Resenha da Reunião - Bimensal Virtual da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa - Nº 008/2024 – 04/12/2024
A Comissão de Direito e Liberdade Religiosa-IAB/Nacional Reunida Hibridamente em 04/12/2024, 4ª Feira, as 15h10, à Partir da Sede do IAB/Nacional, Situado na Av. Marechal Câmara, 210, 5º Andar, Centro, Rio/RJ, Com Acesso Virtual pelos Membros, Através da Plataforma ‘Google Meet’, Disponibilizada pelo Setor de Tecnologia do IAB/Nacional, sob a Presidência do Dr. Gilberto Garcia, e, Contando com a Participação Eletrônica: Dr. Carlos Roberto Schlesinger (1º Vice-Presidente), Dra. Maria Elizabeth da Silva Nunes e Dr. Vitor Pimentel Pereira (Reunião da Comissão Organizadora), Anotando-se a Justificativa de Ausência do Membro: Dr. Luiz Claudio Gonçalves Junior (Guaratinguetá/SP), Tendo Sido Apreciado o Item Único da Pauta, pelos Membros Presentes na Reunião: 008/2024, Mensal Híbrida, deste dia:
Pauta Provisória:
1. Relatório Final: Comissão Organizadora Obra Coletiva-IAB' 2024; A Comissão Organizadora Reuniu-se Contando com a Presença do Dr. Vitor Pimentel Pereira, o Qual Deu Relatório Completo Alusivo aos Detalhes da Confecção de 80 (Oitenta) Exemplares Junto ao ‘Clube do Livro’, Tendo Sido Ele o Encarregado de Proceder os Ajustes Finais e a Diagramação do Texto, Transformado o Arquivo Word em PDF, Providenciar a Ficha Catalográfica, bem como, o ISBN da Biblioteca Nacional, Além de Intermediar e Acompanhar a Impressão e Entrega dos Exemplares na Sede do IAB;
1.1 Planilha Atualizada: O Dr. Luiz Claudio Gonçalves Junior Encaminhou Uma Planilha Atualizada das Aquisições Antecipadas Que Resultaram em 68 (Sessenta e Oito) Encomendas, os Quais Serão Entregues aos Adquirentes no Dia do Lançamento, Ficando os Exemplares dos Demais Adquirentes à Disposição para Retirada, Sob Protocolo, na Biblioteca do IAB. Ficando Registrado Que Todos os Coautores Que Cederam Seus Contatos Foram Alertados de Variadas Formas e Várias Vezes, Que a Quantidade de Exemplares Seriam Exclusivamente para os Adquirentes Antecipados Que Encomendaram a Quitaram Sua Aquisição de Forma Antecipada, Viabilizando Assim os Custos de Sua Publicação, Não Havendo, Consequentemente, Exemplares para Venda Avulsa. A Diferença de Exemplares Serão Utilizados para Doações Institucionais, entre os quais: Biblioteca Nacional (Depósito Obrigatório do Livro), a Biblioteca do IAB, o Presidente do IAB, o Palestrante do Lançamento, o Prefaciador da Obra Coletiva-IAB’ 2024, entre outras Autoridades Acadêmicas, Judiciárias e Religiosas, Que Serão Presenteados com o Trabalho da Comissão do IAB/Nacional.
1.2. Prestação de Contas: Anota-se Que os Valores Recebidos Cobriram as Todas as Despesas para a Impressão e Lançamento da Obra Coletiva-IAB/Nacional, Inclusive com a Quitação da 3ª e Última Parcela do Compromisso Financeiro com a Editora Armada, Além do Investimento da Encomenda dos Exemplares com o ‘Clube do Livro’, Inclusive o Transporte de SP-RJ, pelo que, Enfatiza-se Que Não Ficou Qualquer Pendência Financeira. Contudo Restando Ainda o Eventual Crédito de Exemplares Reservados, (Que Carecem de Ser Integralmente Complementado os Valores Devidos), Os Quais, Se Concretizados, Serão Repassados para o Financeiro do IAB.
