Gestão 2022/2025
Data da sessão: 19/06/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

  
II - POSSES

• 1. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO:DRA. FABRÍCIA CRISTINA ESTRELLA FIGUEIREDO PEREIRA
  • PROPONENTES: DR. ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR E DR. ARNON VELMOVITSKY;
     
• 2. MEMBRO EFETIVO (SP)
  • PROPOSTO: DR.  FRANCISCO ANDRÉ CARDOSO DE ARAÚJO
  • PROPONENTES: DR. DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA E DR. THIAGO BRHANNER GARCÊS COSTA;
     
• 3. MEMBRO EFETIVO (DF)
  • PROPOSTO: DRA. SIMONE ANDRÉA PINTO AMBRÓSIO DE CAMARGO
  • PROPONENTE: DRA. DANIELLE MARQUES DE SOUZA;
     
• 4. MEMBRO EFETIVO (RJ)
  • PROPOSTO: DR. SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES
  • PROPONENTES: DR. ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR E DR. ARNON VELMOVITSKY.

    .

III - INDICAÇÕES

• Indicação nº 32/2024
  • Autor: Alexandre Brandão Martins Ferreira
  • Matéria: Proposta de estudo para alteração do Código Civil brasileiro, a fim de remover a classificação de animais como "coisas" e alinhá-lo aos preceitos do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que reconhece a necessidade de proteção à integridade física e psíquica dos animais, garantindo-lhes direitos conforme os valores constitucionais atuais.
  • Palavras-chave: Direito Animal. Respeito a sua integridade física, psíquica. Amparo Constitucional. Alteração no Código Civil.
     
• Indicação nº 33/2024
  • Autora: Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó
  • Matéria: Projeto de Lei nº 145/2023, de autoria da Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que “criminaliza a negação do holocausto judeu, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.” e traz como ementa: “Dispõe sobre a criminalização de manifestações nazistas e neonazistas e dá outras providências.”
  • Palavras-chave: Holocausto. Judeus. Direitos Humanos. Racismo. Antissemitismo.
     
• Indicação nº 34/2024
  • Autor: Joycemar Lima Tejo
  • Matéria: Direito Constitucional. Direito Ambiental. Direitos da Natureza. Meio ambiente. Proposta de Emenda à Constituição. O reconhecimento dos direitos da natureza no texto constitucional é uma tendência nos ordenamentos jurídicos contemporâneos e uma necessidade diante da crise climática.
  • Palavras-chave: Direito Constitucional. Direito Ambiental. Direitos da Natureza. Meio Ambiente. Processo Legislativo. 

IV - ORADORES INSCRITOS:

• 1. DR. JOYCEMAR LIMA TEJO
• 2. DR. ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA
• 3. DRA. ANA AMELIA MENNA BARRETO
• 4. DR. EDMUNDO FRANCA DE OLIVEIRA

ORDEM DO DIA:
 

V - PARECERES:

• Parecer na indicação nº 35/2024 - Incluído na pauta em Regime de URGÊNCIA
  Autora da indicação: Marcia Dinis
  Matéria: Projeto de Lei nº 1.904/2024 da Câmara dos Deputados. Acresce parágrafos aos artigos 124, 125, 126 e 128 do Código Penal para igualar as penas aplicáveis ao aborto em casos de gestações acima de 22 semanas às penas previstas para o crime de homicídio previsto no artigo 121 do Código Penal, inclusive em caso de gravidez resultante de estupro, abrangendo vítimas capazes e incapazes.
  Relatores (as): Vera Regina Pereira de Andrade e Leonardo Isaac Yaroschevsky, das Comissões de Direito Penal e Criminologia; Leila Bittencourt, da Comissão de Direito Constitucional; Valéria Sant’Anna e Rita Cortez, da Comissão dos Direitos da Mulher;

• Pareceres na indicação nº 24/2024 – Reagendado para a 89ª Sessão Ordinária
  Autora da indicação: Fernanda Prates Fraga
  Matéria: Pareceres sobre o cancelamento/revisão do verbete 70 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
  Relatores: Denis Andrade Sampaio Junior, da Comissão de Direito Penal; Caio Badaró Massena, da Comissão de Criminologia.

• Parecer na indicação nº 32/2022 - Reagendado para a 89ª Sessão Ordinária
  Autor da indicação: Emerson Moura
  Matéria: Decreto Municipal. Inconstitucionalidade. Violação ao inciso XXI do art. 37 da CRFB. Alterações de cláusulas econômicas que alteram as condições efetivas da proposta, causando indevido desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos, que, também, violam os artigos 55 e 87 da Lei nº 8.666/93.
  Relator: Divo Augusto, da Comissão de Direito Administrativo.

VI - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS:

• 1. MEMBRO HONORÁRIO (MA) Des. Presidente TRT 11
  • PROPOSTO: DR. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
  • PROPONENTES: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA;
     
• 2. MEMBRO EFETIVO (MA)
  • PROPOSTO: DR. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
  • PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO;
        
• 3. MEMBRO EFETIVO (MA)
  • PROPOSTO: DR. ELIEZER FERNANDES JÚNIOR
  • PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO;
     
• 4. MEMBRO EFETIVO (MA)
  • PROPOSTO: DR. JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA
  • PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO;
        
• 5. MEMBRO HONORÁRIO (SP)
  • PROPOSTO: DR. JOÃO BAPTISTA OPITZ JÚNIOR
  • PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO
     

VII - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS 

• Doação do Consócio e autor Sérgio Campinho e da Professora Mariana Pinto 
  • CAMPINHO, Sérgio; PINTO, Mariana. A sociedade limitada na perspectiva de sua dissolução. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2024.
     
• Doação da Fundação Getúlio Vargas - Direito Rio 
  • Belli, Luca et al. Governança de dados no setor público: dados abertos, proteção de dados pessoais e segurança da informação para uma transformação digital sustentável. Rio de Janeiro: Lumen Juris Direito, 2024. 
• Doação da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais - AMAJME 
  • DIREITO MILITAR: revista da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais. Florianópolis: AMAJME, ano XXVI, n. 164, mar./abr. 2024.
     

Downloads

1. Parecer na Indicacao_n_35_2024_-_PL_19042024_-__Direito_Penal_e_Criminologia.pdf
2. Parecer na Indicacao_n_35_2024_-_PL_19042024_-__Direitos_da_Mulher.pdf
3. Parecer na Indicacao_n_35_2024_-_PL_19042024_-__Direitos_Constitucional.pdf