Foi aprovada pelo plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (5/12), moção de repúdio à Resolução 127/2017, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que prevê “a exigência de prévia consulta, pelo desembargador plantonista, ao relator de processos já distribuídos, para decisões de caráter urgente no Plantão Judiciário”. Conforme a moção, assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, e sugerida ao plenário pelo presidente da Comissão de Direito Penal, Marcio Barandier, e o membro da comissão Ricardo Pieri Nunes (foto), a medida pode “comprometer gravemente a garantia de direitos em situações emergenciais, causando danos irreparáveis aos jurisdicionados, inclusive a bens jurídicos de superlativa relevância, como a vida e a liberdade”.

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (5/12), a moção de repúdio, assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, “à proposta de extinção do Ministério do Trabalho”. Conforme a moção, de iniciativa do consócio Marcos Luiz Oliveira de Souza (foto), da Comissão de Direito do Trabalho, “a afirmação de extinção do ministério, feita pelo futuro ministro da Casa Civil, divulgada em todos os veículos de comunicação e não desmentida, até o momento, pelo presidente da República eleito, está por merecer o repúdio da comunidade jurídica e da sociedade”.

Diretor de Apoio às Comissões do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, o advogado e auditor fiscal aposentado Adilson Rodrigues Pires foi homenageado, no dia 29 de novembro, pela Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro (DRJ). Adilson Rodrigues Pires recebeu uma placa, entregue pela chefe da DRJ, Andréa Duek Simantob, em reconhecimento pela “exitosa trajetória como auditor fiscal da Receita Federal do Brasil”. A homenagem ocorreu durante o seminário sobre Solução de controvérsias no âmbito do Direito Tributário, promovido pelo órgão no auditório da sede do Tribunal de Contas da União (TCU), no prédio do Ministério da Fazenda, no Centro do Rio, ao qual o 2º vice-presidente do IAB, Sydney Sanches, compareceu representado a presidente nacional, Rita Cortez.

“Sempre fui apaixonado pela área aduaneira, onde passei a minha vida inteira, ocupando diversos cargos de chefia e assessoria”, disse o diretor do IAB, que além da placa recebeu exemplares dos livros História do Imposto de Renda no Brasil e Alfândega do Rio de Janeiro – administração, comércio e cidade, dedicados a temas de sua leitura predileta. O homenageado disse também: “Na Receita Federal, onde prestei serviços por 35 anos até me aposentar, fiz dezenas de cursos e iniciei a minha vida no magistério, dando aulas de comércio exterior e tributação, além de ter escrito artigos e livros sobre o segmento aduaneiro, que é a minha paixão”.

Estavam presentes na homenagem vários familiares de Adilson Rodrigues Pires, além do secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil, Paulo Ricardo de Souza Cardoso; e do diretor da Faculdade de Direito da Uerj, Ricardo Lodi, entre outras autoridades.

Andréa Duek Simantob, Adilson Rodrigues Pires e Paulo Ricardo de Souza Cardoso

Os advogados Geilson Salomão Leite, da Paraíba; Luciana Barcellos Slosbergas, de São Paulo, e Gustavo Villar Mello Guimarães, de Santa Catarina, foram empossados pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, como membros efetivos, na sessão ordinária desta quarta-feira (5/12). “Dar posse a advogados de outros estados reforça o caráter nacional do IAB”, afirmou Rita Cortez. O tributarista Geilson Salomão Leite, que fará parte da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, foi indicado pelo coordenador Regional do IAB na Paraíba, Carlos Pessoa de Aquino, que não pôde comparecer à sessão, mas teve a sua saudação ao novo consócio lida pela 3ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães.

