Gestão 2022/2025
Data da sessão: 21/09/2022 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

• HOMENAGEM COM OUTORGA DE MEDALHA LUIZ GAMA AO PROFESSOR E ESCRITOR CANDIDO ANTÔNIO JOSÉ FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA (In memoriam) Á SUA TRAJETÓRIA DEDICADA AO ESTUDO DO DIREITO, À DEFESA DA DEMOCRACIA E Á ADVOCACIA BRASILEIRA. SUA VIÚVA, A DRA. MARGARETH MARIA PRETTI DALCOLMO QUE RECEBERÁ A MEDALHA.

II – POSSES

• 1. MEMBRO EFTIVO (PB) Posse Presencial
  PROPOSTO: DRA. LAURA TADDEI ALVES PEREIRA PINTO BERQUÓ
  PROPONENTES: DES. ANDRE RICARDO CRUZ FONTES E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES.
   
• 2. MEMBRO EFTIVO (RJ) Posse Presencial
  PROPOSTO: DRA. MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO
  PROPONENTE: DR. PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR.
      
• 3. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  PROPOSTO: DR. RENATO RESENDE BENEDUZI
  PROPONENTES: DR. ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES.

III – INDICAÇÃO

• 1 – Indicação 053/2022 (visualizar)
  Autor da indicação: Dr. Marcus Vinicius Cordeiro
  Matéria: A partir da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a principal fonte de custeio das entidades sindicais foi suprimida, sem debate, discussão, tampouco um período de adaptação ou transitoriedade capaz de possibilitar que as entidades integrantes sindicais se organizassem. A circunstância vem atingindo, maleficamente, o Sistema Confederativo de Representação Sindical previsto no art. 8, inciso IV, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, formado pelas Confederações, Federações e Sindicatos, posteriormente integrado pelas Centrais Sindicais. O fim da Contribuição Sindical, na forma como prevista na antiga redação do artigo 579 da CLT, vem acarretando o enfraquecimento quando não o próprio encerramento das atividades das entidades sindicais, cessando a prestação de serviços e deixando as categorias representadas desprotegidas. Central Sindical.
  Palavras-chave: Sindicato, Federação, Confederação, Sistema Confederativo, Contribuição, Custeio. Central Sindical.