A Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, no exercício de suas atribuições estatutárias e regimentais, com fundamento no artigo 91, I, combinado com o artigo 80, ambos do Regimento Interno, resolve revogar o ato de designação do doutor professor Manoel Messias Peixinho para Presidente da Comissão de Direito Administrativo, realizada através da portaria 039/2016.

Em seu lugar, assumirá em definitivo as funções de Presidente da Comissão de Direito Administrativo o professor Doutor Emerson Affonso da Costa Moura.