Os 70 exemplares de A reforma trabalhista – reflexos da reforma trabalhista no Direito do Trabalho, no Direito Processual do Trabalho e no Direito Previdenciário (Editora LTr) colocados à venda se esgotaram no lançamento do livro, na última terça-feira (4/12), na Biblioteca Daniel Aarão Reis do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Organizada pelo presidente da Comissão de Direito Cooperativo e vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Paulo Renato Fernandes da Silva, a coletânea reúne artigos de 27 autores, entre os quais a presidente nacional do IAB, Rita Cortez; o presidente da Associação Espanhola de Saúde e Seguridade Social, José Luis Monereo Pérez, e quatro professores portugueses. A obra foi lançada, em novembro, na Universidade de Coimbra. “O livro retrata com muita propriedade o pensamento crítico de grandes personalidades jurídicas da comunidade acadêmica trabalhista sobre a Lei 13.467/17, que instituiu a reforma trabalhista e, sem qualquer diálogo com a sociedade, promoveu a maior alteração na legislação do trabalho nos últimos tempos, com retrocessos inimagináveis”, afirmou Rita Cortez.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de nota assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, parabenizou todos os eleitos nos pleitos realizados no mês de novembro para dirigir, nos próximos três anos, as seccionais e subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todo o País.

Na abertura do seminário sobre Os 30 anos da Constituição Federal e do direito à cidade, promovido pela Comissão de Direito Agrário e Urbanístico do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no plenário da entidade, na última sexta-feira (30/11), a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, afirmou: “Debates como este contribuem para o fortalecimento da democracia, sem a qual é impossível alcançar a justiça e a igualdade”. O seminário foi realizado em homenagem aos professores da Uerj Ricardo Cesar Pereira Lira, ex-presidente do IAB; da PUC/SP Márcio Cammarosano e da USP José Afonso da Silva, que não pode comparecer ao evento, mas enviou um vídeo, projetado nos telões do plenário, em que agradeceu ao IAB pela deferência.

A Biblioteca Daniel Aarão Reis, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), foi palco na última semana do lançamento de quatro livros. Na terça-feira (27/11), foram lançados Os fundamentos constitucionais e legais que regulam o processo de impeachment do presidente da República no direito brasileiro (Gramma), de Manoel Messias Peixinho, presidente da Comissão de Direito Administrativo do IAB, e Temas de Direito Administrativo contemporâneo (Lumem Juris), de autoria de José dos Santos Carvalho Filho, Jessé Torres Pereira Junior e Emerson Affonso da Costa Moura, membro da comissão. Estavam presentes a presidente nacional do IAB, Rita Cortez; o presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Arnon Velmovitsky, e o membro da Comissão de Direito Penal João Carlos Castellar, que assina a apresentação do livro sobre o processo de impeachment, além de vários consócios.

O livro A reforma trabalhista – reflexos da reforma trabalhista no Direito do Trabalho, no Direito Processual do Trabalho e no Direito Previdenciário (Editora LTr), obra coletiva organizada pelo advogado Paulo Renato Fernandes da Silva, presidente da Comissão de Direito Cooperativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), será lançado nesta terça-feira (4/12), das 17h às 19h, na Biblioteca Daniel Aarão Reis, do IAB, no Centro do Rio.

Os advogados José Luiz Milhazes, de 83 anos, e Paulo Eduardo de Araújo Saboya, que morreu em 2009, aos 69 anos, quando exercia a presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros, foram homenageados pela Diretoria do IAB, na sessão ordinária desta quarta-feira (28/11), com a Medalha Luiz Gama. Desenhada por Oscar Niemeyer aos 101 anos de idade, especialmente para o IAB, a medalha, um dos últimos trabalhos do arquiteto, que morreu três anos depois, homenageia os que atuam pelo estado democrático de direito. Agraciado em 2010 com a Medalha Levi Carneiro, destinada aos filiados há mais de 30 anos e com destacada participação na vida associativa, José Luiz Milhazes, que ingressou no IAB em 1979, recebeu a nova comenda na presença das duas filhas, a artista plástica Beatriz Milhazes e a coreógrafa Márcia Milhazes. À advogada Tatiana Saboya foi entregue a medalha em homenagem ao seu pai, que tomou posse no Instituto em 1987.