Pauta da 5ª Sessão Extraordinária - Sustentação de pareceres
Gestão 2022/2025
Data da sessão: 16/05/2023 (Quinta-Feira)
Horário: 18:00 hs
I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA
II – PARECERES
- Parecer na indicação nº 04/2024 -
- Autor da indicação: Jorge Rubem Folena de Oliveira
- Matéria: Parecer sobre a temática que se encontra em discussão no Colendo Tribunal Superior do Trabalho pelo IncJulgRREmbRep-528-80.2018.5.14.0004, ao qual aborda o tema da aplicação temporal da Reforma Trabalhista.
- Relatora: Carmela Grüne, pelas Comissões de Direito Constitucional e Direito do Trabalho.
- Parecer na indicação nº 48/2021
- Autor da indicação: Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
- Matéria: Atuação Repressiva da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro na Favela do Jacarezinho que resultou em 28 mortes à luz da ADPF 685 do STF. Estudo deste procedimento à luz da Constituição Federal de 1988, dos Tratados Internacionais, da Conveniência, do Interesse Público e Social para fins de formalização de medidas, no âmbito da competência do IAB na Defesa do Estado Democrático de Direito.
- Relatoras: Kátia Rubinstein Tavares e Elian Pereira de Araújo, da Comissão de Direito Constitucional.
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