1.3 Agradecimentos: O Presidente da Comissão Registrou Agradecimento Pessoal e Institucional aos Membros da Comissão Organizadora, eis que, Com Dedicação e Esforço Pessoal Viabilizaram o Cumprimento da Meta Alinhavada para 2024 Como Trabalho da Comissão, Que Será Efetivada, bem como, a Contribuição dos Membros, Coautores e Adquirentes Antecipados dos Exemplares.
2. Lançamento Obra Coletiva: 10.12.2024,3ª Feira, 10h/12h, Plenário Histórico IAB/Nacional; Compartilhou-se os Preparativos para o Evento de Lançamento da Obra Coletiva-IAB’ 2024, no Dia 10.12.2024, ‘Dia Internacional dos Direitos Humanos’, Quando Será Conferencista o Desembargador Federal Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região-RJ/ES, Falando Sobre o Título do Livro: ‘Autonomia Constitucional do Direito Religioso’,
2.1. Debatedores/Mediador: Quando Também Participarão Como Debatedores os Membros da Comissão Organizadora: Dr. Vitor Pimentel Pereira e o Dr. Luiz Claudio Gonçalves Junior, Sendo o Mediador o Presidente da Comissão: Dr. Gilberto Garcia. Enfatizou-se Que o Cartaz Digital Foi Confeccionado pelo Setor de Arte do IAB, a Publicidade no Portal, e no Instagram do IAB, bem como, Está Inserido no Site para a Divulgação, Além da Publicização em Outros Espaços como no Site Jurídico Migalha, e, no Jornal ‘O Diário de Petrópolis’.
2.2. Edição Impressa e Edição Digital (PDF): Destacando-se Que No Dia 10.12.2024 Será Lançada a Edição Impressa, Que Será Entregue em Mãos, Com Controle de Protocolo, aos Adquirentes Que Quitaram Suas Encomendas Antecipadamente, Sem Exemplares Disponíveis para Venda, eis que, Publicados sob Encomenda, Com o Lançamento Também da Edição Digital (PDF) no Site do IAB, Juntando-se Com as Outras Duas; Concluindo Com Sucesso o Trabalho Iniciado em Dezembro de 2023.
3. Posicionamento: Proposições Legislativas, Consócia, Membro da Comissão: Colocou-se em Apreciação as Proposições Legislativas Enviadas Tempestivamente por E-mail (Meio de Comunicação Exclusivo, Utilizado pela Comissão para Receber e Remeter Temáticas para Apreciação da Comissão), pela Dra. Laura Berquó, (Membro da Comissão), as Quais Foram Acolhidas para o Exame de Pertinência, e, Posterior Deliberação, Sendo Remetias para a Comissão de Análise, Designada pelo Presidente, Composta pelos Membros: Dr. Manoel Messias Peixinho, Dr. João Theotonio Mendes de Almeida Junior e o Dr. Paulo Maltz,
3.1. Posicionamento dos Membros: Estes, Por Sua Vez, Encaminharam Posicionamentos, Firmando Expresso Entendimento Conjunto que ‘o Escopo da Preposição Não é de Competência do IAB’, bem como, ‘Que Fazer Proposições Conduziria o Alargamento de Nossos Limitações Institucionais e Pessoais’, e, ainda, Que ‘Cabe ao Legislador a Proposição de Projetos de Leis’.
3.2. Deliberação da Comissão: Foi Deliberado, pelos Presentes na Reunião, Referendar o Posicionamento Externado pelos Membros da Comissão de Análise das Proposições, Alusivo a Inadequação ao Estatuto do IAB para Receber e Encampar Proposições Legislativas; Ficando a Ilustre Consócia, (à Luz de Suas Conveniências), à Vontade para Buscar Contatos Pessoais Junto ao Legislativo: Municipal, Estadual ou Federal, no Afã de Implementar as Ideias Que Norteiam as Salutares Iniciativas Legislativas.
4. Calendário, Agendamento: Reuniões, 2025: É Consignado Que as Reuniões, Inclusive com a Continuidade de Colóquios com Grupos Religiosos Invisibilizados, entre os quais: Wicc’as, Saint Daime, Testemunhas de Jeová Etc; Com o Encaminhamento do Convite de Participação para Todos os Membros, Através de Mailing do IAB, pelos E-mails Cadastrados, e, Através do Grupo de WhatstApp da Comissão.
