PRESENÇAS: Drs.

1. Társis Nametala
2. Glauber Brittes
3. Emerson Moura
4. Divo Augusto Pereira
5. Oscar Bittencourt
6. Mauricio Mota
7. Pedro Henrique Silveira
8. Patrícia Sampaio

Ausências justificadas:
1. Sergio Ferraz
2. Nilson Reis
3. Manoel Peixinho

SECRETÁRIA: ***

Seguindo a Ordem do Dia, considerando os documentos e as demais considerações apresentadas, os membros da reunião discutiram sobre:

1. Pareceres pendentes: O consorte Emerson Moura verificou que há pareceres de colegas de 2021 não entregues ainda. Haverá a fixação de prazo de 30 dias e depois será redistribuído. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade.

2. Novas indicações: O consorte Tarsis Nametala propôs que fosse feita uma indicação sobre o PL 2481-2022 da reforma da Lei de Processo Administrativo Federal. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade.

3. Calendário da Reunião: O consorte Emerson Moura verificou com os presentes a necessidade de ajuste no calendário da reunião em razão do quórum limitado. Foi proposto o retorno às tradicionais reuniões às sextas-feiras. A consorte Patricia Sampaio propôs o horário das 14h. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade. Assim, o calendário para 2022 fica alterado com as próximas reuniões nos dias 21.10.2022 e 18.11.2022 das 14h às 15hs.

4. Livros da Comissão: O consorte Emerson Moura informou que a editora fórum publicará o livro de licitações e contratos administrativos da Comissão em 2020/2021. Propôs que para 2022 será feito livro sobre A Reforma da Lei de Improbidade Administrativa na visão dos advogados. Ficou determinado as seguintes regras:

Regras Formais: O artigo deve ter entre 20 a 40 páginas (sem bibliografia) folha A4 com margem superior e esquerda de 3 cm e inferior e direita de 2 cm, Times New Roman, corpo, tamanho 12, alinhamento justificado, sem separação de sílabas ou linhas entre parágrafos, mas com entrelinhas com espaçamento 1,5. As citações devem ser em rodapé apenas. As seções devem ser divididas em numeral romano em caixa alta e negrito (I. EXEMPLO)

Regras materiais: O artigo deve se referir a um dos temas abaixo discutindo os pontos da reforma administrativa comparado com a lei anterior trazendo doutrina, legislação e jurisprudência:
Sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa (Art. 1)
Sujeito do ato de improbidade administrativa (Art. 2 e 3)
Representação do ato de improbidade administrativa (Art. 7)
Responsabilidade sucessória por ato de improbidade administrativa (Art. 8)
Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito (Art. 9)
Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário (Art. 10)
Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública (Art. 11)
As penas na improbidade administrativa (Art. 12)
A declaração de bens (Art. 13)
O Procedimento Administrativo (Art. 14 e 15)
O Processo Judicial (art. 16 a 18-A)
Os crimes decorrentes da Improbidade Administrativa (Art. 19 a 22) A Prescrição (Art. 23) – Emerson Moura

Regras administrativas: A escolha do tema deverá ser enviada até 21.10.2022 e o texto pronto até dia 31.01.2022 por email para This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

5. Eventos da Comissão: O consorte Emerson Moura propôs que para o final do ano fossem realizados dois eventos da Comissão de Direito Administrativo do IAB: um em parceria com o Seminário de Direito Administrativo Contemporâneo (SDAC) em novembro e outro:
Dia 02/12/2022 das 10h às 17h Tema: “Carreiras jurídicas em Direito Administrativo” Local: Espaço Cultural da PGE
Programação (a confirmar):
10h as 11h30 - Mesa redonda – “As carreiras públicas em Direito Administrativo”
Dr. Társis Nametala (AGU), Dr. Mauricio Mota (PGE), Dr. Oscar Bittencourt (PGE) e Dr. Divo Augusto Pereira (PGM)
13h as 14h30 – Mesa redonda – “A docência e pesquisa em Direito Administrativo”
Dr. Emerson Moura (UNIRIO/UFRRJ), Dr. Fabio de Oliveira (UFRJ), Dr. Luiz Oliveira Jungsted (UFF) e Dr. André Castro (UNESA)
15h as 16h30 – Mesa redonda – “A advocacia privada em Direito Administrativo”
Dr. Glauber Brittes (OAB-RJ), Dr. José Guilherme Berman (OAB-RJ), Dra. Patricia Sampaio (OAB-RJ) e Dr. Pedro Henrique Silveira(OAB-BA)

6. Assuntos Gerais: Como nada mais houve a ser tratado, foram encerrados os trabalhos às 18h20 para a lavratura da ata de reunião que, depois de lida foi aprovada por todos.

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2022.

Emerson Affonso da Costa Moura
Presidente da Comissão de Direito Administrativo do IAB