O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a OAB Nacional e outras seis entidades da advocacia subscrevem nota de repúdio à proposta do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de confinar em contêineres os presidiários contaminados pelo novo coronavírus. O documento aponta que a decisão do Depen "estarrece não só por não solucionar o problema, mas justamente por consistir numa promessa de agravamento das mesmíssimas condições degradantes que fizeram das prisões lugares tão vulneráveis ao novo coronavírus".

A Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de mensagem enviada à presidente nacional do IAB, Rita Cortez, manifesta preocupação com as políticas públicas adotadas pelo governo federal para conter a expansão da pandemia. A comissão alerta que “os casos da doença e os óbitos aumentam assustadoramente”, aponta a situação de “fragilidade” em que se encontra a população concentrada nas favelas ou vivendo nas ruas, e critica a falta de “assistência governamental”. No documento, a comissão repudia o comportamento do presidente da República.

A conversa entre a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e o vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Luiz Viana Queiroz, sobre o tema ‘Crise institucional e papel das instituições’, nesta terça-feira (5/5), às 16h, será a primeira live do IAB nesta semana, no Instagram, pelo perfil @iabnacional. A programação incluirá debates, no canal IABTV no YouTube, sobre recuperação judicial, compliance e proteção de dados.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta profundo pesar pela morte, aos 94 anos, do consócio Odilon Niskier, ocorrida no dia 25 de abril, no Rio de Janeiro. O advogado ingressou no IAB em 1972 e ocupou os cargos de diretor adjunto e secretário-geral. Nascido no dia 6 de janeiro de 1926, em Ostrowiec, na Polônia, Odilon Niskier, filho de Mordko Majer Niskier e Frajdla Klajner Niskier, que imigraram para o Brasil em 1933, veio menino para o Rio de Janeiro, naturalizando-se brasileiro e morando, inicialmente, com a família no bairro de Pilares, na zona Norte da cidade.

O presidente da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Arnon Velmovitsky, e o 1º vice-presidente da comissão, Carlos Gabriel Feijó de Lima, falam sobre o tema ‘Discutindo o despejo extrajudicial’ na próxima webinar Papo com o IAB. A conversa, que foi gravada, estará disponível no canal IABTV no YouTube, a partir desta segunda-feira (4/5).

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de ofício enviado à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, manifesta apoio à solicitação feita à corte pelo Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje), no sentido de incluir a cota de gênero na formação das listas tríplices para o preenchimento das vagas destinadas a advogados que atuarão como juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).  No ofício, assinado pela presidente nacional, Rita Cortez, e a presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB, Luciana Lóssio, encaminhado na última quinta-feira (30/4), o IAB reforça a importância da política afirmativa de gênero e destaca que no próprio TSE não tem nenhuma mulher ocupando as quatro vagas destinadas a juristas. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta apoio à carta assinada pelos ex-ministros da Justiça Eugênio Aragão, José Carlos Dias, José Eduardo Cardozo, Miguel Reale Júnior, Tarso Genro e Torquato Jardim, na última quinta-feira (30/4), em posicionamento contrário à proposta de alojar em contêineres presos do sistema penitenciário que apresentem sintomas da Covid-19 e necessitem de atendimento médico. Conforme o documento, também assinado por oito ex-presidentes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), “nada pode justificar o tratamento de indivíduos em condições subumanas e de precariedade em níveis medievais”.

O ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou nesta sexta-feira (1º/5), ao participar de um debate ao vivo promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que, “após a pandemia, haverá uma enxurrada de ações na Justiça do Trabalho, em questionamento a demissões e acordos de redução de salários de milhões de trabalhadores”. O ministro debateu o tema ‘O 1º de maio e os desafios para o mundo do trabalho’ com o vice-presidente da Associação Luso Brasileira de Juristas Trabalhistas (Jutra), Luís Carlos Moro, sob a mediação do presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, Daniel Apolônio Vieira.  De acordo com o ministro, “mais uma vez, a Justiça do Trabalho ficará responsável pela pacificação social”.

A criminalista Ana Luiza de Sá, membro da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), participou nesta quinta-feira (30/4) do debate virtual sobre o tema ‘Pacote anticrime – juiz de garantias e o novo regime de prisão preventiva’ e fez a seguinte afirmação ao tratar da lei que ficou conhecida como pacote anticrime: “A Lei 13.964/19 tem muitos pontos dúbios que precisam ser revistos, mas, de um modo geral, deve ser festejada, principalmente pela introdução na legislação da figura do juiz das garantias”. O debate fez parte da 1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal, que está sendo realizada pela OAB Nacional nas plataformas Zoom e YouTube.

Para o juiz Ricardo Georges Affonso Miguel, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), as Medidas Provisórias 936 e 927, que estabeleceram a possibilidade de redução de salários e da jornada de trabalho, entre outras alterações na legislação trabalhista em tempos de crise sanitária, “não foram editadas pensando nos atletas profissionais”. Segundo ele, “87% dos jogadores de futebol profissional do País ganham menos de dois salários mínimos”. A afirmação do magistrado foi feita nesta quinta-feira (30/4) na live no Instagram sobre ‘Os impactos da Covid-19 nos contratos de trabalho dos atletas’, no perfil @iabnacional. A conversa foi conduzida pelo presidente da Comissão de Direito Esportivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Maurício Corrêa da Veiga.