prevista a realização de um evento da Comissão de Direito Penal sobre o princípio in dubio pro societate no processo penal, que contará com a participação dos Drs. Ricardo Pieri, Fernando Fragoso e Daniella Meggiolaro.

2) Votação de pareceres

Indicação nº. 028/2021, de autoria do consócio Dr. Thiago Nolasco
Relator: Dr. Claudio Bidino
Matéria: Alteração legislativa visando “alterar a tipificação penal do crime de pirâmide financeira”.

PARECER REJEITADO POR MAIORIA.

Votaram contra: André França Barreto, Antonio
Pedro Melchior, Carlos Eduardo Machado, Carolyne Albernard, Gustavo Teixeira, João Carlos
Castellar, Katia Tavares, Letícia Lins e Silva, Marcia Dinis, Rafael de Piro, Renato Tonini, Tiago
Lins e Silva e Thalis Mota; Votou a favor com ressalva: Marcos Crissiuna;

Votaram a favor: Simone Schreiber, Thiago Nolasco e Tatiana Costa.
 
DESIGNADO O DR. JOÃO CARLOS CASTELLAR PARA ELABORAÇÃO DO PARECER COM O POSICIONAMENTO
MAJORITÁRIO.

Indicação nº. 038/2021, de autoria do consócio Dr. João Carlos Castellar
Relator: Dr. Renato Tonini
Matéria: Inclusão do artigo 112-A na Lei de Execução Penal

PARECER APROVADO À UNANIMIDADE.

3) Avisos finais:

Em razão do adiantado da hora, resultado dos longos e profícuos debates sobre as matérias examinadas, a apreciação do parecer do Dr. Rafael de Piro sobre a indicação nº 37/2021 foi adiado para a próxima reunião da Comissão, com a concordância dele.

Encerramento

Ao final, agradecendo a prestigiosa presença e participação de todas e todos, o Presidente Marcio Barandier deu os trabalhos por encerrados às 12h39, sendo lavrada a presente Ata, que será por ele assinada juntamente com o Dr. Thiago Nolasco.