Nos dias 29/10 e 5/11, a Comissão de Direito do Trabalho se reuniu de forma virtual (através da plataforma Webex) para discussão do tema “trabalho por demanda (trabalhadores de aplicativo), com boa presença de seus membros e ausências devidamente justificadas.

No primeiro encontro, houve a discussão dos pareceres dos doutores Rosildo da Luz Bonfim e Bianca Neves Bomfim Carelli, bem como Luciana Slosbergas e André Zipperer sobre o tema.

Já o segundo encontro ocorreu para o debate e a votação sobre eventual inconstitucionalidade dos PLs discutidos, conforme defendido no parecer dos Doutores Rosildo da Luz Bonfim e Bianca Neves Bomfim Carelli. Por maioria, a Comissão rejeitou a tese da inconstitucionalidade. O mérito dos pareceres será apreciado em reunião, ainda a ser marcada