Gestão 2022/2025
Data da sessão: 04/05/2022 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

ORDEM DO DIA

I- COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II- INDICAÇÕES 

1- Indicação nº 014/2022 (visualizar)
Autor da indicação: Dra. Fernanda Prates
Matéria: Projeto de Lei 733/2022. “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para garantir maior amparo jurídico aos integrantes dos órgãos de segurança pública.
Palavras-chave: Profissionais integrantes dos órgãos de segurança pública. Legítima defesa. Excesso exculpante.

2- Indicação nº 015/2022 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. Carlos Eduardo Machado
Matéria: Projeto de Lei nº 4379/2016. Câmara dos Deputados. Responsabilidade Político-Criminal. Criação de Novos Tipos Penais. Aumento de Pena. Maior Rigor na Execução Penal.  Necessidade de Análise Prévia de Impacto Social e Orçamentário.
Palavras-chave: Aumento de Pena; Impacto Orçamentário.

3- Indicação nº 016/2022 (visualizar)
Autor da indicação: Dra. Érica Guerra
Matéria: Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que pretende alterar o art. 99, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para dispor sobre critérios para concessão da assistência jurídica gratuita.
Palavras-chave: Assistência jurídica gratuita. Critérios objetivos. Concessão.

III – PARECER

1- Parecer na indicação nº 044/2021 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. André Luiz Batalha Alcântara
Matéria: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, que abre o mercado brasileiro para o afretamento de embarcações estrangeiras.
Palavras-chave: BR do Mar. Cabotagem. Transporte Marítimo. Infraestrutura logística.
Relator: Dr. Nilson Vieira Mello Jr. - Comissão de Direito da Infraestrutura

2- Parecer na indicação nº 053/2021 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. Carlos Gabriel Feijó de Lima
Matéria: Tema de Repercussão Geral nº 1127, oriundo da afetação do paradigma RE 1.307.334 do STF, que discute a possibilidade de penhora do bem de família do fiador em locação não-residencial.
Palavras-chave: Repercussão Geral nº 1127, Bem de Família, Fiador, Penhora, Locação não-residencial.
Relator: Dr. Gabriel Dolabela - Comissão de Direito Constitucional

IV- PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

1.MEMBRO EFETIVO (SP)
PROPOSTO: DR. EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES FILHO (visualizar)
PROPONENTES: DR. HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ    

2.MEMBRO EFETIVO (SC)
PROPOSTO: DR. RAFAEL DE ASSIS HORN (visualizar)
PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ E DRA. MARCIA DINIS    

V- PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

1.MEMBRO EFETIVO (RJ) 
PROPOSTO: DRA. CLAUDIA FRANCO CORRÊA
PROPONENTES: DRA.  LEILA POSE SANCHES E DRA.    
RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ.        

2.MEMBRO EFETIVO (RJ) 
PROPOSTO: DR. CLÁUDIO LINS DE VASCONCELOS
PROPONENTE: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES

3.MEMBRO EFETIVO (SC)
PROPOSTO: DR. GABRIEL LEONARDO ALVES
PROPONENTES: DR. MÁRCIO LADEIRA ÁVILA E DR.    
ADILSON RODRIGUES PIRES.    

VI – ATAS
Atas para leitura: Ata da 23ª Sessão Extraordinária de posses híbrida do IAB realizada em 20 de abril de 2022 (visualizar).
Atas para aprovação: Ata da 73ª Sessão Ordinária Hibrida do IAB realizada em 06 de abril de 2022 (visualizar).
 

VII - LISTA DE DOAÇÕES À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

Doação do Consócio Vitor Greijal Sardas
SARDAS, Vitor Greijal. Conceito jurídico de pessoa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.

Doação do Consócio Álvaro Fernando da Rocha Mota
MOTA, Álvaro Fernando da Rocha. Código do processo civil e commercial do Estado do Piauhy: Lei n. 964 de 17 de junho de 1920. Texto legal e breves apontamentos. Londrina, PR: Thoth, 2022.

Doação do Consócio Luiz Fernando Whitaker da Cunha
CUNHA, Luiz Fernando Whitaker da. O pensamento herético: (teologia e política). Rio de Janeiro: Textos, 2021.

Doação da Consócia Maria Elisabete Gomes Ramos
RAMOS, Maria Elisabete Gomes. O contrato de seguro entre a liberdade contratual e o tipo. Coimbra: Almedina, 2021.

RAMOS, Maria Elisabete Gomes. Direito das sociedades. Coimbra: Almedina, 2022.

Doação do Consócio Cezar Britto
BRITTO, Cezar. Luzes, Luízes e Luízas no Brasil escravista. Belo Horizonte: RTM, 2018.

Doação do Instituto Justiça & Cidadania
JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 22, n. 260, abr. 2022.

Doação do Instituto dos Magistrados do Brasil
IN VERBIS. Rio de Janeiro: IMB, n. 49, ano 25, 2022.

Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3146, abr. 2022