4.1. Reuniões Híbridas Bimensais: Permanecem Bimensais e Híbridas, Sempre nas Últimas 4ª Feiras do Mês, Excetuando-se a Agendada para o Mês de Dezembro/2025, em Razão do Recesso de Atividades do IAB/Nacional, Com Horário de Início as 15h00, nas Datas Anotadas: 26.02, 30.04, 25.06, 27.08, 29.10, e, 04.12.2025.
5. Representatividade, Membros da Comissão:
5.1. Doutor ‘Honoris Causa’: O Presidente Anotou que em Solenidade Acadêmica, Realizada no Hotel Guanabara/RJ, foi Agraciado com o Título Honorifico de Doutor 'Honoris Causa', em Razão de Sua Reconhecida Defesa do 'Direito Fundamental que o Ser Humano Tem de Exercer Livremente Sua Fé Protegido pelas Leis de Seu País', concedido pela Faculdade Kennerdy/MG";
5.2. ANAJURE: Participação no 11º Congresso, Promovido Virtualmente pela ANAJURE – Associação Nacional de Advogados Evangélicos;
5.3. IBDR: Participação no 5º Congresso do IBDR – Instituto Brasileiro de Direito e Religião, Realizado Presencial e Virtualmente, à partir da Universidade Mackenzie/SP, sobre o Tema: ‘Objeção de Consciência’,
5.4. OAB/RJ: Participação Virtual do Encontro de Formatura de Dirigentes de Terreiros na OAB/RJ,
5.5. ‘ECA e Adolescentes: Palestrante Presencialmente na 1ª Igreja Batista em São Gonçalo/RJ, sobre o ‘ECA e os Adolescentes’, no Curso de Treinamento de Líderes de Embaixadores do Reis, Promovido pela Associação Batista Gonçalense/RJ,
5.6. ‘Dia da Bíblia’: Participação Presencial na Solenidade do ‘Dia da Bíblia’, Promovido pela 1ª Igreja Batista em São João de Meriti/RJ, Utilizando a Plataforma da Paróquia de São João Batista, Cedida pelo Frei Douglas, na Pça da Matriz, São João de Meriti/RJ,
5.7. FGV-Rio: Participação Presencial no Encontro Sobre as Propostas de Reforma do Código Civil, Promovido pela Comissão de Juristas Nomeada pelo Senado Federal, na FGV-Rio (Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro), e, ainda,
5.8. Encontro Internacional: Participação na Reunião Virtual, à partir de Brasília/DF, da Fundação da Aliança Lusófona de Liberdade Religiosa;
5.9. OAB/RJ: Participação do Dr. Leonardo Iorio no Encontro de Formatura de Dirigentes de Terreiros na OAB/RJ, e, da Posse da Comissão da Advocacia do Axé, Onde Também Esteve Presente o Dr. Luiz Henrique de Oliveira Junior.
6. Registro Histórico do Evento, Dia 10.12;2024: Aproveitando o Ensejo da Realização do Lançamento em 10.12.2024, Compartilha-se para Efeito de Registro Histórico a Matéria Publicada no Portal do IAB,
6.1. Anexo, Matéria Portal IAB/Nacional: Segue Anexada a Matéria do Portal do IAB/Nacional Nesta Última Resenha de 2025. Encerrada a Reunião Mensal Híbrida, às 16h30, o Presidente Agradeceu aos Integrantes da Comissão pela Participação e Colaboração, e a Equipe do IAB/Nacional; Augurando a Todos Um Natal de Paz e Um Ano de 2025 Repleto de Sonhos e Realizações, Anotando que as Comunicações Têm Sido Remetidas aos Membros, Inclusive por E-mail e WhatsApp, Registrando que Oportunamente a Resenha deste Encontro Híbrido Mensal, Substituindo a Ata da Reunião, Será Eletronicamente Publicizada, Podendo Ser Acessada no Link Resenha das Comissões, no Portal do IAB/Nacional.
