Nova legislação sobre drogas

Doação do Consócio e Organizador:  Dr. João Carlos Castellar
IAB. Comissão de Direito Penal.  Nova legislação sobre Drogas.  Rio de Janeiro:  IAB nacional, 2018 (Parecer).

Trata-se de um estudo desenvolvido por um grupo de Trabalho composto pelos advogados Kátia Rubinstein Tavares, Renato Neves Tonini e João Carlos Castellar, instituído no âmbito da Comissão de Direito Penal do IAB, pelo presidente Marcio Barandier. Os objetivos foram de fornecer subsídios para elaboração de uma nova e moderna legislação para drogas no Brasil. Inicia-se com o estudo histórico da política criminal para drogas que o Estado vem adotando nas últimas  décadas, as quais vêm mostrando-se infrutíferas quanto ao fim almejado de prevenção geral dessa modalidade criminal, pois a população carcerária vem aumentando