Gestão 2022/2025
Data da sessão: 03/08/2022 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II – POSSES

• 1.MEMBRO EFETIVO (RS) Posse Virtual
  PROPOSTO: DR. RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO
  PROPONENTE: DR. SÉRGIO LUIZ PINHEIRO SANT´ANNA
   
• 2. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  PROPOSTO: DRA. ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA SARDAS
  PROPONENTE: DR. ALEXANDRE FRANÇA BARROS
   

III – INDICAÇÃO

• 1- Indicação nº 039/2022 (visualizar)
  Autor da Indicação: Dra. Teresa Cristina G. Pantoja
  Matéria: PL n.º4738/2020. Relevância do tema. Algumas falhas conceituais; confusão na nomenclatura adotada.  Indicação para submissão à Comissão Permanente de Direito Empresarial.
  Palavras-chave: Empreendedor. Licenciamento. Alvará. Registro. Contestar exigência. Burocracia. Empresário. Liberdade Econômica. Segurança Jurídica.
   
• 2- Indicação nº 041/2022 (visualizar)
  Autor da Indicação: Dr. Ivan Nunes Ferreira
  Matéria: Emenda à Constituição 39/2021, que altera o artigo 105 da Constituição Federal, a fim de ampliar os filtros para os recursos especiais dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A partir dessa alteração, impõe-se ao recorrente a demonstração da relevância das questões infraconstitucionais discutidas no recurso, sob pena de não conhecimento, a ressalvar, ainda, algumas hipóteses em que essa relevância se mostra presumida.
  Palavras-chave: Recurso especial. Requisitos de admissibilidade. Superior Tribunal de Justiça. Função constitucional de uniformização da jurisprudência. PEC da Relevância.
   
• 3- Indicação nº 043/2022 (visualizar)
  Autor da Indicação: Dra. Ana Arruti
  Matéria: Projeto de Lei nº 4.540/2021. Altera o artigo 155 do Código Penal para condicionar a ação penal do furto à iniciativa privada do ofendido e despenalizar o furto por necessidade e o furto insignificante.
  Palavras-chave: furto; ação penal privada; despenalização; estado de necessidade; princípio da insignificância.
   
• 4- Indicação nº 045/2022 (visualizar)
  Autor da Indicação: Dr. Carlos Eduardo Machado
  Matéria: Sustentação Oral. Necessidade de medidas para preservar a importância da prerrogativa. Compartilhamento de minutas de votos via sistema eletrônico interno dos tribunais, com realização de debates e observações pelos membros do colegiado previamente à sessão de julgamento. Deliberações que ocorrem fora dos autos, não sendo disponibilizadas aos advogados. Resultado, se não consolidado, ao menos já encaminhado antes da sustentação oral, cujo teor apenas o advogado na tribuna desconhece. Sistemática que viola os princípios do contraditório, da ampla defesa e da publicidade do julgamento. Proposta de disponibilização da minuta de voto e da deliberação entre os membros do colegiado nos autos, antes da sustentação oral.
  Palavras-chave: Sustentação oral, sessão de julgamento, publicidade do julgamento, contraditório, ampla defesa.

IV – PARECER

• 1-Parecer na indicação nº 031/2022 (visualizar)
  Autor da indicação: Dr. Marcio Barandier
  Matéria: Lei nº 14.365/2022 e Resolução STJ/GP 19/2022. Tempo de sustentação oral em agravo regimental em feitos criminais no STJ. Exíguos cinco minutos. Desproporcionalidade. Amplitude de defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
  Relator: Dra. Carolyne Albernard e o Dr. Gustavo Teixeira – Comissão de Direito Penal 
   
• 2-Parecer na indicação nº 044/2022 (visualizar)
  Autor da indicação: Dr. Marcio Barandier 
  Matéria: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 334-DF. Supremo Tribunal Federal. Prisão especial para diplomados por qualquer das faculdades superior da República. Tese de não recepção pela Constituição Federal de 1988.
  Relator: Dr. Antônio Pitombo – Comissão de Direito Penal
                                                             

V – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

• 1.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. ADOLPHO TOUZON DAMIÃO CORDEIRO (visualizar)
  PROPONENTES: DR. ADILSON RODRIGUES PIRES E DR. ANDRÉ LUIZ BATALHA ALCÂNTARA.
   
• 2.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUZA (visualizar)
  PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ E DR. ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR.
   
• 3.MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Desembargador TJRJ
  PROPOSTO: DR. LUIZ FELIPE MIRANDA MEDEIROS FRANCISCO (visualizar)
  PROPONENTES: DR. LUIZ FELIPE CONDE E DR. PAULO MALTA LINS E SILVA
   
• 4.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (visualizar)
  PROPONENTE: DR. ANDRE MAGALHÃES BARROS

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  
VI – ATAS

• Atas para votação: Ata da 9ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB, realizada em 29 de junho de 2022; Ata da 10ª Sessão Ordinária do IAB, realizada em 06 de julho de 2022 (visualizar);

VII – LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS (visualizar)

• Doação do Instituto Justiça & Cidadania
  JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 23, n. 262, jun. 2022.