Gilberto Garcia,
Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa-IAB/Nacional
(Anexo) ‘Deve existir cooperação entre Estado e religiões na busca do bem comum, afirma Guilherme Calmon’
Para o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, o fato de o Brasil ser constitucionalmente um país laico não significa que não haja conexão entre o Estado e as manifestações de fé.
A visão foi exposta durante o lançamento do livro Autonomia constitucional do Direito Religioso, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (10/12). Canal da TVIAB: https://www.youtube.com/watch?v=hifrE4kP3BY
Convidado como conferencista, Calmon destacou que as questões relacionadas aos cidadãos tornam incontestável a relação entre esses dois polos: “Deve existir uma cooperação entre Estado e religiões na busca do bem comum, cada qual na medida que lhe caiba para a contribuição na formação das pessoas”.
O presidente do TRF2 ressaltou que a liberdade religiosa é uma das pautas que envolvem os direitos humanos, cuja data de celebração internacional acontece justamente neste dia 10 de dezembro. “Em nome desses direitos, que são fundamentais, deve-se tutelar a possibilidade de aqueles que professam determinada fé fazerem suas escolhas”, disse Calmon.
Ele ainda apontou que o melhor enfoque que deve ser dado a esse tema é de interpretar e definir a laicidade de modo menos separatista: “Devemos conciliar o fato de vivermos em um Estado laico com a liberdade religiosa, defendendo da forma mais ampla possível a diversidade das convicções e das crenças humanas”.
Da esq. para a dir., Elizabeth Nunes, Luiz Claudio Gonçalves Junior, Gilberto Garcia, Guilherme Calmon e Vitor Pimentel Pereira
O livro lançado pelo IAB é uma coletiva que teve origem no Congresso de Direito Religioso promovido pela Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da entidade no ano passado.
Presidente do grupo, Gilberto Garcia destacou que a coletânea de artigos, disponível gratuitamente online, (https://iabnacional.org.br/images/AUTONOMIA_CONSTITUCIONAL_DO_DIREITO_RELIGIOSO_-_COMISSO_DE_DIREITO_E_LIBERDADE_RELIGIOSA_IAB_2024.pdf) apresenta questões interdisciplinares sobre a religiosidade.
Na publicação, juristas, acadêmicos e estudiosos põem em pauta questões pertinentes à posição da religião no contexto constitucional brasileiro. “Este livro é uma contribuição para a sociedade e para o mundo jurídico dentro daquilo que pensamos enquanto atuação e visão da norma ligada à fé, à justiça e à lei”, disse Garcia durante a abertura do evento.
O presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches, fez a apresentação da obra. Nela, ele destacou que a publicação foi coordenada por especialistas cujo trabalho é fruto de importantes debates realizados na entidade.
“A liberdade religiosa é um dos pilares essenciais da democracia e dos direitos humanos, sendo crucial para a convivência harmoniosa e o respeito à diversidade. É um tema de permanente observância do IAB em razão dos seus compromissos históricos em defesa das liberdades esculpidas no curso dos seus 181 anos”, disse ele no texto, lido durante o evento por Elizabeth Nunes.
O evento contou também com a participação dos membros da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB Luiz Claudio Gonçalves Junior e Vitor Pimentel Pereira, além de coautores do livro, consócios, religiosos de diferentes crenças e outros convidados.
Luiz Claudio Gonçalves Junior reiterou que o Estado e o poder religioso permanecem em diálogo: “O Estado é laico, mas não é ateu. Nós, no Brasil, respeitamos os agnósticos, ateus e outras denominações”.
Já Vitor Pereira comentou sobre seu artigo no livro, que trata da laicidade colaborativa. Ele apontou que existem vários modelos de laicidade espalhados pelo mundo ocidental contemporâneo. “Temos como um grande exemplo de um país confessional o Reino Unido, onde há a tutela da liberdade religiosa”, explicou o advogado. Fonte: Portal Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB/Nacional) !!!
Gilberto Garcia,
Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa-IAB/Nacional